{"id":28407,"date":"2025-04-30T07:33:53","date_gmt":"2025-04-30T10:33:53","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28407"},"modified":"2025-04-30T07:33:55","modified_gmt":"2025-04-30T10:33:55","slug":"agentes-comunitarios-de-saude-pedem-rapidez-na-aprovacao-de-projeto-que-preve-beneficios-a-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=28407","title":{"rendered":"Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade pedem rapidez na aprova\u00e7\u00e3o de projeto que prev\u00ea benef\u00edcios \u00e0 categoria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/sub>
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Reivindicar rapidez no exame de um projeto de lei complementar (PLP 229\/2023) que prev\u00ea aposentadoria especial e adicional de insalubridade a agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias foi o foco do debate na comiss\u00e3o geral que reuniu agentes de sa\u00fade e deputados.<\/p>\n\n\n\n

O tema ainda n\u00e3o foi regulamentado, mas est\u00e1 previsto em uma emenda constitucional promulgada em 2022 (EC 120\/22) que estabelece o piso salarial de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias (par\u00e1grafo 10 do art. 198). A emenda tamb\u00e9m prev\u00ea aposentadoria especial e adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes apontaram a necessidade de separar o projeto de lei complementar, que \u00e9 de 2023, de um do ano anterior (PLP 86\/22), que est\u00e1 sendo examinado em conjunto. Os agentes acreditam que estrategicamente o projeto mais recente pode avan\u00e7ar mais.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio que antecipa o per\u00edodo inativo do trabalhador devido aos riscos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o. A proposta estabelece a idade m\u00ednima de 52 anos para homens e 50 anos para as mulheres porque, segundo a categoria, a partir dessa idade os agentes passam a apresentar condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas limitadoras para desempenharem tarefas em contato com moradores com doen\u00e7as infecciosas, al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o de larvicida e inseticida.<\/p>\n\n\n\n

Como os agentes de sa\u00fade acabam se expondo a agentes biol\u00f3gicos infeciosos e produtos qu\u00edmicos nocivos \u00e0 sa\u00fade, a proposta prev\u00ea o tempo m\u00ednimo de 20 anos em exerc\u00edcio das atividades ou de 25 anos, sendo 15 no exerc\u00edcio das atividades e outros 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o em atividade diversa.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Conacs, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Ilda Ang\u00e9lica dos Santos Correia, reconhece que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma luta dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendemos que \u00e9 uma mat\u00e9ria dif\u00edcil de ser discutida. Entendemos que o momento Brasil \u00e9 complicado para discutir essa mat\u00e9ria, portanto n\u00f3s conclamamos a essa Casa que verifique que n\u00f3s j\u00e1 temos o direito constitucional atrav\u00e9s da emenda constitucional 120. O que n\u00f3s precisamos, necessitamos e queremos desta Casa \u00e9 o compromisso que o deputado Hugo Motta fa\u00e7a o desapensamento do projeto 229 e deixe esse projeto caminhar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A presidente da confedera\u00e7\u00e3o nacional de agentes comunit\u00e1rios afirma que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ap\u00f3s encontro com representantes da categoria, prometeu separar os projetos de 2022 e 2023. O deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), presidente da frente parlamentar em defesa das agentes comunit\u00e1rios e de endemias, defende a reivindica\u00e7\u00e3o e apontou outro problema que afeta a categoria: a falta de agentes na base de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso conscientizar esta Casa, conscientizar o Senado, trabalhar junto com o ministro Padilha para que possamos buscar mais recursos para a Sa\u00fade que nos garanta a contrata\u00e7\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o de pessoal. N\u00f3s precisamos de substitui\u00e7\u00e3o. Tem cidades que j\u00e1 tem hoje praticamente 40% menos agentes comunit\u00e1rios de endemias na ponta, sobrecarregando os que est\u00e3o trabalhando e deixando muitas \u00e1reas descobertas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os agentes comunit\u00e1rios tamb\u00e9m defendem o avan\u00e7o de outro projeto (PL 1336\/22), que garante o direito a adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para agentes de sa\u00fade, mudando a lei de 2006 (Lei 11.350\/06) que rege a atividade desses profissionais. A lei j\u00e1 foi modificada em janeiro de 2023 (Lei 14.536\/23), quando os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate a endemias tiveram a profiss\u00e3o definitivamente regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

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