{"id":2839,"date":"2023-10-24T12:06:32","date_gmt":"2023-10-24T15:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2839"},"modified":"2023-10-24T12:06:33","modified_gmt":"2023-10-24T15:06:33","slug":"comissao-do-senado-aprova-desoneracao-da-folha-de-17-setores-da-economia-ate-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2839","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores da economia at\u00e9 2027"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"532\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-153.jpg?resize=800%2C532&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-2841\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-153.jpg?w=888&amp;ssl=1 888w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-153.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-153.jpg?resize=768%2C511&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-153.jpg?resize=750%2C499&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a>\u00a0aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o projeto que prorroga, at\u00e9 2027,\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/10\/16\/relator-mantem-desoneracao-da-folha-de-17-setores-ate-o-fim-de-2027-e-rejeita-sugestoes-da-camara.ghtml\">a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urg\u00eancia para discutir a proposta no plen\u00e1rio principal da Casa, com a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em separado de uma das mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara dos Deputados (<strong>veja mais abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atual modelo perder\u00e1 validade em dezembro deste ano. A proposta prev\u00ea que a desonera\u00e7\u00e3o passe a valer por mais quatro anos \u2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milh\u00f5es de pessoas, al\u00e9m de outros milh\u00f5es de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributa\u00e7\u00e3o os seguintes setores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>industrial:<\/strong>&nbsp;couro, cal\u00e7ados, confec\u00e7\u00f5es, t\u00eaxtil, prote\u00edna animal, m\u00e1quinas e equipamentos<\/li>\n\n\n\n<li><strong>servi\u00e7os:<\/strong>&nbsp;tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, call center e comunica\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><strong>transportes:<\/strong>&nbsp;rodovi\u00e1rio de cargas, rodovi\u00e1rio de passageiros urbano e metroferrovi\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li><strong>constru\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;constru\u00e7\u00e3o civil e pesada<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No parecer aprovado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara durante a discuss\u00e3o da proposta, em agosto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta ter\u00e7a, no entanto, a pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), ele ensaiou incorporar uma das altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados, que permitia reduzir a tributa\u00e7\u00e3o de empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da vota\u00e7\u00e3o), Angelo Coronel recuou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), os membros da comiss\u00e3o decidiram aprovar o parecer original do relator e levar a discuss\u00e3o ao plen\u00e1rio principal do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No plen\u00e1rio, Ciro dever\u00e1 apresentar destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovar a mudan\u00e7a feita pela C\u00e2mara, que reduz para 1% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelas empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros, com itiner\u00e1rio fixo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Folha dos munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de permitir a redu\u00e7\u00e3o de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE tamb\u00e9m reduz de 20% para 8% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra ser\u00e1 v\u00e1lida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que n\u00e3o recebem cota reserva do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil munic\u00edpios, representando uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 9 bilh\u00f5es pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em agosto, a C\u00e2mara estendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha para todos os munic\u00edpios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as \u00e1reas da seguridade social \u2014 previd\u00eancia, assist\u00eancia social e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade, segundo a proposta, valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Na pr\u00e1tica, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do al\u00edvio nas contas, conseguem contratar mais funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei atualmente em vigor prev\u00ea que a desonera\u00e7\u00e3o vai valer somente at\u00e9 o fim de 2023. Por isso, o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Movimento Desonera Brasil, que re\u00fane institui\u00e7\u00f5es que representam os setores estrat\u00e9gicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo per\u00edodo. Houve tamb\u00e9m aumento dos sal\u00e1rios dos trabalhadores de \u00e1reas que contaram com o benef\u00edcio<\/li>\n\n\n\n<li>segundo o Desonera Brasil, caso n\u00e3o houvesse a desonera\u00e7\u00e3o da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milh\u00e3o de empregos formais e os sal\u00e1rios de seus trabalhadores seriam menores, diminuiria R$294,00 em m\u00e9dia<\/li>\n\n\n\n<li>o movimento estimou que a aus\u00eancia do modelo levaria a uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilh\u00f5es de reais em 2022<\/li>\n\n\n\n<li>a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho tamb\u00e9m garante continuidade do pagamento de sal\u00e1rios, da capacidade de consumo e da realiza\u00e7\u00e3o de investimentos<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do\u00a0Senado\u00a0aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o projeto que prorroga, at\u00e9 2027,\u00a0a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. 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