{"id":27816,"date":"2025-04-17T08:06:31","date_gmt":"2025-04-17T11:06:31","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27816"},"modified":"2025-04-17T08:06:33","modified_gmt":"2025-04-17T11:06:33","slug":"ministro-vai-levar-adiante-proposta-de-isentar-conta-de-luz-de-60-milhoes-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27816","title":{"rendered":"Ministro vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milh\u00f5es de pessoas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) vai levar adiante as discuss\u00f5es para isentar a conta de luz de 60 milh\u00f5es de pessoas e que pode elevar a fatura para os demais. Ele afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabe\u00e7a p\u00fablico com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma vers\u00e3o do texto est\u00e1 pronta para ser enviada \u00e0 Casa Civil e prop\u00f5e uma ampla reforma do setor el\u00e9trico. Al\u00e9m das melhores condi\u00e7\u00f5es para a baixa renda, est\u00e3o na minuta a liberdade para fam\u00edlias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revis\u00e3o de subs\u00eddios pagos pelos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Silveira havia anunciado a iniciativa para a baixa renda na semana passada, dizendo que ela seria bancada por meio da redu\u00e7\u00e3o de outros subs\u00eddios pagos pelos consumidores do pa\u00eds (por exemplo, para a energia solar). Mas disse tamb\u00e9m que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Or\u00e7amento. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado a vis\u00e3o de melhora nas contas p\u00fablicas- veio a p\u00fablico dizer que a proposta n\u00e3o estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que poderia estudar qualquer iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, Silveira disse que a medida vai ser bancada exclusivamente pela revis\u00e3o de outros subs\u00eddios pagos pelos consumidores. Mesmo assim, o MME admite que a compensa\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre a posi\u00e7\u00e3o expressa por Haddad na semana passada, o chefe da pasta de Energia disse nesta quarta que o colega considerava que a proposta seria usar recursos do fundo social do pr\u00e9-sal para abastecer a conta que banca os subs\u00eddios do setor -a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), onde se consolida os encargos do setor, em grande parte pela atua\u00e7\u00e3o de lobbies.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Houve uma falta de comunica\u00e7\u00e3o na semana passada. O ministro Haddad foi pego de surpresa e ligou \u00e0quela quest\u00e3o de financiamento da CDE pelo fundo social; que \u00e9 algo inclusive que acredito que seria bastante razo\u00e1vel, mas n\u00e3o \u00e9 a compreens\u00e3o da Fazenda”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“Este projeto, posso afirmar, ele est\u00e1 consensuado. N\u00e3o usa recursos da Fazenda. S\u00e3o solu\u00e7\u00f5es dentro do setor”, completou. Perguntado se Lula deu sinal verde \u00e0 proposta, Silveira respondeu: “Exatamente, est\u00e1 consensuada no governo. E estamos enviando \u00e0 Casa Civil. Naturalmente que algumas corre\u00e7\u00f5es podem ser feitas”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta em discuss\u00e3o estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam at\u00e9 80 kilowatts-hora (kWh) por m\u00eas. A m\u00e9dia de consumo das resid\u00eancias no Brasil \u00e9 de 200 kWh mensais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, s\u00e3o contempladas fam\u00edlias do Cad\u00danico (desde que tenham renda mensal at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita, sejam ind\u00edgenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com defici\u00eancia ou idosos que recebem o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, ter\u00e1 gratuidade at\u00e9 os 80 kWh e pagar\u00e1 a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias (ou 60 milh\u00f5es de pessoas) ser\u00e3o beneficiadas. Ser\u00e3o 4,5 milh\u00f5es (ou 16 milh\u00f5es de pessoas) com a conta zerada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a tarifa social \u00e9 aplicada de forma escalonada para fam\u00edlias de baixa renda que gastam at\u00e9 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social \u00e9 de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es ao ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A medida proposta aumenta, a princ\u00edpio, a despesa em R$ 3,6 bilh\u00f5es. Como resultado, haveria um aumento m\u00e9dio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o minist\u00e9rio diz esperar equalizar a conta com a revis\u00e3o de outros subs\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do pagamento da CDE para quem consome at\u00e9 120 kWh m\u00eas, desde que a fam\u00edlia integre o Cad\u00danico e tenha renda per capita entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesse ponto, outros 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias podem ser beneficiadas. O custo ser\u00e1 de R$ 850 milh\u00f5es a mais do que hoje (tamb\u00e9m com a expectativa de que o custo seja compensado com a revis\u00e3o de outros subs\u00eddios).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em conjunto, sem as revis\u00f5es nos subs\u00eddios, as mudan\u00e7as na tarifa social e no desconto aumentam em cerca de 1,4% a tarifa em m\u00e9dia para o consumidor regulado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

EXPANS\u00c3O DO MERCADO LIVRE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra medida importante do pacote \u00e9 a expans\u00e3o do chamado mercado livre, por meio do qual os consumidores podem escolher quem vai fornecer sua energia. Hoje, somente grandes consumidores (como ind\u00fastrias e grandes com\u00e9rcios, como shoppings) t\u00eam essa liberdade. Pela proposta, gradualmente mais consumidores poder\u00e3o participar. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A partir de mar\u00e7o de 2027, ind\u00fastria e com\u00e9rcio da chamada baixa tens\u00e3o (quando \u00e9 usada a energia em menor escala, que chega \u00e0s tomadas comuns) poder\u00e3o participar. Um ano depois, os clientes residenciais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de gera\u00e7\u00e3o (se e\u00f3lica, solar, hidrel\u00e9trica ou t\u00e9rmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmiss\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o, continua como antes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MME, consumidores de baixa tens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ter desconto para fontes incentivadas. A justificativa \u00e9 que quem est\u00e1 na alta tens\u00e3o usa menos infraestrutura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O DA CONTA DE SUBS\u00cdDIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para buscar compensar as tarifas zeradas ou menores, uma das principais revis\u00f5es na conta de subs\u00eddios vai ser a maior restri\u00e7\u00e3o para os descontos no uso da rede de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (Tust e Tusd), amplamente usadas por fontes incentivadas (como \u00e9olicas) e que custam cerca de R$ 10 bilh\u00f5es ao ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto do MME \u00e9 limitar esse benef\u00edcio, mas a pasta diz que as mudan\u00e7as podem ser vistas em grande parte apenas em muitos anos pois \u00e9 preciso respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o pelos descontos \u00e0 baixa renda pode ser equalizada apenas no longo prazo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio tamb\u00e9m quer limitar o uso da chamada autoprodu\u00e7\u00e3o, que concede descontos para quem produz a pr\u00f3pria energia. O diagn\u00f3stico \u00e9 que h\u00e1 abusos hoje no setor. Por exemplo, com empresas se associando de forma excessivamente minorit\u00e1ria a projetos de gera\u00e7\u00e3o simplesmente para receber as vantagens.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece uma demanda m\u00ednima de 30.000 kW e uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da empresa benefici\u00e1ria de 30% no capital social da geradora. O MME diz entender que esse percentual exige um montante m\u00ednimo de recursos e evita um uso incorreto dos benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os encargos com Angra 1 e Angra 2 passar\u00e3o tamb\u00e9m a ser pagos pelos consumidores livres. Eles tamb\u00e9m v\u00e3o pagar os incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda por meio da CDE. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O governo pretende, com esses e outros ajustes, promover uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa dos encargos da CDE. Hoje, as grandes empresas (da alta tens\u00e3o) pagam menos, em termos proporcionais, do que consumidores residenciais, por exemplo. Agora, a ideia \u00e9 estabelecer inclusive que o rateio seja proporcional ao consumo, independentemente do n\u00edvel da tens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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