{"id":27286,"date":"2025-04-09T07:02:07","date_gmt":"2025-04-09T10:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27286"},"modified":"2025-04-09T07:02:09","modified_gmt":"2025-04-09T10:02:09","slug":"deputado-antonio-coelho-repudia-invasao-do-mst-em-petrolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27286","title":{"rendered":"Deputado Ant\u00f4nio Coelho repudia invas\u00e3o do MST em Petrolina"},"content":{"rendered":"\n
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As invas\u00f5es promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no munic\u00edpio de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irriga\u00e7\u00e3o Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n\n\n\n

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a a\u00e7\u00e3o do MST como arbitr\u00e1ria e danosa, tanto do ponto de vista do est\u00edmulo \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto da perspectiva econ\u00f4mica, diante da possibilidade de amea\u00e7as \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.<\/p>\n\n\n\n

Mencionando o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o deputado destacou o direito \u00e0 propriedade como fundamental, assim como \u00e9 assegurado o direito \u00e0 vida, liberdade, igualdade e seguran\u00e7a. Na sequ\u00eancia, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipular\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es que possam acarretar desapropria\u00e7\u00e3o, processo no qual sempre dever\u00e1 ocorrer com justa e antecipada indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Portanto, a a\u00e7\u00e3o praticada pelo MST n\u00e3o \u00e9 apenas uma viol\u00eancia contra seu propriet\u00e1rio, mas se configura uma agress\u00e3o ao estado democr\u00e1tico de Direito, pois, a realiza\u00e7\u00e3o de uma eventual desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do estado brasileiro. N\u00e3o \u00e9 uma pessoa ou uma organiza\u00e7\u00e3o que det\u00e9m esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo \u00e9, essencialmente, a usurpa\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina \u00e9 a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atua\u00e7\u00e3o de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econ\u00f4mico, com grande relev\u00e2ncia para a fruticultura irrigada.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do S\u00e3o Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de \u00e1rea irrigada, onde s\u00e3o gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Al\u00e9m disso, o Vale responde por 90% da exporta\u00e7\u00e3o de uva e manga, com expressivos n\u00fameros de US$ 500 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n

“Uma omiss\u00e3o perante essa a\u00e7\u00e3o do MST seria tamb\u00e9m uma afronta \u00e0 cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econ\u00f4mico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequ\u00eancia, fazer um apelo ao governo estadual para que exer\u00e7a o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O mesmo estabelece que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um dever do estado e deve ser exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

“Conclamo \u00e0 governadora Raquel Lyra para que ela exer\u00e7a seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a for\u00e7a policial para que todos n\u00f3s, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A omiss\u00e3o do estado diante de um direito constitucional vigente \u00e9 catastr\u00f3fica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n

Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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