{"id":27038,"date":"2025-04-04T07:56:42","date_gmt":"2025-04-04T10:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27038"},"modified":"2025-04-04T07:56:43","modified_gmt":"2025-04-04T10:56:43","slug":"mp-ba-investiga-possiveis-falhas-nos-servicos-para-a-populacao-lgbtqiapn-do-estado-da-bahia-e-do-municipio-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=27038","title":{"rendered":"MP-BA investiga poss\u00edveis falhas nos servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia e do munic\u00edpio de Salvador"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MP-BA \/ Canva \/ Reprodu\u00e7\u00e3o
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e Combate \u00e0 LGBTfobia, instaurou um inqu\u00e9rito civil na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) para investigar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es no acesso e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade relacionados ao Processo Transexualizador no munic\u00edpio de Salvador e no Estado da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

A medida, assinada pela promotora de Justi\u00e7a M\u00e1rcia Regina Ribeiro Teixeira, tem como objetivo diagnosticar e avaliar problemas estruturais que possam estar dificultando o acesso de pessoas transg\u00eanero e travestis a tratamentos de sa\u00fade, como hormonioterapia, cirurgias e outros servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o legal do inqu\u00e9rito inclui dispositivos constitucionais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, a dignidade da pessoa humana e a igualdade, al\u00e9m dos Princ\u00edpios de Yogyakarta sobre direitos humanos relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. O texto tamb\u00e9m cita o Plano Municipal de Pol\u00edticas LGBT de Salvador (Decreto n\u00ba 32.089\/2019), que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MP-BA ressalta que os estados t\u00eam o dever de adotar todas as medidas legislativas, administrativas e outras provid\u00eancias necess\u00e1rias para assegurar o direito ao mais alto padr\u00e3o de sa\u00fade, sem discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do desenvolvimento e da implementa\u00e7\u00e3o de programas para enfrentar a discrimina\u00e7\u00e3o, o preconceito e outros fatores sociais que impactam negativamente a sa\u00fade dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto trazido pela promotora \u00e9 a necessidade de pol\u00edticas e programas de educa\u00e7\u00e3o e treinamento para capacitar os profissionais da sa\u00fade a fornecerem atendimento adequado, respeitando a orienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero de cada paciente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com relatos colhidos pelo MP-BA, os servi\u00e7os de sa\u00fade que deveriam oferecer tratamentos como hormonioterapia, cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e acompanhamento psicol\u00f3gico enfrentam graves defici\u00eancias. Entre os problemas mais frequentes est\u00e3o a falta de medicamentos, a demora no atendimento e a insufici\u00eancia de equipes multidisciplinares qualificadas. Essas falhas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, violam diretamente os direitos de um grupo j\u00e1 historicamente marginalizado.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito tamb\u00e9m menciona a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es como o Hospital Universit\u00e1rio Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagn\u00f3stico, Assist\u00eancia e Pesquisa (CEDAP), que, apesar de serem refer\u00eancias no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, enfrentam sobrecarga devido \u00e0 escassez de servi\u00e7os descentralizados. Al\u00e9m disso, o Plano Municipal de Pol\u00edticas e Direitos Humanos LGBT, aprovado em 2019, ainda n\u00e3o foi plenamente implementado, agravando as dificuldades de acesso.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pelo Bahia Not\u00edcias, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Salvador (SMS) rebateu as acusa\u00e7\u00f5es e destacou a cria\u00e7\u00e3o do Ambulat\u00f3rio LGBT+, que oferta consultas m\u00e9dicas e procedimentos, como testagem de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (ISTs). Al\u00e9m disso, segundo a nota, o local conta com profissionais capacitados para acolher e prestar assist\u00eancia ao p\u00fablico trans dentro das diretrizes de igualdade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A unidade disp\u00f5e de uma equipe multiprofissional composta por psiquiatra, psic\u00f3logos, m\u00e9dico cl\u00ednico, endocrinologista, assistentes sociais, enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, farmac\u00eauticos e auxiliares de farm\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

Nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS) de Salvador oferta servi\u00e7os de consultas m\u00e9dicas e procedimentos, como testagem de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (ISTs), no Ambulat\u00f3rio LGBT+. O espa\u00e7o funciona h\u00e1 um ano e meio no Multicentro da Carlos Gomes, no centro da capital baiana. Os profissionais s\u00e3o capacitados para acolher e prestar assist\u00eancia ao p\u00fablico trans dentro das diretrizes de igualdade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A unidade conta com uma equipe multiprofissional formada por psiquiatra, psic\u00f3logos, m\u00e9dico cl\u00ednico, endocrinologista, assistentes sociais, enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, farmac\u00eauticos e auxiliares de farm\u00e1cia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do equipamento partiu do entendimento da import\u00e2ncia e necessidade de uma unidade de sa\u00fade voltada ao acolhimento e atendimento especializado de pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, pansexuais, assexuais, travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, com idade igual ou superior a 18 anos e residentes na capital.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o possui cerca de 400 pessoas trans cadastradas para o recebimento de horm\u00f4nios, cuja oferta de seis tipos dessas subst\u00e2ncias est\u00e1 devidamente regularizada e sendo disponibilizada aos usu\u00e1rios, garantindo o bem-estar e a sa\u00fade desse p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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