{"id":26359,"date":"2025-03-21T08:32:07","date_gmt":"2025-03-21T11:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26359"},"modified":"2025-03-21T08:32:09","modified_gmt":"2025-03-21T11:32:09","slug":"emprestimo-consignado-a-trabalhadores-clt-comeca-nesta-sexta-feira-sem-regulamentacao-do-fgts-como-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26359","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo consignado a trabalhadores CLT come\u00e7a nesta sexta-feira sem regulamenta\u00e7\u00e3o do FGTS como garantia"},"content":{"rendered":"
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Lula anuncia programa que facilita cr\u00e9dito consignado para trabalhadores do setor privado. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CanalGov

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O governo libera nesta sexta-feira (21) a plataforma para <\/strong>os trabalhadores do setor privado, celetistas, buscarem empr\u00e9stimo consignado (com desconto em folha de pagamento) utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcb2Nesta modalidade, as parcelas s\u00e3o quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio que pega um empr\u00e9stimo em uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0eCom o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poder\u00e3o contratar essa modalidade de empr\u00e9stimo, podendo usar at\u00e9 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia<\/strong> e, tamb\u00e9m, 100% da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0fSegundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a busca pelo cr\u00e9dito poder\u00e1 ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, embora esteja na Medida Provis\u00f3ria publicada na semana passada sobre o assunto, o uso do FGTS como garantia, que permitir\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros nestas opera\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o est\u00e1 formalmente regulamentado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade, prometida pelo governo, ainda tem de passar pela an\u00e1lise do Conselho Curador do FGTS \u2014 <\/strong>algo que est\u00e1 previsto para acontecer somente em 15 de junho<\/strong>. Mas esse prazo pode ser reduzido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“A garantia dos 10% e dos 100% da multa est\u00e1 previsto em MP [Medida Provis\u00f3ria]. O que tem de regulamentar \u00e9 a forma do pagamento. Pode dar um problema [com os bancos], mas eu acho que \u00e9 muito dif\u00edcil de acontecer. Se for acontecer, \u00e9 muito residual. Isso pode estar no contrato, mas n\u00e3o vai ter a regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de junho. Estamos tentando antecipar essa data [da reuni\u00e3o do conselho do FGTS, que precisa aprovar a medida]” , disse o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho, Francisco Macena, ao g1<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho lembra que a garantia s\u00f3 ser\u00e1 acionada no caso de demiss\u00e3o dos trabalhadores sem justa causa<\/strong>, e que o per\u00edodo de tempo que os contratos fechados ficar\u00e3o sem garantia formal \u00e9 pequeno, de pouco menos de dois meses.<\/p>\n\n\n\n

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“Estamos falando de algu\u00e9m que vai contrair empr\u00e9stimos dia 21, e tem de ser demitido at\u00e9 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um m\u00eas ou menos que isso. Eu acredito que n\u00e3o tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a an\u00e1lise de todos \u00e9 que o risco \u00e9 muito pequeno. Regula\u00e7\u00e3o [que falta] \u00e9 a forma operacional. N\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para usar, \u00e9 a forma como vai ser feito isso”, acrescentou Macena, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Qual a posi\u00e7\u00e3o dos bancos<\/h2>\n\n\n\n

Procurada pelo g1<\/strong>, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o novo cr\u00e9dito consignado nasce como uma boa alternativa ao trabalhador da iniciativa privada, concebido com o objetivo de ser um processo de contrata\u00e7\u00e3o mais fluido e que leva em conta muitos dos pontos que impediam o crescimento da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

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“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em rela\u00e7\u00e3o a processos operacionais, al\u00e9m de um n\u00famero grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mais modestos, em fun\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o de processos e sistemas, mas confiamos que tudo est\u00e1 sendo feito para endere\u00e7ar o pleno funcionamento da plataforma”, avaliou o Febraban.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A entidade acrescentou que a garantia do saldo do FGTS, bem como os recursos da multa rescis\u00f3ria<\/strong> que podem ser oferecidos pelo trabalhador, podem auxiliar no est\u00edmulo \u00e0 concess\u00e3o do cr\u00e9dito por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas que \u00e9 “dif\u00edcil saber em qual montante”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“\u00c0 medida que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores em geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade, o produto deve atingir os n\u00edveis normais de desempenho”, concluiu a Febraban.<\/p>\n\n\n\n

Quem a medida beneficia?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, o cr\u00e9dito consignado com garantia do FGTS beneficiar\u00e1 trabalhadores formais da iniciativa privada<\/strong>, o que inclui empregados rurais, dom\u00e9sticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores poder\u00e3o utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empr\u00e9stimos em mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, o pa\u00eds tem atualmente 47 milh\u00f5es de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos, 4 milh\u00f5es de trabalhadores rurais e empregados do MEI, at\u00e9 ent\u00e3o exclu\u00eddos dos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n

De quanto ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o nos juros?<\/h2>\n\n\n\n

Com as garantias do FGTS atreladas ao consignado, o governo prev\u00ea que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade, na linha de cr\u00e9dito consignado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado, a taxa m\u00e9dia de juros cobrada no consignado do setor privado foi de 2,89% ao m\u00eas, enquanto que a taxa m\u00e9dia dos servidores p\u00fablicos ficou em 1,8% ao m\u00eas, e, dos aposentados do INSS, em 1,66% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Na compara\u00e7\u00e3o com linhas de cr\u00e9dito mais caras, como cr\u00e9dito direto ao consumidor, cheque especial ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo (a mais cara do mercado), a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais expressiva ainda.<\/p>\n\n\n\n

\"Simula\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n

Simula\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e estimativa do novo consignado ao trabalhador. \u2014 Foto: Kayan Albertin\/Arte g1<\/p>\n\n\n\n

Como aderir?<\/h2>\n\n\n\n

Os trabalhadores poder\u00e3o acessar a plataforma para analisar as ofertas de empr\u00e9stimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o pelos bancos a partir desta sexta-feira. Quem j\u00e1 tem um consignado ativo poder\u00e1 migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.<\/p>\n\n\n\n

A portabilidade entre os bancos poder\u00e1 ser realizada a partir de 6 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Quem fez uso do Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS vai poder contratar?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sim<\/strong>. O trabalhador que utilizou o Saque-Anivers\u00e1rio poder\u00e1 contratar o empr\u00e9stimo consignado privado.<\/p>\n\n\n\n

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“O Saque-Anivers\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 na mesa, \u00e9 outro departamento completamente diferente. Aqui \u00e9 o cr\u00e9dito folha de pagamento. O mesmo cidad\u00e3o que antecipou o Saque-Anivers\u00e1rio, poder\u00e1 constituir empr\u00e9stimo? Sim, poder\u00e1”, diz o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

E se o trabalhador mudar de emprego?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empr\u00e9stimo ter\u00e1 de ser feito pelo novo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Como deve funcionar o novo consignado?<\/h2>\n\n\n\n

Os bancos ter\u00e3o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores do eSocial para facilitar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, uma vez que poder\u00e3o avaliar melhor o risco das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 CTPS Digital: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de cr\u00e9dito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Propostas: ap\u00f3s solicitar o cr\u00e9dito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em at\u00e9 24h. O trabalhador poder\u00e1 comparar ofertas e escolher a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39Datas: o sistema via CTPS Digital entra em opera\u00e7\u00e3o a partir de 21 de mar\u00e7o. A partir de 25 de abril, o trabalhador poder\u00e1 tamb\u00e9m iniciar contrata\u00e7\u00f5es pelos canais eletr\u00f4nicos dos bancos.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39Migra\u00e7\u00e3o e portabilidade: quem j\u00e1 tem um consignado ativo pode fazer a migra\u00e7\u00e3o para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poder\u00e1 ser realizada a partir de 6 de junho.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Comprometimento de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio bruto: O limite inclui benef\u00edcios, abonos e comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 FGTS como garantia: O trabalhador poder\u00e1 contratar essa modalidade de empr\u00e9stimo, podendo usar at\u00e9 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia e, tamb\u00e9m, 100% da multa rescis\u00f3ria na demiss\u00e3o sem justa causa (de 40% do valor do saldo).<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Caso de demiss\u00e3o: O trabalhador poder\u00e1 usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por rescis\u00e3o para quitar a d\u00edvida com o banco. Caso o valor n\u00e3o seja suficiente, h\u00e1 uma interrup\u00e7\u00e3o no pagamento, que ser\u00e1 retomada quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, o que acarretar\u00e1 em corre\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Desconto autom\u00e1tico: O empregador ser\u00e1 respons\u00e1vel por descontar a parcela do sal\u00e1rio e repass\u00e1-la \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que far\u00e1 o pagamento aos bancos credores.<\/p>\n\n\n\n

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