{"id":26339,"date":"2025-03-21T08:18:43","date_gmt":"2025-03-21T11:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26339"},"modified":"2025-03-21T08:18:45","modified_gmt":"2025-03-21T11:18:45","slug":"tj-ba-registra-128-novos-processos-de-racismo-falta-de-representatividade-e-impunidade-evidenciam-a-discriminacao-racial-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26339","title":{"rendered":"TJ-BA registra 128 novos processos de racismo; falta de representatividade e \u201cimpunidade\u201d evidenciam a discrimina\u00e7\u00e3o racial na Bahia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
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O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) contabilizou 128 novos processos relacionados ao tema de racismo somente em 2025. Os n\u00fameros, divulgados pelo Painel de Estat\u00edstica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foram atualizados at\u00e9 o dia 31 de janeiro. No dia em que se celebra o Dia Internacional de Combate a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, nesta sexta-feira (21), os n\u00fameros ajudam a elucidar uma problem\u00e1tica de diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e a judicializa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica racista no estado. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a tipifica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a discrimina\u00e7\u00e3o racial ou racismo, se d\u00e1 mediante toda a \u201cdistin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia baseada em ra\u00e7a, cor, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio em um mesmo plano (em igualdade de condi\u00e7\u00e3o) de direitos humanos e liberdades fundamentais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o racismo \u00e9 considerado um delito penal desde 1989, mediante a Lei 7.716. A priori, os conceitos de racismo e inj\u00faria racial eram distintos. Mediante a lei brasileira, o racismo, dizia respeito a ofensa ou discrimina\u00e7\u00e3o direcionada a integralidade de uma ra\u00e7a, enquanto a inj\u00faria racial era tipificada consiste em ofender um indiv\u00edduo com base na cor, ra\u00e7a ou grupo \u00e9tnico.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, uma nova lei fortaleceu a legisla\u00e7\u00e3o de combate a esses crimes. A Lei 14.532\/2023 equipara a inj\u00faria racial ao crime de racismo. Assim, os crimes raciais se tornaram imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis, al\u00e9m de resultarem em uma pena mais severa com reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

NOVA LEI, NOVOS ATORES<\/p>\n\n\n\n

Foi a partir dessa lei que a Defensoria P\u00fablica passou a poder atuar em casos deste tipo. Quem explica o cen\u00e1rio de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nesses casos \u00e9 a defensora p\u00fablica M\u00f4nica Magalh\u00e3es, coordenadora do N\u00facleo de Equidade Racial. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir de janeiro de 2023, j\u00e1 tem dois anos, h\u00e1 a legitimidade da Defensoria P\u00fablica para atuar na defesa das v\u00edtimas\u201d, conta. \u201cAlgumas v\u00edtimas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado, existe uma advocacia muito combativa com rela\u00e7\u00e3o a estes casos, mas a Defensoria tem legitimidade, inclusive tem um N\u00facleo de Equidade Racial, vinculado a esfera de Direitos Humanos, e este n\u00facleo tem a atribui\u00e7\u00e3o para a defesa das v\u00edtimas de crimes raciais\u201d, explica.<\/p>\n\n\n

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Foto: Mateus Bonfim. M\u00f4nica Magalh\u00e3es em palestra sobre racismo e equidade racial no DPE-BA<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c[A a\u00e7\u00e3o da Defensoria] Isso desde o processo de acolhimento, passando pelo cen\u00e1rio da orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e at\u00e9 mesmo, a Defensoria tamb\u00e9m tem legitimidade para atuar nos processo na defesa destas v\u00edtimas\u201d, conclui. <\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o levantamento, a Corte baiana ainda possui um total de 4.496 processos pendentes relacionados ao tema. Sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, o Bahia Not\u00edcias conversou com o advogado Marinho Soares, doutorando em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do coletivo Entidades Negras.<\/p>\n\n\n\n

Ao falar sobre sua experi\u00eancia em casos de racismo, Marinho relata que \u00e9 comum que as v\u00edtimas deixem de oficializar den\u00fancias ou dar seguimento aos processos em decorr\u00eancia de um sentimento de incompreens\u00e3o e impunidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas pessoas no dia a dia, \u00e9 normal a pessoa me procurar ou pessoas, e falar assim ‘Eu acho que n\u00e3o d\u00e1 em nada\u2019, \u2018N\u00e3o quero\u2019, isso acontece muito, infelizmente. Porque as pessoas acham que n\u00e3o d\u00e1 em nada e [existe] uma pesquisa [que diz que] geralmente o delegado n\u00e3o entende como racismo, geralmente o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o entende como racismo, geralmente o juiz ou a ju\u00edza n\u00e3o entende como racismo. Isso \u00e9 natural. De achar que a conduta n\u00e3o \u00e9 racista, tem isso tamb\u00e9m\u201d, detalha. <\/p>\n\n\n\n

O especialista defende que a representatividade no judici\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 um fator que contribui para a manuten\u00e7\u00e3o destes padr\u00f5es. \u201cIsso est\u00e1 muito mais ligado, no meu entender, com a quest\u00e3o do racismo institucional. Porque o fato da grande maioria das pessoas serem brancas e n\u00e3o sofrerem o racismo, [faz com que elas] acham que isso n\u00e3o existe\u201d, delimita. <\/p>\n\n\n\n

O entendimento de Soares tamb\u00e9m ressoa na an\u00e1lise da defensora p\u00fablica. Para M\u00f4nica, um dos maiores desafios no combate a discrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 na forma\u00e7\u00e3o de uma equipe especializada e equipada social e academicamente para lidar com o tema. \u201cAinda tem a quest\u00e3o do acolhimento das institui\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m disso, da exist\u00eancia de profissionais preparados, com consci\u00eancia racial, com letramento racial e com o conhecimento daquela conduta, para fazer a assun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma, entender que o fato se encaixa na norma\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da defensora, esse desafio \u00e9 um dos que mais impacta na percep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a nos casos de racismo. Como um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, a ideia de que o processo judicial pode resultar em \u201cuma puni\u00e7\u00e3o eficaz\u201d muitas vezes \u00e9 frustrada pela burocracia judicial. <\/p>\n\n\n\n

DRAMA DA PERCEP\u00c7\u00c3O PENAL <\/p>\n\n\n\n

M\u00f4nica Magalh\u00e3es delimita que, apesar dos n\u00fameros registrados pelo CNJ, nem todos os processos relacionados ao racismo s\u00e3o encaminhados para a justi\u00e7a penal, e acabam se encaminhando na esfera c\u00edvel, por meio de acordos. <\/p>\n\n\n\n

Ao BN, ela explica que ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e o inqu\u00e9rito policial, a a\u00e7\u00e3o de formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, na esfera judicial, \u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA). Nesses casos, o MP pode promover uma a\u00e7\u00e3o penal, o que d\u00e1 in\u00edcio a um processo judicial no Tribunal de Justi\u00e7a; ou ainda, pode utilizar um recurso considerado \u201cchave\u201d para grande parte dos casos, administrado na esfera civil, que \u00e9 o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP).<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, depois das \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo de processo penal, n\u00f3s temos o acordo de n\u00e3o-percep\u00e7\u00e3o penal, que \u00e9 justamente o caminho entre o recebimento dessas pessoas de informa\u00e7\u00e3o de que houve crime, o inqu\u00e9rito e investiga\u00e7\u00e3o policial, e o ajuizamento dessa a\u00e7\u00e3o penal. No meio desse caminho tem o ANPP\u201d, descreve. Neste acordo, as partes podem chegar a um \u201cconsenso\u201d sobre o fato, sem que o r\u00e9u responda judicialmente. <\/p>\n\n\n\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o. Pr\u00e9dio da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia em Salvador.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Marinho detalha que, em um dos seus casos mais impactantes, que ainda tramita no judici\u00e1rio baiano, uma auxiliar de enfermagem esbarrou em um m\u00e9dico dentro de um hospital em Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o e ele se referiu a ela nos seguintes termos: \u201cPor isso que eu n\u00e3o gosto de gente favelada. Est\u00e1 vendo por que eu n\u00e3o gosto de trabalhar com preta favelada? Porque \u00e9 assim, espa\u00e7osa\u201d. Ofendida com os insultos, a auxiliar acabou passando mal e ao ser socorrida pelos colegas, relatou a agress\u00e3o verbal. No entanto, foi denunciada pelo agressor por inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania. A den\u00fancia contra a auxiliar foi acolhida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, enquanto na den\u00fancia formalizada por ela, o MP sugeriu um ANPP (Acordo de N\u00e3o-Percep\u00e7\u00e3o Penal). <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu entendi que n\u00e3o podia [fazer um acordo neste cen\u00e1rio], pedi uma transa\u00e7\u00e3o penal, at\u00e9 passar agora, em abril ou em maio, vem a decis\u00e3o, a audi\u00eancia. N\u00e3o cabe, isso \u00e9 pacificador, n\u00e3o cabe no caso de racismo. E eu falo que n\u00e3o pode e eles pedem. Ent\u00e3o assim, isso \u00e9 a nossa justi\u00e7a quando se trata de racismo\u201d, sucinta o Mestre em Direito. <\/p>\n\n\n\n

E completa: \u201cO maior desafio para mim, para provar o crime, \u00e9 que as pessoas que julgam s\u00e3o racistas. Eles n\u00e3o entendem, n\u00e3o t\u00eam comprometimento com a quest\u00e3o racial e muito menos est\u00e3o preocupados com isso\u201d, destaca Marinho. <\/p>\n\n\n\n

Ao BN, Monica Magalh\u00e3es reafirma, que apesar de ir contra o conceito de punitivismo no judici\u00e1rio, alguns padr\u00f5es devem ser revistos no que tange a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo contexto do punitivismo, a gente tem uma ideia muito equivocada de que s\u00f3 aquilo que \u00e9 punido resolve; de que o Direito Penal, s\u00f3 ele vai resolver os problemas. Isso \u00e9 uma fal\u00e1cia. Quem estuda sabe que o sistema punitivo n\u00e3o vai resolver os problemas da sociedade, isso \u00e9 \u00f3bvio\u201d, elucida. <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da defensora p\u00fablica, este tipo de t\u00e9cnica utilizada nos processos de crimes raciais acabam refor\u00e7ando a seletividade do sistema penal. Ela reitera que, usado indiscriminadamente, os acordos esquivam o caminho para um debate mais completo sobre as pr\u00e1ticas raciais e incita a reflex\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

\u201cMas a\u00ed a gente tem uma quest\u00e3o: se existe a puni\u00e7\u00e3o para os negros, justamente a clientela do sistema punitivo, e os crimes que essas pessoas negras s\u00e3o acusadas e condenadas – muitas vezes por conta dessa injusti\u00e7a epist\u00eamica -, porque se quer dar uma resposta estatal para coibir as pr\u00e1ticas de delitos, ent\u00e3o, porque quando o crime \u00e9 praticado contra as pessoas negras a gente tem um caminho alternativo, mais vi\u00e1vel? Ent\u00e3o, \u00e9 algo que a gente precisa parar para analisar\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSer\u00e1 que aquela v\u00edtima do crime racial est\u00e1 satisfeita com a resposta que o Estado est\u00e1 dando naquele processo? Ser\u00e1 que esse acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m da qualidade utilitarista que tem para desafogar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es penais, ser\u00e1 que vai trazer a efic\u00e1cia que a gente quer? Que \u00e9 justamente trazer a tona a discuss\u00e3o a criminalidade, os crimes praticados contra as pessoas negras, as religi\u00f5es de matriz africana. Ser\u00e1 que aquele que paga uma presta\u00e7\u00e3o naquele momento ele vai ser reeducado, restaurado? Ent\u00e3o, o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal sem outras t\u00e9cnicas n\u00e3o vai trazer o que a gente busca, que \u00e9 a possibilidade de inibir a pr\u00e1tica reiterada de condutas racistas\u201d, ressalta. <\/p>\n\n\n\n

CAMINHO PARA O FUTURO<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 partindo deste pressuposto que, para Marinho, o caminho para uma justi\u00e7a mais preparada para lidar com casos de racismo est\u00e1 na representatividade, seja nos Tribunais, Defensorias, Minist\u00e9rios P\u00fablicos ou na advocacia. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, o advogado cita que em outro caso emblem\u00e1tico, em que o gerente de banco teria solicitado que os seguran\u00e7as expulsassem um homem do estabelecimento, j\u00e1 algemado, com a seguinte ordem: \u201cTire esse homem daqui, pois eu n\u00e3o fa\u00e7o acordo com esse tipo de gente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, o caso poderia ter sido facilmente resolvido com uma leitura racial mais afiada. \u201cA\u00ed recorre ao Tribunal, o Tribunal todo entende que o juiz est\u00e1 certo, que foi uma fala r\u00edspida. A voc\u00ea vai ver o Tribunal, nenhuma das pessoas que julgaram no recurso era negra. Ent\u00e3o o que falo \u00e9 que a principal solu\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos \u00e9 uma representatividade nos tribunais\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

E completa: \u201cA representatividade \u00e9 mais nesse sentido, porque s\u00e3o pessoas que, em tese, j\u00e1 sofreram racismo e sabem como o racismo corr\u00f3i, como o racismo destr\u00f3i. Eu n\u00e3o tenho d\u00favidas que uma das solu\u00e7\u00f5es para a gente conseguir aumentar os processos e que as pessoas que praticam racismo sejam julgadas e condenadas, \u00e9 a representatividade dos tribunais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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