{"id":26108,"date":"2025-03-18T07:17:50","date_gmt":"2025-03-18T10:17:50","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26108"},"modified":"2025-03-18T07:17:51","modified_gmt":"2025-03-18T10:17:51","slug":"mp-recomenda-que-hospitais-do-sudoeste-da-bahia-nao-exijam-bo-para-aborto-legal-em-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=26108","title":{"rendered":"MP recomenda que hospitais do sudoeste da Bahia n\u00e3o exijam BO para aborto legal em crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bahia Not\u00edcias
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que hospitais de Guanambi cessem a exig\u00eancia de boletim de ocorr\u00eancia (BO) ou decis\u00e3o judicial para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos legais em v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Francisco de Freitas J\u00fanior, da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanambi, e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico nesta segunda-feira (17).<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tem como alvo os diretores gerais\u00a0e cl\u00ednicos do Hospital Regional de Guanambi e do Hospital Nova Alian\u00e7a, estabelecimentos que, segundo o MP, condicionam o acesso ao aborto legal \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documentos n\u00e3o exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O promotor ressaltou que a pr\u00e1tica imp\u00f5e mais obst\u00e1culos \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de ferir tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito \u00e0 sa\u00fade e dignidade das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, al\u00e9m de garantir a dispensa do BO, h\u00e1 o refor\u00e7o para os hospitais manterem sigilo absoluto sobre a identidade das v\u00edtimas e os documentos gerados durante os procedimentos, para evitar exposi\u00e7\u00e3o e novas viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, o intuito principal \u00e9 garantir que jovens e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual consigam ter uma maior acessibilidade ao procedimento legal\u00a0dignamente. Al\u00e9m disso, a recomenda\u00e7\u00e3o se baseia em notas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do pr\u00f3prio MP-BA, que j\u00e1 se manifestaram contra exig\u00eancias desse tipo de requisito.<\/p>\n\n\n\n

O MP-BA determinou que os diretores gerais e cl\u00ednicos dos hospitais respondam, em at\u00e9 cinco dias, sobre o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o. O documento tamb\u00e9m foi encaminhado a diversas entidades, incluindo o Conselho Tutelar, a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi.<\/p>\n\n\n\n

VIOL\u00caNCIA SEXUAL NA BAHIA\u00a0
A iniciativa chega ap\u00f3s a Bahia registrar cerca de 775.785 pessoas de 18 anos ou mais de idade, que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual em algum momento da vida. O dado da Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS), de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), indicaram ainda que os n\u00fameros representam 7,0% da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme o levantamento,\u00a0 554.480 mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O grupo foi a maior v\u00edtima do crime com 9,4%. J\u00e1\u00a0cerca de 221.305 homens sofreram a viol\u00eancia, n\u00famero que representa 4,2% dos casos.\u00a0J\u00e1 no Brasil, conforme a PNS, foram obtidos 9.356.982 casos do tipo, tendo 7.489.328 mulheres como alvo e 1.867.654 homens v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Outros n\u00fameros apontados na decis\u00e3o do MP\u00a0mostram que, em 2016, 51% das v\u00edtimas de estupro tinham menos de 13 anos. Em 30% dos casos, o acusado de cometer a agress\u00e3o era um familiar pr\u00f3ximo, como pai ou padrasto. Em um total de 78% dos casos em que o agressor era conhecido, o crime ocorreu na casa da v\u00edtima.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em nota enviada ao Bahia Not\u00edcias, a Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) informou que a \u201cdiretoria do Hospital Geral de Guanambi esclarece n\u00e3o haver exig\u00eancia de BO como documento obrigat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a pasta, os colaboradores do equipamento hospitalar aconselham os familiares das v\u00edtimas a registrarem os crimes na pol\u00edcia. No entanto, o ato fica a crit\u00e9rio dos pacientes e sua fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs profissionais da unidade apenas aconselham os familiares a realizarem registro de BO quando h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, ficando a crit\u00e9rio da paciente ou familiares a formaliza\u00e7\u00e3o do documento, ou n\u00e3o\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0\u201cO hospital est\u00e1 comprometido a esclarecer as pacientes seus direitos diante destas situa\u00e7\u00f5es para que nenhum mal-entendido aconte\u00e7a e as exponham em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade\u201d, conclui a Sesab.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A reportagem do Bahia Not\u00edcias procurou o Hospital Nova Alian\u00e7a, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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