{"id":25979,"date":"2025-03-14T08:03:52","date_gmt":"2025-03-14T11:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25979"},"modified":"2025-03-14T08:03:53","modified_gmt":"2025-03-14T11:03:53","slug":"mpba-aciona-tim-por-praticas-abusivas-contra-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25979","title":{"rendered":"MPBA aciona TIM por pr\u00e1ticas abusivas contra consumidores"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a operadora de telefonia TIM em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas contra os consumidores. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s procedimento instaurado no MPBA a partir da den\u00fancia de um consumidor em raz\u00e3o de uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as abusivas realizadas pela empresa no per\u00edodo de mais de dois anos e seis meses.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirma\u00e7\u00e3o de que a TIM teria cancelado e n\u00e3o efetuaria novas cobran\u00e7as ap\u00f3s o pagamento da fatura disponibilizada no in\u00edcio de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobran\u00e7a indevida em junho do mesmo ano. Logo depois, o consumidor entrou em contato com a Tim para a retirada do d\u00e9bito, no entanto as cobran\u00e7as continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de in\u00fameros pedidos de cancelamento.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPBA requer que a Justi\u00e7a determine que a operadora Tim seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos servi\u00e7os quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender todas as cobran\u00e7as indevidas e efetuar a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores j\u00e1 pagos, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor; al\u00e9m de proibir a negativa\u00e7\u00e3o indevida dos consumidores afetados. Segundo a promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, as principais reclama\u00e7\u00f5es contra a Tim s\u00e3o dificuldade no cancelamento de servi\u00e7os; cobran\u00e7as abusivas; negativa\u00e7\u00e3o indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.<\/p>\n\n\n\n

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