{"id":25459,"date":"2025-03-06T07:40:48","date_gmt":"2025-03-06T10:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25459"},"modified":"2025-03-06T07:40:50","modified_gmt":"2025-03-06T10:40:50","slug":"governo-calcula-perda-de-quase-r-13-tri-com-renegociacao-de-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25459","title":{"rendered":"Governo calcula perda de quase R$ 1,3 tri com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida dos estados"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Uni\u00e3o pode abrir m\u00e3o de quase R$ 1,3 trilh\u00e3o de receitas financeiras at\u00e9 2048 com a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados). Esse \u00e9 o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), segundo c\u00e1lculos do pr\u00f3prio Tesouro Nacional obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vig\u00eancia do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os per\u00edodos seguintes. Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo foi feito s\u00f3 depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os n\u00fameros servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Embora os valores retratem a hip\u00f3tese de ades\u00e3o de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da d\u00edvida com a Uni\u00e3o: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na pr\u00e1tica, significa que seu ingresso j\u00e1 ser\u00e1 suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos t\u00e9cnicos. Para chegar aos n\u00fameros, o Tesouro Nacional simulou as presta\u00e7\u00f5es devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cen\u00e1rios do Propag. Em um deles, as perdas anuais come\u00e7am em R$ 30 bilh\u00f5es e alcan\u00e7am R$ 82,6 bilh\u00f5es -seria como abrir m\u00e3o de 18% a 50% do or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia por ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desde 18 de fevereiro, a reportagem tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as proje\u00e7\u00f5es, mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu. A perda de receitas financeiras n\u00e3o afeta o limite de despesas do arcabou\u00e7o fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio, mas pode impulsionar a d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds. Hoje, a Uni\u00e3o usa esses recursos para honrar seus pr\u00f3prios compromissos. Deixar de receb\u00ea-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua d\u00edvida e quitar obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Do lado dos estados, a redu\u00e7\u00e3o do endividamento pode abrir espa\u00e7o para ampliar gastos. A combina\u00e7\u00e3o desses resultados tende a agravar a percep\u00e7\u00e3o de risco fiscal, afetando c\u00e2mbio, juros e, consequentemente, o custo da d\u00edvida p\u00fablica. O Propag prev\u00ea duas mudan\u00e7as significativas nos encargos da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. A primeira delas \u00e9 a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A segunda \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da d\u00edvida, que hoje segue uma f\u00f3rmula complexa e resulta em uma corre\u00e7\u00e3o ao redor de 6,5% ao ano, acima da infla\u00e7\u00e3o. O texto substitui essa vari\u00e1vel pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O impacto de quase R$ 1,3 trilh\u00e3o nas receitas financeiras da Uni\u00e3o at\u00e9 2048 considera o cen\u00e1rio em que todos os estados fa\u00e7am ades\u00e3o ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para os entes regionais. Em outro cen\u00e1rio, com menos exig\u00eancias e cobran\u00e7a de juro real de 2% ao ano, a ades\u00e3o de todos os estados implicaria uma ren\u00fancia de quase R$ 794 bilh\u00f5es em receitas financeiras at\u00e9 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, a Uni\u00e3o passa a ter um ganho de receitas no fim da d\u00e9cada de 2040, quando os estados pagar\u00e3o parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da d\u00edvida. Ainda assim, isso \u00e9 insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas d\u00e9cadas que precedem essa etapa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para obter o benef\u00edcio m\u00e1ximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do al\u00edvio a investimentos em educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura de saneamento, habita\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transportes ou seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m optar por uma combina\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria das duas contrapartidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quando fez a divulga\u00e7\u00e3o dos impactos do programa no per\u00edodo de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropria\u00e7\u00e3o dos ativos (como a\u00e7\u00f5es de empresas estatais ou im\u00f3veis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilh\u00f5es. Essa cifra \u00e9 maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilh\u00f5es). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mas os dados obtidos pela Folha mostram que o ganho \u00e9 muito menor do que o impacto total da renegocia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os c\u00e1lculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um pre\u00e7o distinto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Alguns estados, por sua vez, veem obst\u00e1culos \u00e0 ades\u00e3o com juro zero, uma vez que a entrega de ativos depende do sinal verde da Uni\u00e3o. Mas t\u00e9cnicos experientes em contas p\u00fablicas avaliam que o texto \u00e9 abrangente e permite enquadrar gastos j\u00e1 realizados pelos estados nos investimentos previstos na lei. Em outras palavras, eles teriam brecha para aderir \u00e0 modalidade mais vantajosa sem assumir novas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A economista Selene Nunes, que atuou na elabora\u00e7\u00e3o da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e \u00e9 especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas, critica o fato de o Tesouro Nacional n\u00e3o ter divulgado o impacto integral do Propag, sobretudo durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Eu acho importante mostrar para os parlamentares, para que eles tenham consci\u00eancia do que isso representa para o pa\u00eds. Isso certamente impacta o mercado”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de impacto durante a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto \u00e9 negativa para o cumprimento das regras fiscais. “O Brasil foi precursor de um modelo que combina regras com transpar\u00eancia. Se voc\u00ea solapa a transpar\u00eancia, voc\u00ea impede que os agentes pol\u00edticos atuem no sentido de cumprir as regras, porque o impacto fica escondido.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A economista afirma que as conversas sobre a d\u00edvida dos estados partiram do pleito inicial de revis\u00e3o do coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, considerado muito duro pelos estados. “A quest\u00e3o foi escalando no Congresso Nacional. Em alguns casos, a dificuldade [de pagamento] realmente \u00e9 grande, mas eles alegam que o que est\u00e1 sendo feito por eles ainda \u00e9 insuficiente. Fica muito complicado. N\u00e3o d\u00e1 para tratar todos com equidade e a conta \u00e9 da Uni\u00e3o.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ela ressalta que as proje\u00e7\u00f5es mais recentes do pr\u00f3prio Tesouro, que apontam d\u00edvida bruta acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto), n\u00e3o incluem os efeitos do Propag. “O que vai acontecer? Voc\u00ea sinaliza para o mercado que vai ter um aumento de d\u00edvida ao longo do tempo, e [n\u00e3o h\u00e1] nenhuma iniciativa do governo para reduzir gasto.”<\/p>\n\n\n\n

PRAZO PARA ADES\u00c3O AO PROPAG ACABA EM DEZEMBRO
 <\/p>\n\n\n\n

O Propag tem como objetivo renegociar as d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. O texto foi sancionado por Lula em janeiro. O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025. Na san\u00e7\u00e3o do projeto, Lula manteve um dispositivo que permite federalizar estatais para abater parte do saldo devedor. Esse \u00e9 um dos pilares da proposta patrocinada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federaliza\u00e7\u00e3o de estatais de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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