{"id":25234,"date":"2025-02-28T07:46:54","date_gmt":"2025-02-28T10:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25234"},"modified":"2025-02-28T07:46:55","modified_gmt":"2025-02-28T10:46:55","slug":"stf-comeca-a-julgar-nesta-sexta-plano-do-congresso-para-pagar-emendas-parlamentares-com-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25234","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar nesta sexta plano do Congresso para pagar emendas parlamentares com transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (28) o\u00a0plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo<\/a>\u00a0para garantir o pagamento das emendas parlamentares. O plano, que prev\u00ea mais transpar\u00eancia e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, foi validado por decis\u00e3o individual do relator, ministro Fl\u00e1vio Dino. Agora, o plen\u00e1rio da Corte vai decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e os votos podem ser apresentados no sistema at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o. Logo no in\u00edcio da manh\u00e3, o presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, acompanhou o voto de Dino.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Dino, havendo homologa\u00e7\u00e3o do plano pelo plen\u00e1rio, n\u00e3o restar\u00e3o impedimentos para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de 2025, bem como as relativas a exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais medidas previstas no plano \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.<\/p>\n\n\n

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Placa indica acessos ao Congresso Nacional \u2014 Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado
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N\u00e3o ser\u00e3o liberadas emendas que tiverem:<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udeab impedimentos t\u00e9cnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decis\u00f5es do Plen\u00e1rio do STF;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udeab suspens\u00e3o espec\u00edfica, anteriormente determinada pelo STF, em face de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udeab transfer\u00eancias especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udeab emendas de comiss\u00e3o e de bancada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o haja aprova\u00e7\u00e3o ou convalida\u00e7\u00e3o registrada em atas de reuni\u00e3o das comiss\u00f5es e das bancadas, respectivamente, com a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destina\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udeab impedimento previsto em ordem judicial espec\u00edfica vinda de outra inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio ou dos sistemas de controle interno e externo.<\/p>\n\n\n\n

O plano promete garantir maior controle sobre a destina\u00e7\u00e3o das emendas, especialmente as de relator, conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para Dino, o plano apresentou “avan\u00e7os institucionais” e a “demonstra\u00e7\u00e3o do comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado” das determina\u00e7\u00f5es do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

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