{"id":25092,"date":"2025-02-26T07:24:45","date_gmt":"2025-02-26T10:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25092"},"modified":"2025-02-26T07:24:47","modified_gmt":"2025-02-26T10:24:47","slug":"brecha-do-bc-permitiu-que-pcc-lavasse-dinheiro-fora-do-radar-da-instituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25092","title":{"rendered":"Brecha do BC permitiu que PCC lavasse dinheiro fora do radar da institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rafa Neddermeyer \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Uma brecha nas regras do Banco Central d\u00e1 margem para que uma fatia de fintechs que atuam no Brasil operem sem fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Essa lacuna possibilitou que duas empresas (2GO Bank e Invbank) funcionassem fora do radar, lavando o dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo que deu origem \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Hydra, deflagrada nesta ter\u00e7a (25). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao abrir o mercado brasileiro para fintechs, em 2013, o Banco Central permitiu que essas empresas atuassem na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pagamento sem estarem sujeitas \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o, de modo a incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a inclus\u00e3o financeira. Foi nesta \u00e9poca, por exemplo, que nasceu o Nubank.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No entanto, com a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, o boom de smartphones e o surgimento de centenas de novas institui\u00e7\u00f5es, o BC viu a necessidade de regular essas institui\u00e7\u00f5es. Em 2021, determinou que qualquer nova fintech precisaria estar credenciada junto ao regulador. Para as que j\u00e1 estavam no mercado, como \u00e9 o caso das fintechs investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o credenciamento seria gradual, de acordo com o volume transacionado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros a solicitar autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em 2021, seriam as institui\u00e7\u00f5es que operavam com mais de R$ 500 milh\u00f5es por ano. Em seguida, vieram as de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es. Atualmente, devem se cadastrar as institui\u00e7\u00f5es de R$ 250 milh\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano. O escalonamento segue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2029, quando todas as institui\u00e7\u00f5es de pagamento dever\u00e3o ser autorizadas pelo BC para atuar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O credenciamento, por\u00e9m, \u00e9 de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o. Apesar de terem volumes superiores aos determinados para o credenciamento o BC, 2GO Bank e Invbank n\u00e3o est\u00e3o ligadas ao \u00f3rg\u00e3o, o que dificulta a sua investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a responsabilidade passa a ser dos bancos credenciados ao BC que prestam servi\u00e7os banc\u00e1rios \u00e0s fibtechs –institui\u00e7\u00f5es de pagamento n\u00e3o podem realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. \u00c9 de responsabilidade de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira reportar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) anomalias e transa\u00e7\u00f5es suspeitas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Banco Central disse que “tem atuado para fortalecer a regulacao das instituicoes que prestam servicos financeiros, principalmente em ambientes digitais.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o citou como exemplo duas consultas publicas abertas recentemente. Uma delas para regular modelos de BaaS (sigla de Banking as a Service, que denomina a oferta de servi\u00e7os financeiros por empresas de outros setores, como varejistas). A outra visa a restri\u00e7\u00e3o dos nomes relacionados a bancos, como “bank”, a institui\u00e7\u00f5es reguladas pela autoridade monet\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, as fintechs 2GO Bank e Invbank receberam dinheiro de integrantes do PCC e o repassaram a contas banc\u00e1rias de laranjas. As remessas recebidas pelos criminosos seriam, ent\u00e3o, pulverizadas em v\u00e1rias transfer\u00eancias, que teriam como destino final contas de empresas controladas pelos criminosos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Existem a\u00e7\u00f5es do crime organizado que est\u00e3o atingindo v\u00e1cuos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder p\u00fablico”, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa Oliveira e Costa, ao comentar a Opera\u00e7\u00e3o Hydra.<\/p>\n\n\n\n

Para advogados do setor, a opera\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a evidencia a necessidade de se repensar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de fintechs, dado o seu crescimento exponencial nos \u00faltimos anos.
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“H\u00e1 pouqu\u00edssima fiscaliza\u00e7\u00e3o em cima das fintechs. \u00c9 preciso uma atua\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima das institui\u00e7\u00f5es, com tecnologias de ponta. N\u00e3o falta lei, falta estrutura e m\u00e9todos mais inteligentes de combate a lavagem de dinheiro, que tende a evoluir para esquemas mais sofisticados”, diz Enzo Fachini, s\u00f3cio do Fachini Valentini Ferraris.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A supervis\u00e3o do BC \u00e9 proporcional aos riscos que os agentes oferecem ao mercado. O \u00f3rg\u00e3o tem visibilidade dos diversos setores e quem neles opera, mas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento, s\u00f3 se debru\u00e7a sobre os detalhes da opera\u00e7\u00e3o a partir do atingimento de n\u00edveis de transa\u00e7\u00f5es, a chamada volumetria”, diz Fabio Braga, s\u00f3cio do Demarest.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fernando Gardinali, s\u00f3cio do Kehdi Vieira Advogados, tamb\u00e9m v\u00ea necessidade de mais investimentos em \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia. “A lei n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo se n\u00e3o for bem aplicada.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo Jo\u00e3o F\u00e1bio Azevedo e Azeredo, s\u00f3cio do Moraes Pitombo Advogados, os criminosos est\u00e3o explorando a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O controle dentro de uma fintech n\u00e3o \u00e9 como o de um banco, apesar de elas tamb\u00e9m terem obriga\u00e7\u00f5es. Elas n\u00e3o s\u00e3o fiscalizadas t\u00e3o de perto pelo BC como as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o. \u00c9 mais uma quest\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de lei do que falta de lei”, diz Azevedo e Azeredo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a ABFintechs (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fintechs) diz que o setor sob rigorosos padr\u00f5es de conformidade, seguindo integralmente as diretrizes estabelecidas pelo BC e demais normativas legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o h\u00e1 qualquer assimetria regulat\u00f3ria entre fintechs e grandes bancos nesse aspecto. Pelo contr\u00e1rio, a ABFintechs trabalha ativamente para garantir que esses padr\u00f5es permane\u00e7am elevados, acompanhando de perto a evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e mantendo seus associados sempre informados e preparados para as melhores pr\u00e1ticas do setor.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o diz ainda que participa de um comit\u00ea com a Pol\u00edcia Civil, a SSP e o MPSP, com troca de informa\u00e7\u00f5es e desenvolvimento de iniciativas estrat\u00e9gicas para fortalecer o combate a crimes financeiros praticados por meios digitais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procuradas, as fintechs 2GO Bank e Invbank n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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