{"id":25000,"date":"2025-02-25T08:06:58","date_gmt":"2025-02-25T11:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25000"},"modified":"2025-02-25T08:07:00","modified_gmt":"2025-02-25T11:07:00","slug":"governo-lula-publica-mp-que-destina-r-418-bi-extras-ao-plano-safra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=25000","title":{"rendered":"Governo Lula publica MP que destina R$ 4,18 bi extras ao Plano Safra"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ricardo Stuckert \/ PR
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (24) a MP (medida provis\u00f3ria) que abre um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 4,18 bilh\u00f5es para bancar subs\u00eddios do Plano Safra 2024\/2025. A medida foi anunciada na semana passada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para retomar as linhas de financiamento, que foram suspensas por falta de recursos no Or\u00e7amento para bancar a subven\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e permite a libera\u00e7\u00e3o imediata dos recursos. Do valor total, R$ 645,8 milh\u00f5es v\u00e3o para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e o restante vai custear o subs\u00eddio das opera\u00e7\u00f5es para m\u00e9dios e grandes produtores no \u00e2mbito do Plano Safra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As linhas do Pronaf foram as \u00fanicas blindadas da suspens\u00e3o, mas, segundo t\u00e9cnicos do governo, os recursos remanescentes eram suficiente para poucos dias de opera\u00e7\u00e3o. Por isso, tamb\u00e9m havia risco de suspens\u00e3o nessa frente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta de Or\u00e7amento de 2025 previu R$ 16,8 bilh\u00f5es para o Plano Safra, dos quais R$ 15 bilh\u00f5es s\u00e3o recursos sob supervis\u00e3o do Tesouro Nacional, para arcar com as subven\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. Desse valor, R$ 14,9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram empenhados (primeira fase do gasto, quando h\u00e1 a reserva dos recursos). Ou seja, em menos de dois meses, 99,58% do previsto foram comprometidos, segundo n\u00fameros do Painel do Or\u00e7amento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A verba deveria ser suficiente para arcar n\u00e3o s\u00f3 com as opera\u00e7\u00f5es do Plano Safra 2024\/2025, lan\u00e7ado no ano passado, mas tamb\u00e9m iniciar a execu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo Plano Safra 2025\/2026, a ser anunciado em julho.\u00a0Os dados mostram que, para fazer frente ao custo maior das opera\u00e7\u00f5es do \u00faltimo plano, o governo consumiu at\u00e9 mesmo a reserva que havia para bancar o pr\u00f3ximo Plano Safra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em condi\u00e7\u00f5es normais, o Executivo poderia remanejar recursos de outras \u00e1reas para ampliar as verbas destinadas a essa pol\u00edtica. No entanto, o Congresso Nacional ainda n\u00e3o aprovou a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2025, o que limita os instrumentos que o governo tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a necessidade de abrir o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, ferramenta prevista para despesas urgentes e imprevis\u00edveis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro ser\u00e1 suficiente apenas para a retomada das linhas de cr\u00e9dito que j\u00e1 estavam em andamento e foram suspensas. Durante a vota\u00e7\u00e3o da LOA, governo e Congresso ainda precisar\u00e3o chegar a um acordo para recompor os recursos para o Plano Safra 2025\/2026, uma vez que eles j\u00e1 foram comprometidos antecipadamente, devido \u00e0s circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empr\u00e9stimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. O Plano Safra 2024\/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercializa\u00e7\u00e3o, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O plano, por\u00e9m, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Em seu lan\u00e7amento, no in\u00edcio de julho do ano passado, a taxa b\u00e1sica j\u00e1 havia ca\u00eddo a 10,50% ao ano. O subs\u00eddio que o Tesouro banca equivale ao diferencial entre as taxas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O custo aumentou porque, desde setembro, o Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) do Banco Central vem elevando a taxa b\u00e1sica, que j\u00e1 est\u00e1 em 13,25% ao ano e deve subir a pelo menos 14,25% ao ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) estabeleceu o entendimento de que o governo s\u00f3 pode autorizar novos contratos de financiamento se houver recursos dispon\u00edveis no Or\u00e7amento para bancar toda a equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros naquele exerc\u00edcio, mesmo que o desembolso se d\u00ea apenas dali a alguns meses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A regra mais dura foi adotada ap\u00f3s as pedaladas fiscais ocorridas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na \u00e9poca, o Executivo subestimava os custos com a equaliza\u00e7\u00e3o, que continuavam sendo bancados pelos bancos p\u00fablicos, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Agora, com a alta da Selic, o custo total com a chamada equaliza\u00e7\u00e3o de taxas subiu de forma repentina, consumindo os recursos dispon\u00edveis no Or\u00e7amento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 reservada para despesas urgentes e imprevis\u00edveis. Esse tipo de gasto fica fora do limite de despesas do arcabou\u00e7o fiscal, mas conta para a meta de resultado prim\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O plano da equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, \u00e9 fazer uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 replicar na pe\u00e7a os R$ 4,18 bilh\u00f5es abertos via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, indicando cortes equivalentes em despesas discricion\u00e1rias (como custeio e investimentos). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LOA, a MP de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio seria revogada, e o governo faria a execu\u00e7\u00e3o da despesa com os cr\u00e9ditos do Or\u00e7amento. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia foi pensada numa tentativa de evitar amplia\u00e7\u00e3o de despesas fora do arcabou\u00e7o fiscal e, assim, reduzir a repercuss\u00e3o negativa da medida.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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