{"id":24869,"date":"2025-02-21T08:20:44","date_gmt":"2025-02-21T11:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24869"},"modified":"2025-02-21T08:20:45","modified_gmt":"2025-02-21T11:20:45","slug":"chatgpt-divulga-cpf-de-figuras-publicas-apos-flexibilizar-moderacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24869","title":{"rendered":"ChatGPT divulga CPF de figuras p\u00fablicas ap\u00f3s flexibilizar modera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais
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Ap\u00f3s a OpenAI flexibilizar as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do ChatGPT, a plataforma de intelig\u00eancia artificial generativa passou a divulgar o CPF de figuras p\u00fablicas dispon\u00edveis em processos judiciais, notas fiscais arquivadas em contexto eleitoral ou atas de empresas tornadas p\u00fablicas na internet.<\/p>\n\n\n\n

Em teste realizado na quarta-feira (19), o chatbot exp\u00f4s \u00e0 reportagem os n\u00fameros do CPF do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Tamb\u00e9m apresentou dados de figuras p\u00fablicas como empres\u00e1rios, apresentadores de TV e pol\u00edticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Embora divulgue os dados de brasileiros, o ChatGPT se negou a reproduzir os documentos de identifica\u00e7\u00e3o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do ex-presidente Joe Biden. “O n\u00famero de registro social [o equivalente americano do CPF] \u00e9 anti\u00e9tico e ilegal”, afirmou a IA na ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a OpenAI afirmou \u00e0 reportagem estar comprometida em proteger a privacidade das pessoas e que trabalha para corrigir o erro. “Treinamos os modelos que alimentam o ChatGPT para recusarem solicita\u00e7\u00f5es de identificadores governamentais, mesmo que essas informa\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis online. Agradecemos os relatos de exemplos que n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com nossas pol\u00edticas e estamos trabalhando ativamente em uma solu\u00e7\u00e3o”, diz, em nota.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outras plataformas concorrentes, como a chinesa DeepSeek, a Meta AI e o Gemini, do Google, n\u00e3o informaram CPFs durante testes feitos pela reportagem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As novas diretrizes de modera\u00e7\u00e3o da OpenAI definem que o assistente de IA, no caso de figuras p\u00fablicas, deve ser capaz de fornecer informa\u00e7\u00f5es que sejam geralmente p\u00fablicas e improv\u00e1veis de causar dano devido \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como o CPF \u00e9 o principal documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, esse dado pode servir, por exemplo, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e cria\u00e7\u00e3o de contas em nome de terceiros. N\u00fameros cadastrais vazados tamb\u00e9m s\u00e3o usados com frequ\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de fraudes financeiras. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A regra da OpenAI para dados pessoais afirma que “o assistente n\u00e3o deve responder a pedidos de informa\u00e7\u00f5es privadas ou sens\u00edveis sobre pessoas, mesmo que as informa\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis em algum lugar online”. Ainda acrescenta: “Por exemplo, o assistente deve ser capaz de fornecer o n\u00famero de telefone do escrit\u00f3rio de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, mas deve recusar-se a responder a pedidos pelo n\u00famero de telefone pessoal do funcion\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n

Advogados ouvidos pela reportagem n\u00e3o chegam a um consenso se a pr\u00e1tica seria uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o tem gatilhos para permitir a publicidade de dados pessoais em autos judiciais e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por quest\u00f5es de transpar\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos casos encontrados pela reportagem, o ChatGPT usou como refer\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es em fontes como processos judiciais, presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais e atas da Bolsa de Valores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os dados cadastrais n\u00e3o s\u00e3o considerados uma informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel pela LGPD, mesmo que possam ser usados em transa\u00e7\u00f5es financeiras. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira considera sens\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es que podem expor o portador \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, como ra\u00e7a, religi\u00e3o, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou sindical, orienta\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m de dados m\u00e9dicos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve resolver a indefini\u00e7\u00e3o sobre o tema, em caso de repercuss\u00e3o geral que j\u00e1 est\u00e1 na pauta, ou seja, o entendimento que for tomado pelos ministros dever\u00e1 ser seguido em outras a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema. Na a\u00e7\u00e3o, um ex-funcion\u00e1rio reclama de uma exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais mencionados em um processo trabalhista reproduzido no site Escavador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A plataforma teve decis\u00f5es favor\u00e1veis nos tribunais ga\u00fachos e em apela\u00e7\u00e3o ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Apesar da prote\u00e7\u00e3o de dados ter virado direito fundamental, existe um precedente do ministro Luiz Fux que defende a ampla publicidade processual, o que abrange inclusive os documentos do processo”, afirma Juliano Maranh\u00e3o, professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. O mesmo valeria para dados da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Esse caso no STF vai ter que rediscutir isso, e lidar com os dados processados em IAs generativas ser\u00e1 um desdobramento dessa tens\u00e3o entre ampla publicidade processual no Brasil e prote\u00e7\u00e3o de dados importada da Europa”, diz. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a busca da OpenAI citar fontes para as respostas, \u00e9 imposs\u00edvel ter certeza de quais dados foram considerados para ger\u00e1-las, uma vez que a companhia n\u00e3o revela quais bases de dados usou no desenvolvimento da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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