{"id":24559,"date":"2025-02-17T08:15:03","date_gmt":"2025-02-17T11:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24559"},"modified":"2025-02-17T08:15:05","modified_gmt":"2025-02-17T11:15:05","slug":"judiciario-pagou-quase-r-7-bi-de-remuneracoes-acima-do-teto-salarial-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24559","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio pagou quase R$ 7 bi de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto salarial em 2024"},"content":{"rendered":"
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O Judici\u00e1rio pagou quase R$ 7 bilh\u00f5es em remunera\u00e7\u00f5es acima do teto estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o durante o ano de 2024 \u2014 Foto: Cria\u00e7\u00e3o O Globo
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O Judici\u00e1rio pagou quase R$ 7 bilh\u00f5es em remunera\u00e7\u00f5es acima do teto estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o durante o ano de 2024, aponta levantamento do GLOBO com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O \u00f3rg\u00e3o disse, em nota, que \u201cmuitos dos pagamentos citados s\u00e3o passivos relativos a decis\u00f5es judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira reportagem de uma s\u00e9rie sobre inefici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos em suas tr\u00eas esferas (Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo), que o GLOBO publica a partir de hoje, os dados apontam que as despesas com os chamados \u201cpenduricalhos\u201d nos vencimentos atingem todas as esferas da Justi\u00e7a. E, em alguns tribunais, superam um rendimento extra de R$ 500 mil por magistrado no ano \u2014 recurso esse em que, em alguns casos, n\u00e3o incide Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Na m\u00e9dia de todos os tribunais do pa\u00eds, nas esferas estadual e federal, o pagamento acima do teto para magistrado foi de R$ 270 mil no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00f5es de servidores acima do teto est\u00e1 entre as principais pautas no debate sobre corte de gastos. Em reuni\u00f5es com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma s\u00e9rie de projetos considerados priorit\u00e1rios para a equipe econ\u00f4mica para este ano.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles, est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei atualmente no Senado que busca regulamentar o pagamento a servidores, incluindo as verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Teto constitucional<\/h2>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2024, o teto constitucional era de R$ 44 mil. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, tornou-se pr\u00e1tica comum o pagamento de verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, chamadas de \u201cpenduricalhos\u201d. A rubrica contempla uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e aux\u00edlios concedidos a servidores que, ao serem classificados nesta categoria, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto remunerat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do CNJ apontam que, nas esferas federal e estadual, o Judici\u00e1rio gastou R$ 4,9 bilh\u00f5es com direitos eventuais como \u201cpagamentos retroativos\u201d e \u201clicen\u00e7a compensat\u00f3ria\u201d. Al\u00e9m disso, foi gasto R$ 1,8 bilh\u00e3o com indeniza\u00e7\u00f5es. No total, R$ 6,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dessa conta, foram retiradas algumas rubricas mais comuns a demais servidores ou a iniciativa privada, como aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-sa\u00fade e gratifica\u00e7\u00e3o natalina. Quando considerados todos valores de indeniza\u00e7\u00f5es e \u201cdireitos eventuais\u201d, o valor chegaria a R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para Luciana Zaffalon, advogada e diretora executiva do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia pol\u00edtica da justi\u00e7a, os valores pagos acima do teto atingem praticamente todos os \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a, incluindo os Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O pacto que o Judici\u00e1rio est\u00e1 fazendo para introduzir a linguagem simples para se aproximar da sociedade poderia valer tamb\u00e9m para suas quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Se tem uma coisa que a gente n\u00e3o consegue fazer \u00e9 monitorar e entender como tanto recurso flui para as carreiras jur\u00eddicas. Cada tribunal pratica determinada linguagem para diferentes benef\u00edcios que s\u00e3o definidos e aplicados pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios \u2014 afirma.<\/p>\n\n\n\n

Um dos dados levantados pelo Justa aponta que em muitos estados os gastos com o sistema de justi\u00e7a cresceram proporcionalmente muito mais do que o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

‘Licen\u00e7a compensat\u00f3ria’<\/h2>\n\n\n\n

Para justificar os pagamentos, os tribunais geralmente se baseiam em decis\u00f5es administrativas pr\u00f3prias ou do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Nos \u00faltimos anos, um desses mecanismos que gerou cr\u00edticas, por exemplo, foi a chamada licen\u00e7a compensat\u00f3ria, valor pago em dinheiro por folgas n\u00e3o usufru\u00eddas pelos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a transforma a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo em um dia de folga para cada tr\u00eas trabalhados, que pode ser convertido em pagamento. Ou seja, o membro do Judici\u00e1rio \u00e9 indenizado por n\u00e3o usufruir da folga e o valor assume natureza indenizat\u00f3ria, fora do teto constitucional. Um levantamento feito pela ONG Transpar\u00eancia Brasil apontou que, em 16 meses, os pagamentos dessa rubrica por si s\u00f3, responderam por R$ 816 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a \u201cindeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria\u201d, o CNJ informou que ela est\u00e1 prevista em uma resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio cumulativo de atribui\u00e7\u00f5es. \u201cO valor corresponde a um ter\u00e7o do subs\u00eddio do magistrado designado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o para cada 30 dias de exerc\u00edcio de designa\u00e7\u00e3o cumulativa e ser\u00e1 pago por tempo proporcional de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A acumula\u00e7\u00e3o ocorre no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o em mais de um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, como nos casos de atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em varas distintas, e por acervo processual, com o total de a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas e vinculadas ao magistrado\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o levantamento, o tribunal em que os pagamentos extra-teto mais ocorreram, proporcionalmente, foram o Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais (TJM-MG), com 29 magistrados e R$ 24 milh\u00f5es pagos acima do teto, ou seja, R$ 835 mil por magistrado. Al\u00e9m disso, a reportagem tamb\u00e9m identificou que em alguns meses de 2024 diversos magistrados receberam at\u00e9 R$ 100 mil por m\u00eas em \u201cPagamentos Retroativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o TJMMG afirmou que todos os pagamentos obedecem rigorosamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do CNJ. O tribunal disse ainda que todos os pagamentos realizados respeitam estritamente a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria aprovada no Or\u00e7amento de 2024, sem ultrapassar os limites legais de despesas com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante disso, o TJMMG informa que os vencimentos recebidos pelos magistrados n\u00e3o ultrapassam o teto constitucional. A remunera\u00e7\u00e3o que parece ultrapassar este limite refere-se a pagamentos indenizat\u00f3rios que incluem, entre outros, diferen\u00e7as retroativas, indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias-pr\u00eamio e de f\u00e9rias anuais, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00f5es por saldo de dias de cr\u00e9dito. N\u00e3o representam, portanto, a remunera\u00e7\u00e3o regular mensal dos magistrados\u201d, afirmou o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo estado, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais responde sozinho pelo pagamento de R$ 953 milh\u00f5es considerando apenas as folhas de pagamento em que o rendimento bruto superou o teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Tribunal respondeu que os valores recebidos pelos magistrados est\u00e3o amparados na legisla\u00e7\u00e3o vigente e que guardam proporcionalidade com os subs\u00eddios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlguns ju\u00edzes, desembargadoras e desembargadores recebem, eventualmente, valores adicionais referentes a f\u00e9rias, f\u00e9rias-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas ao longo da carreira e acumuladas, al\u00e9m de valores devidos pelo exerc\u00edcio de suas atividades (plant\u00f5es, ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o… como exemplos). Trata-se de passivo reconhecido, que \u00e9 pago conforme a disponibilidade financeira do Tribunal\u201d, afirmou a Corte.<\/p>\n\n\n\n

O GLOBO procurou ainda o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e o Tribunal Superior do Trabalho, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n\n\n\n

Distor\u00e7\u00f5es dentro da m\u00e1quina p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Para o economista Nelson Marconi, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), al\u00e9m do impacto fiscal causado pelo pagamento de valores acima do teto, os penduricalhos tamb\u00e9m refor\u00e7am a injusti\u00e7a dentro da m\u00e1quina p\u00fablica. Um relat\u00f3rio do Tesouro Nacional publicado no in\u00edcio de 2024 deixou isso claro: no Brasil, 1,6% do Produto Interno Bruto \u00e9 gasto com tribunais. Em compara\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia dos pa\u00edses emergentes \u00e9 de 0,5% e nas economias avan\u00e7adas \u00e9 de 0,3%.<\/p>\n\n\n\n

Marconi foi diretor de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique. A pasta foi respons\u00e1vel por formular e implementar a \u00faltima reforma administrativa de grande porte no Brasil, em 1998.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Naquele momento, a discuss\u00e3o j\u00e1 era essa e foi definido que dentro do teto estariam inclu\u00eddas as vantagens remunerat\u00f3rias, j\u00e1 estava muito claro. Mas eles sempre fazem uma interpreta\u00e7\u00e3o de que esse tipo de despesa n\u00e3o est\u00e1 considerado nessa defini\u00e7\u00e3o que est\u00e1 da lei, definem que est\u00e1 fora do teto. O teto em si n\u00e3o \u00e9 um absurdo, mas sim essas vantagens indenizat\u00f3rias, que transformam esse valor \u2014 afirma.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Marconi, embora o fim do pagamento de penduricalhos, por si s\u00f3, n\u00e3o resolveria o problema fiscal do Brasil, ele \u00e9 um dos motivos que engessam o Or\u00e7amento p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se voc\u00ea olhar do ponto de vista do gasto, n\u00e3o \u00e9 uma conta absurda, mas \u00e9 muito injusta. Considerando a realidade brasileira, n\u00e3o se justifica \u2014 diz.<\/p>\n\n\n\n

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