{"id":24417,"date":"2025-02-13T08:22:15","date_gmt":"2025-02-13T11:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24417"},"modified":"2025-02-13T08:22:16","modified_gmt":"2025-02-13T11:22:16","slug":"tcu-libera-pagamentos-do-programa-pe-de-meia-e-da-prazo-para-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24417","title":{"rendered":"TCU libera pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia e d\u00e1 prazo para regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo\/ Ag\u00eancia Brasil
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu na quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa busca incentivar a perman\u00eancia de estudantes do ensino m\u00e9dio nas escolas. Al\u00e9m disso, o TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar a iniciativa e incluir os gastos no Or\u00e7amento de 2025, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A libera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o governo federal apresentar recurso. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es dos R$ 13 bilh\u00f5es previstos para o programa. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu da decis\u00e3o, o que levou \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nardes manteve a posi\u00e7\u00e3o de que os recursos devem ser incorporados ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, refor\u00e7ando que a aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria contraria os princ\u00edpios legais das contas p\u00fablicas. Contudo, reconheceu a necessidade de liberar os pagamentos para n\u00e3o prejudicar os benefici\u00e1rios. A decis\u00e3o foi acompanhada pelos outros ministros.<\/p>\n\n\n\n

O P\u00e9-de-Meia \u00e9 financiado pelo Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Or\u00e7amento vigente, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc).<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, Nardes atendeu a a\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou que os valores do programa estavam fora do Or\u00e7amento. A alega\u00e7\u00e3o era de que, por n\u00e3o passarem pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional, os recursos violavam o limite de gastos imposto pelo arcabou\u00e7o fiscal. Em sess\u00e3o ainda em janeiro, o TCU ratificou a decis\u00e3o de Nardes.<\/p>\n\n\n\n

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