{"id":24248,"date":"2025-02-11T07:16:39","date_gmt":"2025-02-11T10:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24248"},"modified":"2025-02-11T07:16:40","modified_gmt":"2025-02-11T10:16:40","slug":"acordo-firmado-entre-mpba-e-prefeitura-de-feira-de-santana-garante-recursos-de-precatorios-do-fundef-para-professores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24248","title":{"rendered":"Acordo firmado entre MPBA e Prefeitura de Feira de Santana garante recursos de precat\u00f3rios do Fundef para professores municipais"},"content":{"rendered":"
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Foto: S\u00e9rgio Figueiredo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia e o Munic\u00edpio de Feira de Santana assinaram na tarde desta segunda-feira, dia 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipa\u00e7\u00e3o do repasse de 60% dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) aos professores da rede municipal da cidade. A medida vai beneficiar professores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, que exerceram suas fun\u00e7\u00f5es na rede p\u00fablica entre 1997 e 2006, per\u00edodo no qual houve repasses menores do Fundef. O pagamento ser\u00e1 realizado em forma de abono, sem incorpora\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, o Munic\u00edpio de Feira de Santana deve elaborar um plano detalhado de pagamento, discriminando os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, os benefici\u00e1rios e as datas previstas para os repasses, enviando o plano ao MPBA no prazo de at\u00e9 90 dias; e divulgar os detalhes do plano de pagamento e do cronograma, garantindo transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse acordo vai garantir aos professores uma resposta mais r\u00e1pida sobre o pagamento dos 60% dos precat\u00f3rios do Fundef. Isso representa n\u00e3o s\u00f3 a garantia de um direito individual dos professores, mas tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o dos outros 40% para melhorias na educa\u00e7\u00e3o em Feira, incluindo mudan\u00e7as estruturais das escolas\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Audo Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi assinado pelo prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, pelo secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto e o procurador geral do Munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Augusto Gra\u00e7a Leal. O prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho destacou a import\u00e2ncia da assinatura do acordo com o MPBA. \u201cA participa\u00e7\u00e3o do MPBA nesse processo foi essencial. Esse recurso j\u00e1 era uma demanda antiga dos professores e estava sendo tratada h\u00e1 algum tempo. Agora, com essa decis\u00e3o, acreditamos que o processo vai caminhar de maneira mais \u00e1gil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto Gon\u00e7alves da Silva, a defini\u00e7\u00e3o do repasse representa uma vit\u00f3ria para os professores, que h\u00e1 anos reivindicam a compensa\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o pagos no passado. \u201cEsse acordo tem um impacto muito grande, pois se trata de uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos professores. A partir de agora vamos adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para concluir logo essa etapa e que os professores possam fazer uso desse recurso que cada um tem direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

gazetadosmunicipios<\/p>\n\n\n\n

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