{"id":24015,"date":"2025-02-06T15:11:14","date_gmt":"2025-02-06T18:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24015"},"modified":"2025-02-06T15:11:15","modified_gmt":"2025-02-06T18:11:15","slug":"cinco-estados-devem-r-76-bi-a-uniao-apos-embolsarem-valor-a-mais-em-acordo-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24015","title":{"rendered":"Cinco estados devem R$ 7,6 bi \u00e0 Uni\u00e3o ap\u00f3s embolsarem valor a mais em acordo do ICMS"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr. \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Cinco estados devem R$ 7,6 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o ap\u00f3s embolsarem um valor maior que o previsto no acordo de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combust\u00edveis. O maior d\u00e9bito \u00e9 de S\u00e3o Paulo, com R$ 5,7 bilh\u00f5es, segundo valores atualizados at\u00e9 1\u00ba de janeiro deste ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A pend\u00eancia segue em aberto no momento em que os governos estaduais buscam um al\u00edvio em sua d\u00edvida com o governo federal por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados), que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o nos juros daqui para frente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, os demais devedores s\u00e3o Maranh\u00e3o (R$ 708,9 milh\u00f5es), Piau\u00ed (R$ 491,4 milh\u00f5es), Alagoas (R$ 295,3 milh\u00f5es) e Pernambuco (R$ 321,4 milh\u00f5es).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na lei do Propag, os estados tentaram emplacar uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o dessa d\u00edvida. O texto aprovado pelo Congresso Nacional dispensava a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, desde que o ente aplicasse recursos emprestados por bancos p\u00fablicos federais (sem rela\u00e7\u00e3o com o acordo do ICMS) em obras de infraestrutura log\u00edstica, sem qualquer outra exig\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O artigo foi vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda e da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). O principal argumento \u00e9 que essa alternativa n\u00e3o constou no acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar a disputa envolvendo o ICMS sobre combust\u00edveis. Para o governo, o dispositivo representaria uma “viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao ato jur\u00eddico perfeito” e uma “ofensa ao pacto federativo”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiou a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que obrigou os estados a cortarem as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, num momento em que a alta de pre\u00e7os da gasolina e do diesel amea\u00e7ava sua popularidade em ano eleitoral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma vez aprovada a lei, os estados recorreram ao STF para tentar reverter seus efeitos e obter uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas perdas na arrecada\u00e7\u00e3o. Em 2023, j\u00e1 no governo Lula, o Minist\u00e9rio da Fazenda chegou a um acordo com os governadores para pagar uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 26,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a negocia\u00e7\u00e3o se desenrolava, muitos estados conseguiram liminares para suspender o pagamento de suas parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A medida, por\u00e9m, acabou gerando um al\u00edvio maior do que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o homologado posteriormente pelo STF, o que deu origem ao novo passivo que hoje soma R$ 7,6 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A lei do acordo previu tr\u00eas formas de regulariza\u00e7\u00e3o desse pagamento: incorpora\u00e7\u00e3o ao saldo total da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, por meio de aditivo contratual; celebrar um contrato espec\u00edfico de refinanciamento do valor devido; ou firmar conv\u00eanio ou contrato de repasse para custear obra de interesse do governo federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Tesouro Nacional, os estados de Pernambuco e Maranh\u00e3o est\u00e3o em tratativas com a Uni\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos ou aditivos para regularizar o d\u00e9bito. Alagoas e Piau\u00ed, por sua vez, fizeram consultas ao \u00f3rg\u00e3o sobre as poss\u00edveis formas de ressarcir o governo federal, mas n\u00e3o h\u00e1 ainda processo formal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o da Fazenda disse ainda que a lei do Propag prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica desse passivo no saldo devedor da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, caso o estado decida aderir ao programa para ter acesso aos benef\u00edcios, como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros. Neste caso, a incorpora\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 “independentemente de celebra\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de instrumento contratual espec\u00edfico”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Detentor da maior d\u00edvida com a Uni\u00e3o, S\u00e3o Paulo foi um dos que obtiveram a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas, e o estado acabou usufruindo de um benef\u00edcio maior do que teria direito. Procurada, a Secretaria de Fazenda estadual n\u00e3o quis se manifestar.A Secretaria de Fazenda de Alagoas informou, em nota, que vai refinanciar o valor devido conforme estabelecido pelo Propag, “com a incorpora\u00e7\u00e3o ao saldo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o dentro dos par\u00e2metros previstos”. O estado disse ainda aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei para confirmar sua ades\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Fazenda do Piau\u00ed disse entender que o d\u00e9bito “pode ser compensado com conv\u00eanios junto \u00e0 Uni\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de obras”. O estado ressaltou ainda que “esta rela\u00e7\u00e3o de obras est\u00e1 sendo discutida junto ao governo federal”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Planejamento e Or\u00e7amento do Maranh\u00e3o informou que a lei do acordo do ICMS permite a renegocia\u00e7\u00e3o dos valores, mas n\u00e3o detalhou o encaminhamento a ser adotado pelo estado. O \u00f3rg\u00e3o disse ainda que “aguardar\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o” dos vetos presidenciais \u00e0 lei do Propag para avaliar as vantagens do programa para o estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Fazenda de Pernambuco n\u00e3o respondeu aos pedidos da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

REEMBOLSO DEVIDO \u00c0 UNI\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estados tiveram compensa\u00e7\u00e3o maior ap\u00f3s lei que for\u00e7ou corte nas al\u00edquotas do ICMS e precisam pactuar devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0 Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo – R$ 5,735 bilh\u00f5es\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Maranh\u00e3o – R$ 708,9 milh\u00f5es\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Piau\u00ed – R$ 491,4 milh\u00f5es\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pernambuco – R$ 321,4 milh\u00f5es\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Alagoas – R$ 295,3 milh\u00f5es\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Total – R$ 7,552 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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