{"id":24009,"date":"2025-02-06T15:05:31","date_gmt":"2025-02-06T18:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24009"},"modified":"2025-02-06T15:05:33","modified_gmt":"2025-02-06T18:05:33","slug":"mudanca-na-ficha-limpa-articulada-por-bolsonaristas-so-poderia-favorecer-ex-presidente-com-aval-do-stf-opinam-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=24009","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na Ficha Limpa articulada por bolsonaristas s\u00f3 poderia favorecer ex-presidente com aval do STF, opinam juristas"},"content":{"rendered":"
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Bras\u00edlia \u2014 Foto: Brenno Carvalho\/Ag\u00eancia O Globo
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A movimenta\u00e7\u00e3o da bancada bolsonarista no Congresso Nacional para reduzir o per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados, de\u00a0oito para dois anos<\/a>, pode contemplar o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL<\/a>) em apenas parte dos processos nos quais \u00e9 alvo. Mesmo nesses casos, segundo juristas ouvidos pelo GLOBO, a aplica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o aos casos do ex-presidente dependeria de an\u00e1lises do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), cuja jurisprud\u00eancia vai em sentido oposto ao de enfraquecer san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 a expectativa de aliados de Bolsonaro de que o novo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), d\u00ea andamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A medida poderia beneficiar pol\u00edticos de todos os pontos do espectro pol\u00edtico. O texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a fun\u00e7\u00e3o em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, Motta reafirmou que o prazo atual de oito anos de inelegibilidade \u201c\u00e9 basicamente uma eternidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quem est\u00e1 na vida p\u00fablica e teve alguns problemas de condena\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo injustas, acaba sofrendo com essa quest\u00e3o da inelegibilidade. Oito anos representam quatro elei\u00e7\u00f5es no modelo democr\u00e1tico que temos, e quatro elei\u00e7\u00f5es \u00e9 basicamente uma eternidade \u2014 disse Motta.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o projeto da bancada bolsonarista?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto em quest\u00e3o, que foi apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condena\u00e7\u00f5es por tr\u00eas tipos de conduta: por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 \u2014 que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n

Isto abarca as condena\u00e7\u00f5es sofridas por Bolsonaro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Essas foram as condutas pelas quais Bolsonaro sofreu duas condena\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por disseminar desinforma\u00e7\u00e3o sobre o sistema eleitoral numa reuni\u00e3o com embaixadores e por uso indevido da comemora\u00e7\u00e3o do 7 de Setembro de 2022. Nos dois casos, o TSE tornou Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos, contados a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. O prazo se esgota \u00e0s v\u00e9speras do pleito de 2030.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos, a defesa de Bolsonaro entrou com recursos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles seguem em an\u00e1lise, o que atrasa o \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, isto \u00e9, o t\u00e9rmino do processo.<\/p>\n\n\n\n

A eventual mudan\u00e7a na lei beneficia condenados na regra anterior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A retroatividade n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Ela \u00e9 poss\u00edvel, mas alguns juristas avaliam que uma eventual redu\u00e7\u00e3o na inelegibilidade pode ser contestada no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Fernando Neisser, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico), o STF deve avaliar se essa eventual mudan\u00e7a valeria para condena\u00e7\u00f5es antigas ou s\u00f3 para novas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O STF j\u00e1 adotou a l\u00f3gica de valer para casos julgados quando a Lei da Ficha Limpa aumentou o per\u00edodo de inelegibilidade, de tr\u00eas para oito anos. Por outro lado, o Supremo pode entender que a redu\u00e7\u00e3o de oito para dois anos tornaria a lei in\u00f3cua, violaria o princ\u00edpio da moralidade, ou at\u00e9 que seria inconstitucional \u2014 disse Neisser.<\/p>\n\n\n\n

Caso o STF n\u00e3o se debruce a tempo, o TSE tamb\u00e9m pode avaliar a retroatividade, ao julgar os pedidos de registro de candidatura. O advogado eleitoral Jos\u00e9 Rollemberg Leite Neto lembra que isso ocorreu em 2010, quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Na \u00e9poca, alguns postulantes que pediram o registro de candidatura j\u00e1 haviam cumprido o prazo de inelegibilidade que a lei previa, e acabaram tendo uma extens\u00e3o desta inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de inelegibilidade seguiria maior do que dois anos em outros casos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea outras hip\u00f3teses de inelegibilidade, para s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es criminais, bastando condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia. Em todos esses casos, a inelegibilidade seguiria de oito anos.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro pode ficar ineleg\u00edvel em mais casos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e condenado pelo STF no inqu\u00e9rito que apura a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ficaria enquadrado por crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito, que s\u00e3o considerados pelo TSE dentro das hip\u00f3teses de inelegibilidade. O ex-presidente j\u00e1 foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal (PF) neste caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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