{"id":2390,"date":"2023-10-17T07:21:16","date_gmt":"2023-10-17T10:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2390"},"modified":"2023-10-17T07:21:17","modified_gmt":"2023-10-17T10:21:17","slug":"acoes-de-investigacao-contra-bolsonaro-voltam-a-pauta-do-tse-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=2390","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro voltam \u00e0 pauta do TSE nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"
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Braga Netto e Bolsonaro \u2014 Foto: REUTERS\/Adriano Machado
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O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0(TSE) vai retomar nesta ter\u00e7a-feira (17) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral contra o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0e seu candidato a vice Braga Netto. O caso volta \u00e0 pauta com o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n

Os processos se referem \u00e0 campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder pol\u00edtico e conduta proibida a agentes p\u00fablicos em per\u00edodo eleitoral. A quest\u00e3o envolve o\u00a0suposto uso irregular de sedes da Presid\u00eancia para atos de campanha no ano passado<\/a>. Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral,\u00a0pode levar o pol\u00edtico \u00e0 inelegibilidade por oito anos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em junho deste ano, o\u00a0TSE j\u00e1 decidiu que Bolsonaro ficar\u00e1 fora da disputa eleitoral at\u00e9 2030<\/a>\u00a0por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7o do julgamento<\/h2>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou a ser analisado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. No documento, ele fez um resumo do andamento das a\u00e7\u00f5es, da quest\u00e3o a ser discutida e dos posicionamentos das partes.<\/p>\n\n\n\n

Depois, representantes das partes apresentaram seus argumentos. Autores de duas das a\u00e7\u00f5es, advogados do PDT<\/a> sustentaram que houve inten\u00e7\u00e3o eleitoral no uso das sedes do governo federal, no pleito de 2022. Al\u00e9m disso, consideram que a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos gerou um desequil\u00edbrio entre os candidatos, afetando a disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Advogados da campanha de Lula<\/a> \u2013 autor da terceira a\u00e7\u00e3o \u2013 afirmaram que o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistem\u00e1tico”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, disseram, as estruturas teriam se tornado “verdadeiro comit\u00ea de campanha”, o que aponta para o desvio de finalidade \u2013 ou seja, o uso de recursos p\u00fablicos para interesses pessoais.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro afirmou que n\u00e3o concorda com a reuni\u00e3o dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legisla\u00e7\u00e3o processual. Que n\u00e3o houve fato il\u00edcito, nem com gravidade capaz de alterar o equil\u00edbrio do pleito.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico voltou a defender o arquivamento das a\u00e7\u00f5es, por considerar que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes de irregularidades. Sustentou que n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem que as a\u00e7\u00f5es nos eventos tiveram impacto na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Rito de julgamento<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo no julgamento \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. O voto traz a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do processo e a conclus\u00e3o \u2013 ou seja, se \u00e9 o caso de condenar ou n\u00e3o os pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, devem ser apresentados os votos de cada ministro. Pelas regras internas do tribunal, \u00e9 poss\u00edvel um ministro pedir vista \u2013 mais tempo para an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n

Nos votos, os magistrados v\u00e3o avaliar se as acusa\u00e7\u00f5es procedem ou n\u00e3o. No primeiro caso, os pol\u00edticos s\u00e3o condenados e ficam sujeitos \u00e0 inelegibilidade; na segunda situa\u00e7\u00e3o, os processos s\u00e3o arquivados.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso dentro do pr\u00f3prio TSE tanto se houver condena\u00e7\u00e3o quanto se houver arquivamento dos processos. \u00c9 poss\u00edvel ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Processos contra Bolsonaro e Braga Netto<\/h2>\n\n\n\n

As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o julgadas em conjunto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo PDT e pela coliga\u00e7\u00e3o que apoiou a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Os pol\u00edticos do PL<\/a> foram acusados de abuso de poder pol\u00edtico, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Foram questionados os seguintes eventos:<\/p>\n\n\n\n