{"id":23689,"date":"2025-02-03T07:25:51","date_gmt":"2025-02-03T10:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23689"},"modified":"2025-02-03T07:25:52","modified_gmt":"2025-02-03T10:25:52","slug":"advogado-entra-com-acao-popular-contra-terceira-eleicao-de-adolfo-menezes-a-presidencia-da-alba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23689","title":{"rendered":"Advogado entra com a\u00e7\u00e3o popular contra terceira elei\u00e7\u00e3o de Adolfo Menezes \u00e0 presid\u00eancia da Alba"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprod\u00e7\u00e3o \/ Acorda Cidade
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O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo (2) com uma a\u00e7\u00e3o popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondu\u00e7\u00e3o do deputado Adolfo Menezes \u00e0 presid\u00eancia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Acorda Cidade<\/a><\/strong>, parceiro do Bahia Not\u00edcias, o advogado argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, que permite reelei\u00e7\u00f5es consecutivas e indefinidas para a mesa diretiva da ALBA, infringe o artigo 57, \u00a7 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 consolidou o entendimento de que s\u00e3o vendidas recondu\u00e7\u00f5es ou reelei\u00e7\u00f5es consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste estado de coisas inconstitucionais, ilegais, que violam a Ordem Jur\u00eddica, e que configuram improbidade administrativa n\u00e3o podem prevalecer num estado democr\u00e1tico de direito social, como o Brasil. Precisamos estar atentos, e na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, independente de cores partid\u00e1rias ou quest\u00f5es financeiras, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes e detentores moment\u00e2neos do poder que lhes foi concedido pelo povo\u201d, declarou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o foi registrada no TRE-BA sob o n\u00famero 0600021-06.2025.6.05.0000 e tem como relator o desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracaj\u00e1 Pereira.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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