{"id":23649,"date":"2025-01-31T18:11:54","date_gmt":"2025-01-31T21:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23649"},"modified":"2025-01-31T18:11:55","modified_gmt":"2025-01-31T21:11:55","slug":"conselheiro-do-tcm-alerta-prefeitos-sobre-obrigacao-de-acabar-com-lixoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23649","title":{"rendered":"Conselheiro do TCM alerta prefeitos sobre obriga\u00e7\u00e3o de acabar com \u201clix\u00f5es\u201d"},"content":{"rendered":"
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O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, alertou os novos prefeitos sobre a necessidade de priorizar a regulariza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei n\u00ba14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, descrita na Lei n\u00ba12.305, de 2010. Isto significa acabar com os \u201clix\u00f5es\u201d que ainda s\u00e3o utilizados por 243 munic\u00edpios baianos como destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, e que representam um grave problema ambiental e de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A advert\u00eancia foi feita pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas do TCM em palestra no 8\u00ba Encontro de Prefeitos e Prefeitas, organizado pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), que se encerrou nesta quinta-feira (30\/01), no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Salvador, e que reuniu prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de todos os 417 munic\u00edpios baianos. Do painel de debate sobre \u201cencerramento humanizado de lix\u00f5es na Bahia\u201d participaram al\u00e9m do conselheiro Nelson Pellegrino, o secret\u00e1rio nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima; o promotor de Justi\u00e7a da Bahia, Augusto Matos; a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Ag\u00eancia de Saneamento B\u00e1sico da Bahia Agersa), Juvenal Maynart.<\/p>\n\n\n\n

Nelson Pellegrino lembrou que a disposi\u00e7\u00e3o final adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal dos munic\u00edpios. Ele observou que o prazo final para erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os munic\u00edpios precisam buscar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, alternativas adequadas \u2013 como aterros sanit\u00e1rios licenciados.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou que, na Bahia, a gest\u00e3o de res\u00edduos enfrenta desafios significativos, com a presen\u00e7a de \u201clix\u00f5es\u201d, aterros controlados e a insufici\u00eancia de aterros sanit\u00e1rios licenciados. De acordo com levantamento do IBGE, segundo o conselheiro, os \u201clix\u00f5es\u201d ainda s\u00e3o a realidade em 243 munic\u00edpios. Os aterros controlados \u2013 que s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre os \u201clix\u00f5es\u201d e os aterros sanit\u00e1rios \u2013 existem em 67 munic\u00edpios. Eles, no entanto, n\u00e3o atendem plenamente as normas ambientais e ainda apresentam riscos de contamina\u00e7\u00e3o grave ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n

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