{"id":23537,"date":"2025-01-30T07:58:38","date_gmt":"2025-01-30T10:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23537"},"modified":"2025-01-30T07:58:43","modified_gmt":"2025-01-30T10:58:43","slug":"justica-autoriza-que-crianca-seja-registrada-com-tres-pais-e-uma-mae-no-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23537","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza que crian\u00e7a seja registrada com tr\u00eas pais e uma m\u00e3e no ES"},"content":{"rendered":"
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Tribunal de Justi\u00e7a do ES \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ TJ-ES

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Uma fam\u00edlia de\u00a0Vit\u00f3ria<\/a>\u00a0conseguiu na Justi\u00e7a que o filho de 10 anos tenha na certid\u00e3o de nascimento o\u00a0registro de tr\u00eas pais e uma m\u00e3e. A decis\u00e3o saiu no dia 21 de janeiro e concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a crian\u00e7a tamb\u00e9m tenha o nome registrado junto ao dos pais biol\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, a guarda da crian\u00e7a passa a ser compartilhada de forma legal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada Ana Paula Morbeck, que representa a fam\u00edlia que recebeu a decis\u00e3o favor\u00e1vel, a a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de dupla paternidade socioafetiva foi pedida em 2019.<\/p>\n\n\n\n

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“Um dos tios \u00e9 irm\u00e3o do pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a e assim que ele [a crian\u00e7a] nasceu, eles moravam em um conjugado em que em um andar estava o casal homossexual e os pais biol\u00f3gicos. Depois os pais biol\u00f3gicos se mudaram, e o menino passou a morar com os pais socioafetivos, porque os pais biol\u00f3gicos precisavam passar um tempo fora. A conviv\u00eancia e a rela\u00e7\u00e3o deles foi constru\u00edda dessa forma”, explicou a advogada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na primeira inst\u00e2ncia houve uma negativa, em 2022, mas os pais entraram com um pedido de apela\u00e7\u00e3o e o caso foi para o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES).<\/p>\n\n\n\n

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“N\u00e3o foi algo inventado ou criado que a crian\u00e7a ficou confusa, ela j\u00e1 se enxergava dessa forma, nesse formato familiar”, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi aceita por unanimidade pelo voto de tr\u00eas desembargadores. A inser\u00e7\u00e3o dos nomes na certid\u00e3o deve levar de 15 a 30 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

O diretor do Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sinoreg-ES), Rodrigo Reis, o registro \u00e9 in\u00e9dito no estado, j\u00e1 que nenhum caso semelhante foi encontrado nos cart\u00f3rios capixabas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no pa\u00eds, a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) apontou que existem certid\u00f5es de nascimento com at\u00e9 4 pais registrados.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade do registro<\/h2>\n\n\n\n

A advogada pontuou que como o casal de tios passou a cuidar diariamente do menino, surgiu a necessidade de regularizar a filia\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es simples do dia a dia que precisavam de comprova\u00e7\u00e3o do registro, como por exemplo idas ao m\u00e9dico, viagens e quest\u00f5es escolares.<\/p>\n\n\n\n

“Eles tinham essa situa\u00e7\u00e3o definida e reconhecida pela pr\u00f3pria crian\u00e7a, que chama o casal de pai e o pai biol\u00f3gico tamb\u00e9m. O casal ajudava os pais biol\u00f3gicos e houve sempre a certeza, desde sempre, de que eles cuidavam do menino como se fossem pais, mas n\u00e3o tinham registro civil dessa paternidade merecida e ent\u00e3o surgiu a necessidade de ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial”, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

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“\u00c9 apenas uma legalidade, um reconhecimento jur\u00eddico de uma situa\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A advogada exemplificou situa\u00e7\u00f5es em que a falta do registro atrapalhava a rotina da fam\u00edlia. Em uma poss\u00edvel viagem, por exemplo, o casal que n\u00e3o tinha o registro da paternidade da crian\u00e7a precisava de fazer uma declara\u00e7\u00e3o em um juizado.<\/p>\n\n\n\n

Mas essa mesma declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o serviria para outros tipos de situa\u00e7\u00f5es, como uma em interna\u00e7\u00e3o hospitalar que autorizasse a perman\u00eancia do casal como acompanhante da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com os nomes inclu\u00eddos na certid\u00e3o, a fam\u00edlia se resguardaria de problemas burocr\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, todos os envolvidos queriam garantir os direitos da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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“Era um desejo de colocar na certid\u00e3o para regularizar e dar garantia jur\u00eddica para a crian\u00e7a. E para ela isso \u00e9 excelente. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante para a crian\u00e7a do que para os pais e a vida vinha fazendo com que eles precisassem de comprova\u00e7\u00f5es dessa filia\u00e7\u00e3o”, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o favor\u00e1vel, o desembargador Jos\u00e9 Paulo Calmon Nogueira da Gama destacou a rela\u00e7\u00e3o de afeto da crian\u00e7a com os tios.<\/p>\n\n\n\n

“Os recorrentes narram uma hist\u00f3ria de profundo afeto e dedica\u00e7\u00e3o para justificar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva com a crian\u00e7a. Desde os primeiros anos de vida do menino, estiveram presentes, n\u00e3o apenas como tios, mas como verdadeiros pais. Mais do que apenas suprir as necessidades b\u00e1sicas, proporcionaram a um lar repleto de amor e prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se tratava apenas de cumprir deveres, mas de um ato de amor genu\u00edno”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

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“A crian\u00e7a, ao longo dos anos, desenvolveu com os apelantes uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e afeto que s\u00f3 poderia ser descrita como a de pais e filho”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

“O menino encontrou neles n\u00e3o apenas quem lhe garantisse a seguran\u00e7a material, mas tamb\u00e9m quem lhe oferecesse apoio emocional, proporcionando-lhe todo o afeto e carinho necess\u00e1rios para que ele pudesse crescer feliz e saud\u00e1vel”, completou na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei<\/h2>\n\n\n\n

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a paternidade socioafetiva n\u00e3o impede, necessariamente, que o v\u00ednculo biol\u00f3gico tamb\u00e9m seja reconhecido no registro.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa decis\u00e3o, ficou estabelecida a possibilidade de se reconhecer o que se chama de multiparentalidade. Tamb\u00e9m ficou reconhecido que a apaternidade socioafetiva \u00e9 um fato jur\u00edgeno, ou seja, um acontecimento que depende da vontade humana e que gera efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, enfatizou que o Direito de Fam\u00edlia n\u00e3o deve ser um campo de rigidez ou formalismo excessivo, mas reflexo da vida real, que engloba m\u00faltiplas formas de manifesta\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO Direito de Fam\u00edlia deve refletir a vida real e as suas variadas formas de manifesta\u00e7\u00e3o, sem hierarquizar modelos de fam\u00edlia\u201d, disse Barroso, \u00e0 \u00e9poca da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No caso capixaba, ao dar o voto favor\u00e1vel para acrescentar os nomes dos tios na certid\u00e3o de nascimento do sobrinho, o desembargador do caso, Jos\u00e9 Paulo Calmon Nogueira da Gama, relembrou a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

“Como se sabe, o julgamento hist\u00f3rico do RE n\u00ba 898.060, pelo Supremo Tribunal Federal, marcou um divisor de \u00e1guas no reconhecimento da multiparentalidade no Direito de Fam\u00edlia brasileiro. Ao consolidar a tese de que a paternidade socioafetiva, mesmo quando n\u00e3o registrada formalmente, pode coexistir com a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, a Corte garantiu os efeitos jur\u00eddicos de ambas as formas de filia\u00e7\u00e3o, assegurando uma prote\u00e7\u00e3o plena \u00e0s rela\u00e7\u00f5es parentais”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo<\/h2>\n\n\n\n

Para a fam\u00edlia e a advogada, a conquista encoraja que novos formatos familiares passem a ser aceitos na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

“O sentimento \u00e9 de ver realmente a fam\u00edlia deles sendo reconhecida, legalmente. \u00c9 um sentimento de muita emo\u00e7\u00e3o e al\u00edvio ver que est\u00e3o dando ao filho todos os direitos que ele efetivamente tem dessa rela\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o pode demonstrar uma mudan\u00e7a de postura no ambiente jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

“Isso mostra que realmente \u00e9 poss\u00edvel mudan\u00e7as e que os tribunais est\u00e3o abertos a isso e d\u00e3o suporte jur\u00eddico e legal para aquilo que j\u00e1 existe de fato. \u00c9 acolher o que j\u00e1 existe na vida real”, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

\"Fam\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n

Fam\u00edlia consegue registro de tr\u00eas pais e uma m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento de crian\u00e7a de 10 anos no Esp\u00edrito Santo \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma fam\u00edlia de\u00a0Vit\u00f3ria\u00a0conseguiu na Justi\u00e7a que o filho de 10 anos tenha na certid\u00e3o de nascimento o\u00a0registro de tr\u00eas pais e uma m\u00e3e. A decis\u00e3o saiu no dia 21 de janeiro e concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a crian\u00e7a tamb\u00e9m tenha o nome registrado junto ao dos pais biol\u00f3gicos. Al\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-23537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t