{"id":23313,"date":"2025-01-28T07:23:02","date_gmt":"2025-01-28T10:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23313"},"modified":"2025-01-28T07:23:03","modified_gmt":"2025-01-28T10:23:03","slug":"coluna-da-folha-aumento-de-vereadores-e-suspenso-pelo-tce-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23313","title":{"rendered":"Coluna da Folha: Aumento de vereadores \u00e9 suspenso pelo TCE-PE"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o internet
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspens\u00e3o do reajuste salarial dos vereadores de Arcoverde, no Sert\u00e3o pernambucano. A medida cautelar foi solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de uma representa\u00e7\u00e3o feita pela procuradora Germana Laureano. De acordo com o MPC-PE, o aumento dos vereadores foi aprovado em 18 de novembro de 2024 e sancionado em 13 de dezembro de 2024. O novo valor estipulado para os parlamentares municipais de Arcoverde seria de R$ 13.909,00, com in\u00edcio previsto para fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A procuradora alegou que a aprova\u00e7\u00e3o do aumento violava o princ\u00edpio da moralidade, uma vez que ocorreu ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, o que, segundo o MPC-PE, indicaria que alguns vereadores teriam agido em benef\u00edcio pr\u00f3prio. O relator do processo, conselheiro substituto Carlos Pimentel, acatou os argumentos da procuradora, destacando que o aumento n\u00e3o poderia ser validado com base na Lei 2.740\/2024, devido a precedentes estabelecidos pelo TCE-PE, pelo STF, STJ e TJPE.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, o relator ressaltou que \u201cn\u00e3o \u00e9 permitido fixar subs\u00eddios para uma nova legislatura ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, enfatizando que as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devem ser observadas por todos os agentes pol\u00edticos municipais, como prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios e vereadores. Outro ponto criticado pelo relator foi a forma como a Lei 2.740\/2024 foi elaborada, pois ela n\u00e3o apenas fixava os novos subs\u00eddios em um per\u00edodo proibido para a legisla\u00e7\u00e3o municipal, mas tamb\u00e9m fazia um ajuste gradual vinculado aos sal\u00e1rios dos deputados estaduais.
Com isso, a ordem do TCE-PE foi clara: a C\u00e2mara Municipal de Arcoverde n\u00e3o pode pagar os subs\u00eddios dos vereadores com base na Lei 2.740\/2024. At\u00e9 uma decis\u00e3o final do processo, deve-se manter a remunera\u00e7\u00e3o da legislatura anterior, de 2021 a 2024.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do conselheiro Pimentel \u00e9 monocr\u00e1tica e ainda passar\u00e1 por an\u00e1lise dos demais conselheiros do Tribunal. Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o MPC-PE atua para suspender aumentos salariais de vereadores aprovados ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Na semana anterior, o aumento dos vereadores de Ita\u00edba tamb\u00e9m foi suspenso com base nos mesmos argumentos, e o MPC-PE j\u00e1 havia solicitado, sem resposta at\u00e9 o momento, a suspens\u00e3o do aumento em Petrolina.<\/p>\n\n\n\n

Ferrugem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em Itamarac\u00e1, a comunidade se assustou com a tentativa de homic\u00eddio contra o vereador Joelson Gon\u00e7alves de Jesus dos Santos de 48 anos, o Ferrugem (PODEMOS). Ele. Foi atingido por dois disparos \u2013 um no p\u00e9 e outro, de rasp\u00e3o, no peito -, mas passa bem. O parlamentar foi alvejado enquanto conversava com familiares. A imprensa local repercute fortemente o assunto e, no munic\u00edpio, n\u00e3o se fala em outra coisa.<\/p>\n\n\n\n

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