{"id":23292,"date":"2025-01-27T15:25:39","date_gmt":"2025-01-27T18:25:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23292"},"modified":"2025-01-27T15:25:40","modified_gmt":"2025-01-27T18:25:40","slug":"prazo-limite-empresas-retiradas-do-simples-podem-regularizar-pendencias-ate-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23292","title":{"rendered":"Prazo limite: Empresas retiradas do Simples podem regularizar pend\u00eancias at\u00e9 sexta"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil
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Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram exclu\u00eddos do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira (31) para resolver a inadimpl\u00eancia e optar novamente pelo regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional \u00e9 voltado para empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, oferecendo unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais, estaduais e municipais, al\u00e9m de procedimentos simplificados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Receita Federal, a op\u00e7\u00e3o de retorno ao regime est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuintes exclu\u00eddos em 2024, incluindo aqueles que n\u00e3o regularizaram d\u00e9bitos relacionados aos Termos de Exclus\u00e3o enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo ano, 1.876.334 contribuintes receberam o termo, mas regularizaram suas pend\u00eancias no prazo estabelecido e, por isso, continuar\u00e3o automaticamente no regime, sem necessidade de renovar a ades\u00e3o. Por outro lado, cerca de 1,5 milh\u00e3o de contribuintes que n\u00e3o resolveram sua situa\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a ser exclu\u00eddos do Simples Nacional desde 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que desejam reingressar no regime, a Receita Federal oferece alternativas de regulariza\u00e7\u00e3o, como parcelamento de d\u00edvidas e transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a Receita, a exclus\u00e3o do Simples Nacional n\u00e3o implica o encerramento das atividades do CNPJ. Assim, o neg\u00f3cio poder\u00e1 continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com os benef\u00edcios do regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes podem verificar a situa\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o na aba \u201cConsulta Optantes\u201d no portal do Simples Nacional<\/a><\/strong>. “Entretanto, \u00e9 imprescind\u00edvel observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios\u201d, esclareceu a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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