{"id":23260,"date":"2025-01-27T08:00:33","date_gmt":"2025-01-27T11:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23260"},"modified":"2025-01-27T08:00:35","modified_gmt":"2025-01-27T11:00:35","slug":"mais-de-70-projetos-sobre-bets-surgiram-na-camara-nos-ultimos-meses-mas-assunto-esfriou-e-foi-deixado-de-lado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23260","title":{"rendered":"Mais de 70 projetos sobre bets surgiram na C\u00e2mara nos \u00faltimos meses, mas assunto esfriou e foi deixado de lado"},"content":{"rendered":"
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Foto: Joedson Alves\/Ag\u00eancia Brasil
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Estudo recente divulgado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) revelou que o crescimento das apostas on-line em todo o Brasil impactou negativamente o varejo e toda a cadeia produtiva no ano de 2024. Segundo o levantamento, o setor do com\u00e9rcio enfrentou perda de R$ 103 bilh\u00f5es do faturamento anual potencial com o redirecionamento dos recursos das fam\u00edlias para os jogos nas casas de apostas virtuais, as chamadas bets.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a CNC, o descontrole financeiro dos apostadores reduziu a compra de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, levando \u00e0 queda inclusive do consumo essencial relativo aos itens de primeira necessidade para a sobreviv\u00eancia. A pesquisa da entidade revelou ainda que 1,8 milh\u00e3o de brasileiros entraram em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia por comprometer a renda em apostas nas bets.<\/p>\n\n\n\n

O descontrole dos apostadores e o aumento significativo do volume de apostas nas bets motivou intenso debate no Congresso Nacional, entre autoridades do governo federal e tamb\u00e9m de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre do ano passado. O ministro Luiz Fux, do STF, inclusive determinou, no m\u00eas de novembro, que o governo federal tomasse medidas para impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia utilizassem recursos do programa social para fazer apostas nos sites de bets.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro ocorreu ap\u00f3s o STF realizar audi\u00eancias com representantes de v\u00e1rios setores da sociedade para tratar sobre o tema das apostas. A ordem judicial foi emitida ap\u00f3s dados oficiais mostrarem que os cidad\u00e3os que recebem o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia usaram mais de R$ 3 bilh\u00f5es apenas no m\u00eas de agosto de 2024 nas plataformas digitais de jogos, o que representa por volta de 20% dos recursos destinados ao programa naquele per\u00edodo. Os dados fizeram parte de estudo elaborado por t\u00e9cnicos do Banco Central, que causou grande impacto nos meios pol\u00edtico e jur\u00eddico por revelar o tamanho do v\u00edcio nas bets, e suas consequ\u00eancias danosas, principalmente para as fam\u00edlias brasileiras mais pobres.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do STF, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio do ministro Jhonatan de Jesus, tamb\u00e9m determinou que o governo Lula adotasse medidas para impedir que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia usem recursos recebidos do programa com apostas online. Pela decis\u00e3o, o governo deveria adotar solu\u00e7\u00f5es imediatas para impedir a participa\u00e7\u00e3o nas bets dos benefici\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 do Bolsa Fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m de todos os outros programas sociais que possuem recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da determina\u00e7\u00e3o do STF e do TCU, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou, em meados de dezembro, que o governo teria dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Fam\u00edlia para pagar apostas esportivas online. Segundo a AGU argumentou, o governo n\u00e3o teria como \u201cmicrogerenciar” os gastos de cada fam\u00edlia para saber para onde vai o dinheiro recebido, e tamb\u00e9m n\u00e3o poderia passar para as bets a lista de benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A AGU explicou tamb\u00e9m que as contas banc\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o s\u00e3o usadas apenas para o benef\u00edcio, e as pessoas recebem dinheiro de outras fontes, por isso seria complicado fazer algum tipo de bloqueio. Al\u00e9m disso, de acordo com a AGU, mesmo se vetasse todos os cart\u00f5es de d\u00e9bito, o governo n\u00e3o teria como impedir pagamentos de apostas por PIX ou cart\u00f5es pr\u00e9-pagos, que tamb\u00e9m poderiam usar dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos de programas sociais nas apostas feitas em bets tamb\u00e9m est\u00e1 presente em diversos projetos que foram apresentados por deputados federais no segundo semestre do ano passado. E n\u00e3o apenas a quest\u00e3o dos apostadores que recebem benef\u00edcios foi alvo das proposi\u00e7\u00f5es que deram entrada no protocolo da C\u00e2mara, mas v\u00e1rios outros aspectos legais da quest\u00e3o das apostas online se tornaram foco das mat\u00e9rias apresentadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A prioridade dada pelos parlamentares a esse tema das apostas nas bets pode ser atestado pela quantidade de projetos que deram entrada na C\u00e2mara em todo o segundo semestre de 2024. Segundo levantamento do Bahia Not\u00edcias, at\u00e9 o final de 2024, nada menos que 77 projetos foram protocolados para legislar sobre o assunto das bets entre os meses de agosto a dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A maioria das proposi\u00e7\u00f5es dos deputados sobre apostas de quota fixa nas chamadas bets foram apresentadas nos meses de setembro e outubro. O tema s\u00f3 perdeu para a quest\u00e3o dos inc\u00eandios entre as prioridades dos parlamentares no segundo semestre do ano passado (sobre esse assunto, foram 82 projetos apresentados pelos deputados e deputadas).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos de programas sociais, outro ponto enfocado em v\u00e1rias das proposi\u00e7\u00f5es buscam obrigar as empresas que operam as apostas a empreenderem a\u00e7\u00f5es ou financiarem iniciativas que ajudem os apostadores a combater o pr\u00f3prio v\u00edcio no jogo, a chamada ludopatia.<\/p>\n\n\n\n

Outra parte dos projetos apresentados na C\u00e2mara pro\u00edbe publicidade de casas de apostas e imp\u00f5e regras para que influenciadores digitais fa\u00e7am propagandas de plataformas do setor. \u00c9 o caso do projeto apresentado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A deputada petista disse que \u00e9 necess\u00e1rio que os parlamentares dificultem o est\u00edmulo \u00e0s apostas, dentro de um panorama de ampla revis\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es aprovadas sobre o funcionamento das bets. Gleisi defende que a C\u00e2mara fa\u00e7a uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica\u201d do que ocorreu no pa\u00eds desde a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, no final de 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Deputados da bancada baiana tamb\u00e9m apresentaram projetos no ano passado para regulamentar ou modificar pontos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o sobre apostas. \u00c9 o caso do l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, deputado Elmar Nascimento, que protocolou proposi\u00e7\u00e3o para proibir apostas nas bets entre 21h e 6h. Elmar incluiu ainda no texto uma regra determinando que a operadora de apostas suspenda imediatamente a conta do usu\u00e1rio nos casos “em que se identifique risco alto de depend\u00eancia e transtornos do jogo patol\u00f3gico”. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outra proposta apresentada por Elmar Nascimento busca contribuir para abrandar o v\u00edcio de parte da popula\u00e7\u00e3o em jogos online. O PL 3745\/2024, do deputado baiano, tem como objetivo reduzir o impacto negativo do mercado de apostas online na sa\u00fade e renda dos brasileiros, atenuar a depend\u00eancia dos apostadores e os transtornos associados ao jogo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A legisla\u00e7\u00e3o vigente foi fundamental para criar um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 entrada de novas empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro. Ademais, o acesso simples e facilitado ao mercado de apostas, notadamente, os jogos online, tem levado ao aumento nos casos de depend\u00eancia, transtorno do jogo patol\u00f3gico e problemas financeiros graves, atingindo principalmente os jovens, que s\u00e3o mais adeptos \u00e0 tecnologia representando grande parte dos consumidores de apostas online”, argumenta o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil em sua proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro deputado baiano que apresentou projeto sobre o tema foi Leo Prates, do PDT. Por meio do PL 3738\/2024, Prates quer regular a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors em todo o territ\u00f3rio nacional. O projeto do deputado modifica artigos das leis aprovadas em 2018 e 2023 pelo Congresso Nacional para regulamentar as apostas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Leo Prates, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds em todo o mundo em que a incid\u00eancia de pessoas que usam bets cresceu mais vertiginosamente nos \u00faltimos anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Em vista do crescimento abusivo das propagandas e uso indiscriminado de casas de apostas eletr\u00f4nicas, as chamadas bets, torna-se mister regulamentar as propagandas dessas institui\u00e7\u00f5es de apostas em todo territ\u00f3rio nacional. \u00c9 pac\u00edfico que a sociedade precisa adotar medidas legais em prol da sa\u00fade p\u00fablica”, argumenta Leo Prates.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O deputado Otto Alencar Filho (PSD), de sua parte, apresentou o PL 4163\/2024, para mudar a legisla\u00e7\u00e3o com objetivo de estabelecer medidas adicionais de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa por meio da arrecada\u00e7\u00e3o com as apostas online. O deputado baiano argumenta que o mercado de jogos, est\u00e1 intimamente associado a diversos crimes, e o grande volume de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia limitada, a complexidade das opera\u00e7\u00f5es e o apelo popular s\u00e3o algumas das caracter\u00edsticas que tornaram esse mercado, ao longo dos anos, um ambiente prop\u00edcio para o controle por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar do esfor\u00e7o legal, a realidade tem evidenciado que o mercado de bets \u00e9 bem superior ao previsto quando da elabora\u00e7\u00e3o da Lei 13.756\/2023, denotando riscos superiores aos inicialmente previstos. Diante isso, aflora-se a necessidade do Parlamento atuar no fortalecimento do arcabou\u00e7o legal aplic\u00e1vel, estabelecendo medidas adicionais de preven\u00e7\u00e3o e combate a poss\u00edveis crimes vinculados \u00e0 pr\u00e1tica do jogo\u201d, explica Otto Alencar Filho.<\/p>\n\n\n\n

Da bancada baiana h\u00e1 ainda o PL 4130\/2024, do deputado federal Daniel Almeida (PcdoB), que busca estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas. A proposta de Daniel Almeida apresenta um conjunto de diretrizes que objetivam estabelecer um marco regulat\u00f3rio seguro e transparente para o setor, com foco na preven\u00e7\u00e3o do endividamento e na promo\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo mais equilibrada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo exigir uma pol\u00edtica corporativa espec\u00edfica, impor medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o e impedir superendividados de apostar, a proposta busca resguardar os consumidores de pr\u00e1ticas abusivas e garantir que suas decis\u00f5es financeiras sejam tomadas de forma mais consciente e respons\u00e1vel. Por fim, o projeto representa um significativo avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder p\u00fablico em garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, frente ao epid\u00eamico cen\u00e1rio das apostas\u201d, defende Daniel Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das muitas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas em 2024 e dos diversos discursos proferidos no plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es a respeito dos problemas relacionais ao aumento na quantidade de apostas, nenhum dos projetos teve sua vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pela C\u00e2mara dos Deputados em 2024. Todos seguem em tramita\u00e7\u00e3o e podem vir a ser colocados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios na lista de prioridades para debate e vota\u00e7\u00e3o a partir do m\u00eas de fevereiro, quando o Poder Legislativo retornar do recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

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