{"id":23223,"date":"2025-01-27T07:10:59","date_gmt":"2025-01-27T10:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23223"},"modified":"2025-01-27T07:11:01","modified_gmt":"2025-01-27T10:11:01","slug":"mp-ba-recomenda-afastamento-de-parentes-de-prefeita-de-cidade-baiana-por-nepotismo-gestora-nomeou-filha-como-secretaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23223","title":{"rendered":"MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de cidade baiana por nepotismo; gestora nomeou filha como secret\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou \u00e0 prefeita de Muritiba, cidade no Rec\u00f4ncavo baiano, que anule “todas as nomea\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias que sejam c\u00f4njuges, companheiros ou parentes, at\u00e9 o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi adotada porque a prefeita Rosilvanda Oliveira Reis (PSD) nomeou uma de suas filhas, Luiza Am\u00e9lia Oliveira Reis Cotrim Duete, como secret\u00e1ria municipal de Desenvolvimento, Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Al\u00e9m disso, Luiza foi encarregada como respons\u00e1vel interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ambas nomea\u00e7\u00f5es foram registradas em decretos assinados no \u00faltimo dia 2, primeiro dia administrativo do mandato de Rose, como a gestora se apresenta. Ela foi eleita para o cargo pela primeira vez, com 64,39% dos votos.<\/p>\n\n\n\n

Com a repercuss\u00e3o do caso, o MP-BA deu 30 dias para que a prefeita reverta as medidas. Assinada pela promotora de Justi\u00e7a Neide Reim\u00e3o Reis, a recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orienta ao Munic\u00edpio que n\u00e3o fa\u00e7a novas nomea\u00e7\u00f5es que violem os princ\u00edpios constitucionais, especialmente a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, que pro\u00edbe o nepotismo no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o texto exige que os futuros nomeados assinem declara\u00e7\u00f5es, confirmando que n\u00e3o possuem v\u00ednculos familiares que configurem nepotismo.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida solicitada foi o encaminhando de um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal da cidade. A gest\u00e3o ter\u00e1 45 dias para propor um texto que institua, de forma expressa, a proibi\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es de parentes para cargos pol\u00edticos n\u00e3o eletivos. Em 30 dias, o munic\u00edpio dever\u00e1 ainda prestar contas sobre as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n\n\n\n

O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Muritiba, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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