{"id":23078,"date":"2025-01-23T07:52:28","date_gmt":"2025-01-23T10:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23078"},"modified":"2025-01-23T07:52:29","modified_gmt":"2025-01-23T10:52:29","slug":"penduricalhos-levam-ministros-do-tst-a-receberem-ate-r-419-mil-liquidos-em-um-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=23078","title":{"rendered":"Penduricalhos levam ministros do TST a receberem at\u00e9 R$ 419 mil l\u00edquidos em um m\u00eas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Aldo Dias \/ TST
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos l\u00edquidos de at\u00e9 R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcan\u00e7ado valores vultuosos em diferentes inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio pelo pa\u00eds, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores -e com benef\u00edcios que se estendem a quase todos os seus integrantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remunera\u00e7\u00e3o acima de R$ 250 mil l\u00edquidos. A m\u00e9dia por magistrado, j\u00e1 com os descontos, chegou a R$ 357 mil -em valores brutos, R$ 514 mil. O c\u00e1lculo inclui sal\u00e1rio fixo (remunera\u00e7\u00e3o fixa e mensal de magistrados, que n\u00e3o chega a R$ 42 mil), pagamentos retroativos e benef\u00edcios como abonos e aux\u00edlios, ap\u00f3s os descontos de previd\u00eancia, Imposto de Renda e reten\u00e7\u00e3o pelo teto constitucional (correspondente a R$ 44 mil). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os dados relativos \u00e0 folha de pagamento constam em painel mantido pelo CNJ com base em informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelos pr\u00f3prios tribunais. Quem liderou o ranking pelo rendimento l\u00edquido no per\u00edodo foi o ministro Sergio Pinto Martins, que obteve R$ 419 mil livres (ou R$ 533 mil brutos). J\u00e1 com base no rendimento bruto foi o vice-presidente da corte, Mauricio Godinho Delgado (R$ 394 mil l\u00edquidos e pouco mais de R$ 706 mil brutos).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o no TST que n\u00e3o obteve ganhos livres na faixa das centenas de milhares de reais foi Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio de Matos Gon\u00e7alves. Empossado em julho de 2024, ele embolsou R$ 102 mil brutos e R$ 83 mil l\u00edquidos em dezembro. No STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), a remunera\u00e7\u00e3o de maior valor de um ministro no per\u00edodo foi de R$ 119 mil l\u00edquidos. De acordo com dados do painel, a m\u00e9dia de dezembro entre os magistrados da corte ficou em R$ 88 mil. J\u00e1 no STM (Superior Tribunal Militar), a maior quantia chegou a R$ 318 mil -e a m\u00e9dia, R$ 286 mil. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O STM diz que a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros ficou acima do vencimento mensal normal em raz\u00e3o de pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcios anteriores. Foram pagos valores relativos a, por exemplo, adiantamento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina, remunera\u00e7\u00e3o antecipada de f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, al\u00e9m de direitos eventuais, incluindo licen\u00e7a compensat\u00f3ria, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o e verbas de exerc\u00edcios anteriores. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o STJ disse que n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre o tema. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

As verbas dos ministros do TST foram incrementadas por rubricas sob o guarda-chuva de “direitos eventuais”, entre elas abono constitucional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o natalina. Mas, em geral, nenhuma foi maior que a dos pagamentos retroativos. A soma que comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o bruta do ministro Delgado, antes dos descontos, bateu R$ 536 mil. No caso de Pinto Martins, atingiu R$ 366 mil. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TST, o pagamento dos valores retroativos foram previamente autorizados pelo CNJ em procedimentos relativos ao quinqu\u00eanio, ou ATS (Adicional por Tempo de Servi\u00e7o), e \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria. O quinqu\u00eanio prev\u00ea um adicional de 5% a cada cinco anos de servi\u00e7o at\u00e9 o limite de 35%. A licen\u00e7a compensat\u00f3ria autoriza a convers\u00e3o de dias de folga em dinheiro. Os dois s\u00e3o penduricalhos do Poder Judici\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de um ministro do TST corresponde a 95% do que recebe um ministro do STF, o teto do funcionalismo p\u00fablico, mas os valores podem ultrapass\u00e1-lo. Verbas de natureza indenizat\u00f3ria, como a licen\u00e7a compensat\u00f3ria, n\u00e3o entram no c\u00e1lculo do teto. O quinqu\u00eanio, por ter natureza remunerat\u00f3ria, est\u00e1 sujeito a ele, mas contribui para inflar os rendimentos, considerado o limite. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A corte disse que os valores “s\u00e3o considerados na conta do teto constitucional quando possu\u00edrem natureza remunerat\u00f3ria, sendo que o cotejo com o teto constitucional \u00e9 observado tendo por refer\u00eancia a compet\u00eancia a que se referir a parcela objeto do pagamento”. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O CNJ n\u00e3o respondeu se queria se posicionar quanto a decis\u00f5es que permitem ganhos acima do teto. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A diretora-executiva da ONG Transpar\u00eancia Brasil, Juliana Sakai, diz que aprovar pagamentos como o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria \u00e9 um “completo descalabro” que poderia at\u00e9 contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ficamos em um beco sem sa\u00edda”, diz ela. “O Judici\u00e1rio, que deveria prezar pela legalidade, se usa de uma s\u00e9rie de mecanismos para desafiar o que est\u00e1 dito na Constitui\u00e7\u00e3o, para desafiar o teto constitucional.” \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“E s\u00e3o eles mesmos que interpretam a lei”, continua Sakai. “O que vamos fazer se os respons\u00e1veis pela defesa da lei est\u00e3o fazendo esse servi\u00e7o a seu pr\u00f3prio favor corporativista?.” \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio de dezembro da Transpar\u00eancia Brasil indicou que a licen\u00e7a compensat\u00f3ria custou R$ 819 milh\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a entre julho de 2023, quando o benef\u00edcio come\u00e7ou a ser pago em maior escala, e outubro de 2024. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O economista Andr\u00e9 Perfeito diz que penduricalhos d\u00e3o a impress\u00e3o de que “o Brasil \u00e9 pa\u00eds do puxadinho” e de que n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre a m\u00e1quina p\u00fablica. Al\u00e9m disso, para ele, essas remunera\u00e7\u00f5es criam distor\u00e7\u00f5es na economia. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O Judici\u00e1rio tem que entrar na discuss\u00e3o sobre gastos do Estado”, afirma ele. “Se o objetivo do Judici\u00e1rio \u00e9 trazer mais justi\u00e7a, talvez ele tenha que cortar. A efic\u00e1cia de reais por justi\u00e7a social tem que ser melhor balanceada.” \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Felippe Angeli, advogado e coordenador de advocacy da Plataforma Justa, evita qualificar se os penduricalhos e a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados s\u00e3o razo\u00e1veis ou mesmo justific\u00e1veis diante das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por eles. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Afirma que o debate deve se concentrar no descumprimento do teto e critica o conflito de interesse na aprova\u00e7\u00e3o de penduricalhos pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Diz que, se os adicionais servem para burlar o teto, deveria haver um limite espec\u00edfico para eles. No direito, existe uma express\u00e3o chamada fumus boni iuris (fuma\u00e7a do bom direito), lembra Angeli. Do jeito que est\u00e1, diz ele, “n\u00e3o vejo fuma\u00e7a do bom direito, n\u00e3o vejo valor constitucional, n\u00e3o vejo justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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