{"id":22962,"date":"2025-01-22T07:27:19","date_gmt":"2025-01-22T10:27:19","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22962"},"modified":"2025-01-22T07:27:20","modified_gmt":"2025-01-22T10:27:20","slug":"justica-suspende-protocolo-do-conanda-para-gravidez-fruto-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22962","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende protocolo do Conanda para gravidez fruto de estupro"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes, sobre o atendimento de menores v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece um protocolo espec\u00edfico em caso de gravidez resultante de viol\u00eancia sexual. Tamb\u00e9m define diretrizes para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual e da gravidez na inf\u00e2ncia e indica os deveres do Estado nestes casos.<\/p>\n\n\n\n

O Conanda deliberou sobre a quest\u00e3o na \u00faltima segunda-feira, dia 21, mas o pr\u00f3prio governo questionava a resolu\u00e7\u00e3o. Em parecer jur\u00eddico, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos alegou que pontos do texto s\u00f3 poderiam ser dispostos em lei. Todos os representantes do governo votaram contra a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A liminar foi pedida pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e ex-ministra do governo Bolsonaro. Ela alega que a decis\u00e3o do Conanda desrespeitou o pedido de vista do representante da Casa Civil no processo. Segundo senadora, o Conselho n\u00e3o definiu o limite do tempo gestacional para realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal em crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de plant\u00e3o Leonardo Pauperio alega que sua decis\u00e3o n\u00e3o entra no m\u00e9rito sobre a delibera\u00e7\u00e3o do Conanda, mas admite que, uma vez publicada, poderia produzir efeitos jur\u00eddicos imediatos, com danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o magistrado entendeu que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel colocar em risco menores gestantes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, sem que haja a ampla delibera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O juiz alega que o Conselho atuou contra a legalidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica ao n\u00e3o garantir o direito de vista de um dos conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

As entidades da sociedade civil no Conanda publicaram uma nota,  afirmando que a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o ocorreu de forma democr\u00e1tica pela maioria e atendeu todas as normas que regem o funcionamento do Conselho.<\/p>\n\n\n\n

Deila Martins, conselheira da sociedade civil e integrante da mesa diretora do Conanda, diz que a resolu\u00e7\u00e3o orienta o atendimento humanizado dessas crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO juiz disse que a resolu\u00e7\u00e3o as coloca em risco. Para n\u00f3s, o que coloca em risco \u00e9, com a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, serem privadas de um atendimento e de terem seus direitos respeitados, obrig\u00e1-las a parir, e se aliar a uma direita fundamentalista para impedir os direitos de quem j\u00e1 sofreu com uma viol\u00eancia sexual\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser debatida em setembro, mas os conselheiros dizem que o processo foi marcado por reiteradas aus\u00eancias dos representantes governamentais, que atuaram para retardar essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Afirmam ainda que j\u00e1 havia sido concedido pedido de vista ao representante do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e que n\u00e3o havia previs\u00e3o regimental para um novo pedido de vista do representante da Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as entidades, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o inova em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto legal, previsto desde 1940. A norma detalha o fluxo para garantir esse direito a crian\u00e7as fruto de viol\u00eancia. A sociedade civil ainda reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos diz que segue a legisla\u00e7\u00e3o que resguarda a prioridade absoluta de menores, reafirmando estar aberto ao amplo debate com a sociedade e todos os poderes.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o da justi\u00e7a, a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho fica suspensa at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito pela justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Rafael Gasparotto \/ Eliane Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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