{"id":22178,"date":"2025-01-09T09:06:08","date_gmt":"2025-01-09T12:06:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22178"},"modified":"2025-01-09T09:06:09","modified_gmt":"2025-01-09T12:06:09","slug":"congresso-tem-24-projetos-em-defesa-da-democracia-parados-textos-foram-enviados-apos-o-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22178","title":{"rendered":"Congresso tem 24 projetos em defesa da democracia parados; textos foram enviados ap\u00f3s o 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Dois anos ap\u00f3s\u00a0golpistas invadirem as sedes dos Tr\u00eas Poderes,<\/a>\u00a0o Congresso Nacional ignora ao menos\u00a024 projetos em defesa da democracia.<\/strong> Apresentadas depois do 8 de janeiro de 2023, as propostas incluem medidas propostas pelo pr\u00f3prio governo de Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula<\/a>\u00a0da Silva (PT<\/a>), segundo levantamento realizado pela\u00a0GloboNews.<\/strong><\/p>\n\n\n

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Congresso \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O chamado\u00a0\u201cPacote da Democracia\u201d\u00a0<\/strong>anunciado e enviado pelo governo para a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0em julho de 2023 est\u00e1 entre as propostas paradas. O presidente da Casa,\u00a0Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), sequer indicou um relator para os dois projetos enviados pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As medidas defendidas pelo governo Lula s\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novos crimes<\/strong>, como incitar e financiar atos antidemocr\u00e1ticos, estabelecendo penas que podem chegar a at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o. Algumas propostas tamb\u00e9m criam o delito de impedir o exerc\u00edcio<\/strong> de autoridades dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Dino queria ainda que a apreens\u00e3o de bens e o bloqueio de contas banc\u00e1rias fosse facilitado, permitindo que um juiz possa fazer isso por iniciativa pr\u00f3pria e em qualquer etapa do processo \u2014 mesmo antes da den\u00fancia ou queixa.<\/p>\n\n\n\n

Projetos travados<\/h2>\n\n\n\n

Depois de um ano sem avan\u00e7o nas pautas, o l\u00edder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues<\/a> (PT-AP), apresentou as medidas no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Por l\u00e1, os textos foram enviados para a Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia, comandada por uma aliada de Lula e Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD<\/a>-MA). Ainda assim, n\u00e3o avan\u00e7aram.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), um dos integrantes da CPI dos Atos Golpistas, projetos para fortalecer a democracia e endurecer a puni\u00e7\u00e3o contra atentados \u00e0 democracia ser\u00e3o uma prioridade para a bancada petista e para o governo nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cVamos dar prioridade a isso, inclusive a bancada do PT, com a nova lideran\u00e7a do [deputado] Lindbergh Farias, a ideia \u00e9 colocar a democracia como um dos pontos centrais\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o deputado, as propostas n\u00e3o andaram por falta de mobiliza\u00e7\u00e3o popular <\/strong>\u2014 o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, deve acontecer com as den\u00fancias feitas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito golpista \u2014, e tamb\u00e9m por desinteresse de parlamentares do Centr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, parlamentares da base governista que t\u00eam um posicionamento mais cr\u00edtico apontam ina\u00e7\u00e3o do governo federal na defesa dessas pautas<\/strong> no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

\"Evento<\/figure>\n\n\n\n

Evento em apoio a democracia relembra ataque de 8 de janeiro de 2023 \u2014 Foto: Ricardo Stuckert \/ PR<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara e Senado parados<\/h2>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, a maior parte das propostas se concentra na cria\u00e7\u00e3o de um dia em mem\u00f3ria dos atos golpistas.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o oito projetos com diferentes enfoques, como defesa da democracia, combate ao fascismo e terrorismo, mem\u00f3ria e Justi\u00e7a pelos crimes contra a democracia que tramitam majoritariamente na Comiss\u00e3o de Cultura e s\u00e3o de autoria de parlamentares da base governista, especialmente do PT e do PSOL<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outros tr\u00eas projetos na C\u00e2mara abordam a anistia para os condenados por atos golpistas a partir de outubro de 2022. Uma iniciativa da oposi\u00e7\u00e3o que foi a principal pauta bolsonarista no Congresso em 2024. H\u00e1 ainda dois projetos que prop\u00f5em o fim do uso de cavalos para conter as manifesta\u00e7\u00f5es na Esplanada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Senado, a iniciativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas aparece em cinco projetos, incluindo uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O senador da oposi\u00e7\u00e3o M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o Brasil-AC) tamb\u00e9m quer que decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral que declararam candidatos das Elei\u00e7\u00f5es de 2022 ineleg\u00edveis sejam anuladas. \u00c9 o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL).<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o tem ainda um projeto para retirar a previs\u00e3o do crime de Golpe de Estado do C\u00f3digo Penal.<\/strong> Na justificativa da medida, o autor, senador Jorge Seif (PL-SC), fala em \u201cimpedir o avan\u00e7o da tirania\u201d e cita uma suposta alian\u00e7a do Executivo com o Judici\u00e1rio como uma \u201camea\u00e7a \u00e0 democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as propostas de governistas no Senado tamb\u00e9m s\u00e3o mais amplas. Tem pedido de altera\u00e7\u00e3o na Lei Antiterrorismo para incluir a\u00e7\u00f5es politicamente motivadas, assim como incluir crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito como hediondo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma outra proposta na Casa busca criminalizar a chamada tentativa de golpe de Estado n\u00e3o-violenta quando as a\u00e7\u00f5es tiverem origem de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sejam civis ou militares. O texto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) est\u00e1 parado e pode ter dificuldades de avan\u00e7ar, j\u00e1 que pode impactar a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, todas as propostas tamb\u00e9m est\u00e3o paradas no Senado. A maioria na m\u00e3o do senador Humberto Costa (PT-PE), que \u00e9 o relator na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia. Os trabalhos da comiss\u00e3o devem ser retomados em fevereiro, com o novo ano Legislativo. Mas n\u00e3o h\u00e1 parecer para nenhuma das medidas at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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