{"id":22171,"date":"2025-01-09T08:28:49","date_gmt":"2025-01-09T11:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22171"},"modified":"2025-01-09T08:28:50","modified_gmt":"2025-01-09T11:28:50","slug":"casa-civil-mandou-que-ministerios-votassem-contra-resolucao-do-conanda-sobre-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=22171","title":{"rendered":"Casa Civil mandou que minist\u00e9rios votassem contra resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre aborto legal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil
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Partiu da Casa Civil a ordem para que os minist\u00e9rios do governo Lula votassem contra a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda (Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente) com diretrizes sobre o atendimento de aborto legal a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, publicada nesta quarta-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O documento, que est\u00e1 no centro de um imbr\u00f3glio jur\u00eddico e pol\u00edtico, foi aprovado em 23 de dezembro, com 15 votos favor\u00e1veis, dados por conselheiros da sociedade civil, e 13 votos contr\u00e1rios, de representantes do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece protocolos para a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, com a prioridade de crian\u00e7as e adolescentes nos servi\u00e7os de aborto legal, “sem a imposi\u00e7\u00e3o de barreiras sem previs\u00e3o legal”, e afirma que o acesso a informa\u00e7\u00f5es claras e imparciais sobre interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 direito da crian\u00e7a e do adolescente, “sendo vedada conduta diversa com base em conviccoes morais, politicas, religiosas e cren\u00e7as pessoais”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A reportagem apurou que a orienta\u00e7\u00e3o da Casa Civil foi dada em uma reuni\u00e3o apenas dos representantes do governo, no dia 20 de dezembro, e causou mal-estar entre os conselheiros, muitos dos quais t\u00eam liga\u00e7\u00f5es com movimentos de mulheres e pretendiam votar a favor do texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo presentes, a posi\u00e7\u00e3o foi repassada por Amarildo Baesso, suplente da Casa Civil no Conanda, informando que n\u00e3o haveria espa\u00e7o para diverg\u00eancia dentro do governo. A reuni\u00e3o teria levado conselheiras \u00e0s l\u00e1grimas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o de 23 de dezembro, a conselheira Pilar Lacerda, secret\u00e1ria nacional dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente do MDH (Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania), apresentou pedido de retirada de pauta da minuta da resolu\u00e7\u00e3o, o que foi rejeitado pela maioria dos conselheiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a derrota do pedido de retirada de pauta, Baesso, que representava a Casa Civil comandada por Rui Costa na assembleia, entrou com novo pedido de vista. A medida foi vista por integrantes do conselho como uma manobra regimental.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o antes do Natal era a \u00faltima possibilidade de votar a resolu\u00e7\u00e3o antes da troca de mandato na presid\u00eancia do Conanda, que \u00e9 alternada entre sociedade civil e governo. O presidente do Conanda possui voto com peso duplo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o conselho foi presidido pelo Conselho Federal de Psicologia, representado por Marina de Pol Poniwas. Caso o pedido de vista fosse acatado, o texto s\u00f3 poderia ser pautado novamente durante a gest\u00e3o deste ano, em que o comando pertence ao governo.<\/p>\n\n\n\n

Como o governo j\u00e1 havia feito um pedido de vistas anterior, em reuni\u00e3o do dia 2 de dezembro, a assembleia decidiu em vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o acatar o novo adiamento. A vota\u00e7\u00e3o seguiu adiante e a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O MDH publicou nota ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o afirmando que parecer da consultoria jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o indicou que a resolu\u00e7\u00e3o apresentava defini\u00e7\u00f5es que s\u00f3 poderiam ser dispostas em leis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte, em 24 de dezembro, a Justi\u00e7a federal suspendeu a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, acatando mandado de seguran\u00e7a impetrado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Em uma parceria improv\u00e1vel, a ex-ministra do governo Bolsonaro usou o pedido de vista realizado pela Casa Civil de Lula para argumentar contra a validade da vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A reportagem telefonou nesta quarta-feira (8) para o conselheiro Baesso. Ele n\u00e3o quis se manifestar sobre o pedido de vista e a informa\u00e7\u00e3o de que a ordem para votar contra a resolu\u00e7\u00e3o tivesse partido da Casa Civil e encerrou a liga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Ariel de Castro Alves, que \u00e9 ex-presidente do Conanda, afirmou que diverg\u00eancias p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o comuns no conselho, que costuma aprovar resolu\u00e7\u00f5es por unanimidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m apontou estranheza no fato de que o recurso contra a decis\u00e3o que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o tenha sido apresentado pela ONG Gajop (Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares) e n\u00e3o pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Afinal, se trata de uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria de um \u00f3rg\u00e3o do governo”, afirma Alves. “Isso mostra o quanto o governo est\u00e1 boicotando essa resolu\u00e7\u00e3o.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira (6), o juiz Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), acatou o recurso e determinou a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, que foi oficializada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (8).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o MDH reafirmou o posicionamento da nota publicada em 23 de dezembro. Al\u00e9m de Amarildo Baesso, a Casa Civil foi procurada atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem ainda n\u00e3o havia se posicionado.<\/p>\n\n\n\n

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