{"id":21707,"date":"2025-01-02T17:53:51","date_gmt":"2025-01-02T20:53:51","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21707"},"modified":"2025-01-02T17:53:52","modified_gmt":"2025-01-02T20:53:52","slug":"eleitores-que-nao-votaram-devem-justificar-ausencia-ate-7-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21707","title":{"rendered":"Eleitores que n\u00e3o votaram devem justificar aus\u00eancia at\u00e9 7 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub>
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O prazo para que o eleitor que n\u00e3o votou no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 justifique a aus\u00eancia terminar\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 munic\u00edpios do pa\u00eds, sendo 15 capitais.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa vale para quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de votar, por\u00e9m n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas. No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos e \u00e9 facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e tamb\u00e9m para analfabetos.<\/p>\n\n\n\n

Cada turno eleitoral \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o independente pela justi\u00e7a eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor dever\u00e1 justificar separadamente o n\u00e3o-comparecimento em cada um dos turnos.<\/p>\n\n\n\n

Como justificar<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o pode ser feita presencialmente, no cart\u00f3rio eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-T\u00edtulo da Justi\u00e7a Eleitoral ou pela internet.<\/p>\n\n\n\n

O eleitor que estiver com o t\u00edtulo eleitoral regular ou o mesmo suspenso poder\u00e1 justificar a falta pelo e-T\u00edtulo. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link \u2018Mais op\u00e7\u00f5es\u2019, selecionar o local do pedido de justificativa de aus\u00eancia e preencher o formul\u00e1rio com os dados solicitados.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. O requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo de eleitor para a devida an\u00e1lise. Ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da justificativa, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado.<\/p>\n\n\n\n

Outro modo de justificar a aus\u00eancia ao pleito \u00e9 pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na p\u00e1gina eletr\u00f4nica de Autoatendimento Eleitoral. \u00c9 preciso informar o n\u00famero do t\u00edtulo eleitoral, do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da m\u00e3e (caso conste). O internauta poder\u00e1 acompanhar o andamento do pedido encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no mesmo endere\u00e7o virtual.<\/p>\n\n\n\n

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema n\u00e3o reconhecer os dados digitados, o eleitor dever\u00e1 contatar a zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

E se o eleitor preferir justificar a aus\u00eancia ao pleito presencialmente, dever\u00e1 se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, preencher o formul\u00e1rio de\u202fRequerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) e entreg\u00e1-lo no ou envi\u00e1-lo via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo. Assim que for aceita, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia ou negativa<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A aus\u00eancia injustificada \u00e0s urnas resulta em san\u00e7\u00f5es ao eleitor que faltou \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, est\u00e1 o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o-TSE 23.659\/2021, o cidad\u00e3o que declarar estado de pobreza ficar\u00e1 isento do pagamento da multa por aus\u00eancia \u00e0s urnas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 7 de janeiro, na p\u00e1gina Quita\u00e7\u00e3o de Multas, os eleitores podem consultar seus d\u00e9bitos e emitir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para quita\u00e7\u00e3o de multas eleitorais decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas e\/ou aos trabalhos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa, quem n\u00e3o compareceu \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e n\u00e3o justificou a aus\u00eancia ficar\u00e1 impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso p\u00fablico e tomar posse em cargo p\u00fablico; receber remunera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de aus\u00eancia a um dos turnos da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024 e a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser aceita pelo ju\u00edzo eleitoral, ser\u00e1 arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Se o t\u00edtulo estiver na situa\u00e7\u00e3o de \u201ccancelado\u201d, devido a tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas injustificadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagar as multas devidas, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar uma revis\u00e3o ou uma transfer\u00eancia de domic\u00edlio para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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