{"id":21529,"date":"2024-12-30T21:37:59","date_gmt":"2024-12-31T00:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21529"},"modified":"2024-12-30T21:59:37","modified_gmt":"2024-12-31T00:59:37","slug":"prefeitura-de-ponto-novo-fecha-o-ano-com-mais-de-r-12-milhoes-sem-pagar-ao-instituto-de-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21529","title":{"rendered":"Prefeitura de Ponto Novo fecha o ano com d\u00e9bito de mais R$ 12 Milh\u00f5es com o Instituto de Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Ponto Novo anunciou possuir uma d\u00edvida superior a R$ 12 milh\u00f5es com o Instituto de Previd\u00eancia de Ponto Novo (IPPN). O valor, de R$ 12.478.833,96 (doze milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e tr\u00eas reais e noventa e seis centavos), refere-se a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o repassadas ao IPPN, tanto da parte servidor, quanto a parte patronal, incluindo o d\u00e9cimo terceiro, durante o per\u00edodo de janeiro de 2023 a novembro de 2024. A inadimpl\u00eancia ocorreu durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Tiago Gileno, que renunciou em abril deste ano e continuou com o atual gestor.<\/p>\n\n\n\n

Em uma publica\u00e7\u00e3o oficial divulgado nesta segunda-feira (30), na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 do Di\u00e1rio Oficial, o atual prefeito de Ponto Novo, Jos\u00e9 Guirra, anunciou a formaliza\u00e7\u00e3o de um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida com o instituto de previd\u00eancia municipal (IPPN) e um acordo de parcelamento entre a prefeitura e o IPPN. A d\u00edvida refere-se a valores descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores, mas que n\u00e3o foram repassados ao Instituto de Previd\u00eancia, como exige a legisla\u00e7\u00e3o configurando suposta apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita dos recursos dos servidores.<\/p>\n\n\n

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Esse d\u00e9bito \u00e9 especialmente preocupante, uma vez que compromete a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos de Ponto Novo, deixando-os em uma situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel quando se trata de garantir seus direitos na aposentadoria, ap\u00f3s anos de servi\u00e7o prestado ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara Municipal de Ponto Novo. J\u00e1 que R$ 12 milh\u00f5es deixaram de ser repassados ao IPPN, e nenhum dos vereadores, percebeu e se percebeu n\u00e3o denunciou a irregularidade aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Dada a gravidade do caso, espera-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhe de perto essa situa\u00e7\u00e3o grave e que os direitos dos servidores p\u00fablicos sejam respeitados e garantidos.<\/p>\n\n\n\n

abaixo as publica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n