{"id":21408,"date":"2024-12-27T06:50:32","date_gmt":"2024-12-27T09:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21408"},"modified":"2024-12-27T06:50:34","modified_gmt":"2024-12-27T09:50:34","slug":"parlamentar-e-condenado-por-importunacao-sexual-em-camacari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21408","title":{"rendered":"Parlamentar \u00e9 condenado por importuna\u00e7\u00e3o sexual em Cama\u00e7ari"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu, recurso e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e aumentou para quatro anos, oito meses e 15 dias a pena imposta ao parlamentar Dentinho do Sindicato (PT), condenado por importuna\u00e7\u00e3o sexual e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a colega parlamentar, Professora Ang\u00e9lica (PP).<\/p>\n\n\n\n

MP Eleitoral entendeu que a conduta foi mis\u00f3gina e abusiva no exerc\u00edcio de mandato eletivo, o que devem ser combatidas.<\/p>\n\n\n\n

Foram relatados reiterados atos de constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o contra a vereadora, o que levou a um epis\u00f3dio de importuna\u00e7\u00e3o sexual ocorrido dentro da C\u00e2mara Municipal. Os atos chegaram a ser divulgados na imprensa e em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, dada a partir de a\u00e7\u00e3o movida pelo promotor eleitoral, o vereador havia sido condenado a dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto, com suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n\n\n\n

O recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral questionou a adequa\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o estipulada pelo juiz da 171\u00aa Zona Eleitoral, argumentando a necessidade de considerar diversos agravantes: o fato das condutas discriminat\u00f3rias, preconceituosas de desprezo e de importuna\u00e7\u00e3o sexual contra a vereadora terem acontecido v\u00e1rias vezes e por ela ser mulher; por terem sido praticadas violando o dever inerente ao cargo do vereador, dentro da pr\u00f3pria C\u00e2mara. Os crimes e agravantes acatados pelo TRE s\u00e3o previstos pelos c\u00f3digos Eleitoral e Penal.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora, em depoimentos ao MP Eleitoral, afirmou que os atos praticados pelo colega lhe causaram profundos abalos psicol\u00f3gicos, levando-a a buscar ajuda psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do MP Eleitoral aponta que \u201cas humilha\u00e7\u00f5es e as intimida\u00e7\u00f5es constantes sofridas no seu local de trabalho, que deveria ser um espa\u00e7o de respeito e coopera\u00e7\u00e3o, causou-lhe constrangimento e sofrimento, dificultando o pleno exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora relatou que, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, se sentia tolhida no direito de se expressar publicamente e at\u00e9 mesmo de ocupar o espa\u00e7o de fala, especialmente quando o r\u00e9u estava presente, o que demonstra o quanto a liberdade de a\u00e7\u00e3o foi severamente restringida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O procurador regional Eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef J\u00fanior diz que a decis\u00e3o do TRE destaca uma vit\u00f3ria na luta contra a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o reafirma o compromisso tanto do MP quanto da Justi\u00e7a Eleitoral em proteger os direitos das mulheres e garantir um ambiente pol\u00edtico livre de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. N\u00e3o se pode tolerar que o espa\u00e7o pol\u00edtico, que deve ser de debate democr\u00e1tico, seja utilizado para desqualificar e intimidar as mulheres. Nesse caso, ainda se destaca o fato de que os crimes foram praticados por um vereador, que deveria representar seus eleitores em sua conduta, mas usava sua condi\u00e7\u00e3o para tentar diminuir a autoridade e a legitimidade da vereadora em sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro da pr\u00f3pria casa legislativa, na presen\u00e7a dos colegas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pena restritiva de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto da multa e da medida cautelar de afastamento, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou o levantamento do sigilo processual, atendendo a pedido da pr\u00f3pria parlamentar, que j\u00e1 foi publicamente exposta pelos abusos sofridos. Para Samir, a ampla divulga\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar que pr\u00e1ticas machistas e discriminat\u00f3rias n\u00e3o ser\u00e3o toleradas pelo MP Eleitoral e pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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