{"id":21360,"date":"2024-12-26T09:03:35","date_gmt":"2024-12-26T12:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21360"},"modified":"2024-12-26T09:03:37","modified_gmt":"2024-12-26T12:03:37","slug":"tj-ba-segue-ordem-do-cnj-e-oficializa-aposentadoria-compulsoria-de-mais-uma-desembargadora-alvo-da-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21360","title":{"rendered":"TJ-BA segue ordem do CNJ e oficializa aposentadoria compuls\u00f3ria de mais uma desembargadora alvo da Faroeste"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcos Haack \/ Ag\u00eancia Haack \/ Bahia Not\u00edcias
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Em meio ao recesso forense, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (26) decreto que oficializa a aposentadoria compuls\u00f3ria da desembargadora\u00a0Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo<\/a>. Ela ocupava um assento na 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o feita pelo TJ-BA cumpre ordem do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que aplicou a pena m\u00e1xima prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (LOMAN) a Sandra In\u00eas pela\u00a0pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d em seu gabinete<\/a>. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, ela cobrava parte da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores nomeados no seu escrit\u00f3rio na Corte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do CNJ foi proclamada na sess\u00e3o realizada em 10 de dezembro<\/a>. O decreto do tribunal baiano indica que a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, tem efeito retroativo a desta data.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar (PAD) identificou que desde 2016, antes das primeiras den\u00fancias formais sobre o caso, a desembargadora participava de conversas sobre a exig\u00eancia de at\u00e9 75% do vencimento dos funcion\u00e1rios. A prova derrubou a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que Sandra In\u00eas n\u00e3o tinha ci\u00eancia do pedido de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora \u00e9 um dos alvos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Faroeste<\/a>, que investiga esquema de venda de senten\u00e7as no TJ-BA envolvendo terras no oeste do estado. Ela \u00e9 investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favor\u00e1vel a uma empresa em um processo judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sandra In\u00eas ainda \u00e9 alvo de uma nova den\u00fancia aceita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(STJ), em desdobramento da for\u00e7a-tarefa. Junto com ela tamb\u00e9m foram denunciados o seu filho, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson Jos\u00e9 Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecu\u00e1ria Ltda; e os advogados J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti e Vanderlei Chilante.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A magistrada estava afastada do TJ-BA desde mar\u00e7o de 2020. Em junho de 2021, firmou dela\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), prevendo o cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos, sendo tr\u00eas meses em regime fechado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em novembro deste ano,\u00a0o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada da agora ex-desembargadora foi anulado<\/a>\u00a0por decis\u00e3o do ministro do STJ, Og Fernandes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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