{"id":21344,"date":"2024-12-26T08:45:14","date_gmt":"2024-12-26T11:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21344"},"modified":"2024-12-26T08:45:16","modified_gmt":"2024-12-26T11:45:16","slug":"claudio-castro-promete-ir-ao-stf-contra-decreto-de-lula-com-regras-sobre-uso-da-forca-policial-vergonha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21344","title":{"rendered":"Cl\u00e1udio Castro promete ir ao STF contra decreto de Lula com regras sobre uso da for\u00e7a policial: ‘Vergonha’"},"content":{"rendered":"
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O governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro, e o presidente Lula \u2014 Foto: Leo Martins \/ Ag\u00eancia O Globo e Edilson Dantas \/ Ag\u00eancia O Globo
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O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), anunciou nesta quarta-feira que ir\u00e1 acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sobre o uso de for\u00e7as policiais em todo o pa\u00eds. O chefe do Executivo fluminense afirmou que o texto que prev\u00ea o uso da for\u00e7a e de armas de fogo apenas em \u00faltimo recurso \u00e9 um “present\u00e3o de natal para a bandidagem”.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, ir\u00e1 reagir judicialmente. “N\u00f3s do Rio vamos entrar imediatamente com uma a\u00e7\u00e3o no STF para cassar esse absurdo. Por fim, espero que a popula\u00e7\u00e3o cobre dos respons\u00e1veis por esse decreto quando bandidos invadirem uma resid\u00eancia, roubarem um carro ou assaltarem um com\u00e9rcio”, disse o governador fluminense.<\/p>\n\n\n\n

Castro ainda criticou a falta de di\u00e1logo sobre a medida: “Decreto sem di\u00e1logo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invas\u00e3o de compet\u00eancia! Agora, para usar arma de fogo, as pol\u00edcias estaduais ter\u00e3o que pedir licen\u00e7a aos burocratas de plant\u00e3o em Bras\u00edlia! Uma vergonha!!! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Assim como Castro, outros governadores acompanharam as cr\u00edticas. Em Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado<\/a> (Uni\u00e3o), afirmou que a medida promove um maior engessamento das for\u00e7as policiais. Sobre o repasse \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o, Caiado subiu o tom: “O decreto imp\u00f5e aos estados que, caso n\u00e3o sigam as diretrizes do governo do PT para a seguran\u00e7a p\u00fablica, perder\u00e3o acesso aos fundos de seguran\u00e7a e penitenci\u00e1rio. Trata-se de uma chantagem expl\u00edcita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma toada, Ibaneis Rocha<\/a> caracterizou o decreto como uma interven\u00e7\u00e3o federa. Segundo o titular do Distrito Federal, a seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser responsabilidade dos governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\u2014Interfer\u00eancia total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula n\u00e3o saiba seu espa\u00e7o. Quem faz seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os estados \u2014 disse em entrevista \u00e0 CNN Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Bancada da bala reage<\/h2>\n\n\n\n

Deputados ligados \u00e0 bancada da bala incorporam o coro dos governadores contra o decreto. Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que ir\u00e1 apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar o original, logo ap\u00f3s o retorno das atividades legislativas, em fevereiro. Segundo ele, a medida do governo federal representa uma grave amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e favorece a criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ao limitar a atua\u00e7\u00e3o policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milh\u00f5es de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a popula\u00e7\u00e3o e fortalecendo a bandidagem. Essa medida \u00e9 mais um exemplo de como o atual governo est\u00e1 mais preocupado em combater a pol\u00edcia do que o crime. N\u00e3o podemos aceitar isso \u2014 afirmou Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o foi seguida por outros colegas como Sanderson (PL-RS), que afirmou que a medida \u00e9 um entrave no combate ao crime.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As novas restri\u00e7\u00f5es impostas pelo governo dificultam a impunidade. Precisamos de uma pol\u00edtica fortalecida para agir \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

Pedra no sapato<\/h2>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica no governo Lula tem despertado insatisfa\u00e7\u00e3o com os governadores. Antes do decreto, o principal impasse se deu pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Os governadores do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul-Sudeste (Cosud) puxaram o rep\u00fadio.<\/p>\n\n\n\n

“A seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser constru\u00edda com base na colabora\u00e7\u00e3o, no respeito \u00e0s diferen\u00e7as regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e n\u00e3o por meio de uma estrutura centralizada que limita a efici\u00eancia e amplifica a burocracia”, diz a Carta de Florian\u00f3polis, assinada por Jorginho Mello (SC), Cl\u00e1udio Castro (RJ), Tarc\u00edsio de Freitas (SP) Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Ratinho J\u00fanior (PR).<\/p>\n\n\n\n

No final de outubro, Zema e Jorginho Mello recusaram convite do presidente Lula (PT) para participar de reuni\u00e3o que discutiu o tema. Em of\u00edcio no qual justificou sua aus\u00eancia, Zema detalhou pontos em que o Cosud queria altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O cons\u00f3rcio acredita que poderia ser poss\u00edvel o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da tornozeleira eletr\u00f4nica sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, caso haja viola\u00e7\u00e3o do uso. Os governadores do Sul e do Sudeste tamb\u00e9m sugerem que membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas sejam incorporados na Lei de Crimes Hediondos, prolongando suas penas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o decreto<\/h2>\n\n\n\n

Publicado no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira, o decreto prev\u00ea que agentes policiais s\u00f3 devem usar armas de fogo em \u00faltimo recurso, em caso de risco pessoal. O uso da for\u00e7a f\u00edsica tamb\u00e9m deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passar\u00e3o por uma capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A for\u00e7a letal n\u00e3o pode ser a primeira rea\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. (…) S\u00f3 podemos usar a for\u00e7a letal em \u00faltima inst\u00e2ncia. \u00c9 preciso que a abordagem policial se d\u00ea sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o contra o cidad\u00e3o brasileiro \u2014 justificou o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o das medidas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas servir\u00e1 como condi\u00e7\u00e3o para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), principalmente na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Desta forma, o governo pretende fazer com que as regras federais sejam implementadas pelos 27 entes federados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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