{"id":21206,"date":"2024-12-23T07:41:30","date_gmt":"2024-12-23T10:41:30","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21206"},"modified":"2024-12-23T07:41:32","modified_gmt":"2024-12-23T10:41:32","slug":"congresso-barra-tentativas-do-governo-de-cortar-verbas-controladas-por-parlamentares-e-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21206","title":{"rendered":"Congresso barra tentativas do governo de cortar verbas controladas por parlamentares e partidos"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados na vota\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Diante da queda de bra\u00e7o pelo controle do Or\u00e7amento, propostas do governo para reduzir os gastos p\u00fablicos e ajustar as contas t\u00eam esbarrado na resist\u00eancia de parlamentares em cortar recursos sob seu dom\u00ednio. Em ao menos quatro oportunidades neste ano, o Congresso deu o recado de que n\u00e3o aceitar\u00e1 reduzir a verba hoje nas m\u00e3os de pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

A mais recente foi a tentativa da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de mudar a regra de corre\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio, derrubada de \u00faltima hora na vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), na quarta-feira. Essas verbas s\u00e3o controladas pelos caciques das siglas \u2014 alguns deles parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O governo havia enviado uma proposta de nova regra de reajuste anual do recurso, que \u00e9 usado pelos partidos pol\u00edticos com alugu\u00e9is, funcion\u00e1rios e outros gastos. Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, a economia prevista com a nova f\u00f3rmula seria de R$ 300 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o do Executivo, no entanto, foi derrubada durante a vota\u00e7\u00e3o da LDO, com a press\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios, inclusive da base governista. Assim, para 2025, ser\u00e1 R$ 1,3 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o destinado \u00e0s legendas.<\/p>\n\n\n\n

Cofres turbinados<\/h2>\n\n\n\n

O movimento \u00e9 similar ao que ocorre a cada dois anos para aumentar o fundo eleitoral, outra verba p\u00fablica sob controle de dirigentes partid\u00e1rios. Neste caso, o recurso \u00e9 utilizado para o financiamento de campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o valor foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es, um recorde desde que o fundo eleitoral foi criado. A expectativa de parlamentares \u00e9 que o valor seja ao menos corrigido pela infla\u00e7\u00e3o em 2026. H\u00e1 press\u00e3o, por\u00e9m, para que cres\u00e7a acima disso. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), chegou a sugerir no ano passado a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e questionou os gastos com sua estrutura, comparando ao valor destinados ao partidos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Mais uma vez o Centr\u00e3o legisla em causa pr\u00f3pria. O fundo partid\u00e1rio, que possui valores absurdos para um pa\u00eds t\u00e3o pobre quanto o Brasil, segue turbinado enquanto a perspectiva \u00e9 vivermos uma das piores crises econ\u00f4micas nos pr\u00f3ximos dois anos. Farinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro \u2014 disse o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n\n\n\n

Em outro movimento para brecar o avan\u00e7o da tesoura em verbas nas m\u00e3os de pol\u00edticos, a C\u00e2mara restringiu nesta semana a possibilidade de o governo bloquear recursos de emendas parlamentares, inclu\u00eddo no pacote fiscal de Haddad. A proposta previa que o governo ficaria autorizado a cortar os recursos indicados por deputados e senadores, inclusive os de pagamento obrigat\u00f3rio, com limite de at\u00e9 15%. A medida, contudo, foi derrubada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo projeto tamb\u00e9m amarrou o governo ao prever que os reajustes das emendas se dar\u00e3o a partir do patamar atual, de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es. A regra anterior s\u00f3 previa vincula\u00e7\u00e3o para reajuste de parte dos recursos. N\u00e3o obrigava, por exemplo, reservar verbas para emendas de comiss\u00e3o, as \u00fanicas que n\u00e3o s\u00e3o de pagamento obrigat\u00f3rio e que hoje representam R$ 11 bilh\u00f5es. No in\u00edcio do ano, por\u00e9m, uma tentativa de corte nesses recursos tamb\u00e9m foi rejeitada pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Infelizmente vemos um Congresso que n\u00e3o legisla para o povo e sim em causa pr\u00f3pria \u2014 afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribui parte do empoderamento do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o aos gastos p\u00fablicos \u00e0 postura do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que delegou aos parlamentares uma fatia maior do Or\u00e7amento. Agora, segundo ele, \u00e9 dif\u00edcil que aceitem retroceder:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Costume do cachimbo deixa a boca torta. O governo anterior fez uma ren\u00fancia or\u00e7ament\u00e1ria, entregou ao Congresso e permitiu a aprova\u00e7\u00e3o de um fundo partid\u00e1rio nos termos absurdos que \u00e9. N\u00f3s temos trabalhado para tentar promover um desmame disso, mas tem sido dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

Vice-l\u00edder do governo e autor do projeto aprovado pelo Congresso para regulamentar as emendas parlamentares, o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) v\u00ea colabora\u00e7\u00e3o do Parlamento com o ajuste fiscal, mas admite que \u00e9 preciso ceder para construir maioria e aprovar as medidas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A solidez fiscal \u00e9 tarefa de todos, governo, parlamento, sociedade \u2014 disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O poder de deputados e senadores sobre os gastos p\u00fablicos cresceu nos \u00faltimos anos. Em 2024, um quinto de todos os recursos livres do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o se concentrou nas emendas, mesmo com o veto de Lula de R$ 5,6 bilh\u00f5es, no in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente v\u00ea que os parlamentares est\u00e3o com a faca e o queijo na m\u00e3o em termos de decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. O \u00f4nus e o b\u00f4nus da estabilidade fiscal e do crescimento econ\u00f4mico recaem sobre o Poder Executivo. Nenhum parlamentar deixa de ser reeleito porque a infla\u00e7\u00e3o aumentou ou porque o desemprego aumentou \u2014 disse o economista e pesquisador associado do Insper Marcos Mendes.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para ser distribu\u00eddo a crit\u00e9rio de deputados e senadores, dividido em tr\u00eas modalidades principais: individual, de comiss\u00e3o e de bancada estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Congresso n\u00e3o percebeu que o dinheiro acabou. Seguem numa bolha imagin\u00e1ria, em Bras\u00edlia, repartindo a raspa do tacho. \u00c9 lament\u00e1vel. O governo apresentou um pacote fiscal relevante, ainda que insuficiente, j\u00e1 o Congresso, para aprovar justamente um pacote de corte de gastos, exige desidrat\u00e1-lo e ainda cobra faturas bilion\u00e1rias em emendas \u2014 disse o s\u00f3cio e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.<\/p>\n\n\n\n

Moeda de troca<\/h2>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas semanas, o pagamento de emendas que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi usado por parlamentares como moeda de troca para aprova\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micos propostas pelo governo. Somente ap\u00f3s o Executivo dar aval a um pedido feito por l\u00edderes da C\u00e2mara de libera\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o \u00e9 que o pacote da Fazenda avan\u00e7ou. A legitimidade do pedido, no entanto, \u00e9 motivo de diverg\u00eancia e pode ainda ser questionado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Congresso se beneficia de uma situa\u00e7\u00e3o juridicamente muito confort\u00e1vel, na medida em que tem os b\u00f4nus da cont\u00ednua expans\u00e3o das emendas parlamentares, bem como dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral, sem a correlata responsabilidade pelo cumprimento das metas fiscais\u2014 afirma \u00c9lida Graziane, professora da FGV-SP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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