{"id":21013,"date":"2024-12-19T07:40:15","date_gmt":"2024-12-19T10:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21013"},"modified":"2024-12-19T07:40:17","modified_gmt":"2024-12-19T10:40:17","slug":"relator-afrouxa-mudancas-no-bpc-mas-restringe-beneficio-a-deficiencias-moderadas-e-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=21013","title":{"rendered":"Relator afrouxa mudan\u00e7as no BPC, mas restringe benef\u00edcio a defici\u00eancias moderadas e graves"},"content":{"rendered":"
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Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Alvo principal das cr\u00edticas de parlamentares, as mudan\u00e7as propostas pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nas regras do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) foram desidratadas no parecer do relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar decidiu excluir as regras que restringiam o ac\u00famulo de benef\u00edcios, ampliavam o conceito de fam\u00edlia para o c\u00e1lculo da renda e dificultavam a concess\u00e3o do benef\u00edcio a quem tem a posse ou propriedade de bens. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de defici\u00eancia tamb\u00e9m foi derrubada no parecer, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benef\u00edcio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O substitutivo ora apresentado, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o legal da pessoa com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m atento \u00e0 necessidade de combate ao recebimento indevido dos benef\u00edcios, procura destinar o pagamento do BPC\/Loas somente \u00e0queles que mais necessitam e que, por apresentarem defici\u00eancia de grau moderado ou grave, est\u00e3o mais sujeitos aos obst\u00e1culos para a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho”, diz o relat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo tenta restringir a concess\u00e3o do BPC para pessoas com defici\u00eancia diante da explos\u00e3o do n\u00famero de benefici\u00e1rios. O crescimento \u00e9 particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em tr\u00eas anos, contra 30% na m\u00e9dia geral de benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O BPC \u00e9 um benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412) pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda (fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 353 por pessoa).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As concess\u00f5es do programa tiveram uma acelera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel a partir do segundo semestre de 2022. At\u00e9 ent\u00e3o, o p\u00fablico oscilava entre 4,6 milh\u00f5es e 4,7 milh\u00f5es, com pequenas varia\u00e7\u00f5es mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milh\u00f5es. As despesas com o benef\u00edcio est\u00e3o or\u00e7adas em R$ 112,9 bilh\u00f5es para 2025.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar do diagn\u00f3stico do governo de que h\u00e1 um descontrole na pol\u00edtica, as mudan\u00e7as eram as mais pol\u00eamicas e enfrentaram a oposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo da base aliada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Quando vai mexer nos militares, [o governo] vai cheio de dedos e estabelece um prazo de oito anos de transi\u00e7\u00e3o. Quando vai para as pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 um corte abrupto”, criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que integra a base governista. Ele apresentou cinco emendas para suprimir mudan\u00e7as apresentadas pelo governo. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Embora seja o mais simples do ponto de vista de tramita\u00e7\u00e3o e qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de lei ficou por \u00faltimo na fila de discuss\u00e3o das tr\u00eas propostas de conten\u00e7\u00e3o de gastos j\u00e1 protocoladas pelo governo, justamente porque \u00e9 nele que est\u00e3o os temas mais espinhosos.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara j\u00e1 aprovou o projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvincula\u00e7\u00e3o de fundos. Na noite desta quarta, o plen\u00e1rio discute a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que mexe no abono salarial e tenta p\u00f4r fim aos supersal\u00e1rios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, os negociadores do governo entraram em campo na tentativa de evitar uma desidrata\u00e7\u00e3o excessiva do pacote. O Executivo tamb\u00e9m prometeu emendas extras para destravar o pacote, como revelou a Folha de S.Paulo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, a ordem do dia na C\u00e2mara (quando inicia a vota\u00e7\u00e3o das propostas previstas em pauta) come\u00e7ou \u00e0s 18h58, quase cinco horas ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o \u2014num ind\u00edcio de que o governo ainda precisava costurar acordos com as lideran\u00e7as para evitar surpresas indesejadas nas vota\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio com as altera\u00e7\u00f5es foi divulgado \u00e0s 20h45 desta quarta. Pelas estimativas iniciais do governo, as medidas inclu\u00eddas neste projeto respondem por R$ 31,9 bilh\u00f5es da economia de R$ 71,9 bilh\u00f5es esperada em 2025 e 2026.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi mantido no texto. A medida, embora represente um recuo de Lula na pol\u00edtica da valoriza\u00e7\u00e3o que seu pr\u00f3prio governo implementou, j\u00e1 era considerada consenso na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o relator excluiu a mudan\u00e7a no modelo de reajuste anual dos repasses da Uni\u00e3o ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A medida representaria um repasse menor de verbas para o DF.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o se sabe qual ser\u00e1 o impacto remanescente ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es, mas s\u00f3 a exclus\u00e3o da mudan\u00e7a no FCDF tira R$ 2,3 bilh\u00f5es do valor esperado para os pr\u00f3ximos dois anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Antes da abertura da ordem do dia no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), subiu \u00e0 tribuna para criticar discursos de opositores contra o pacote e o governo federal, os quais classificou de “mentira”. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Voc\u00eas tinham que ter vergonha de fazer os discursos que est\u00e3o fazendo”, afirmou. Em seguida, ela foi vaiada por membros da oposi\u00e7\u00e3o, e houve princ\u00edpio de confus\u00e3o. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que presidia a sess\u00e3o naquele momento, chegou a pedir a interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia legislativa e solicitou aos parlamentares que encerrassem as provoca\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a aprecia\u00e7\u00e3o das medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos ainda esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, o pacote ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o semipresencial no Senado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, na quinta (19) ou sexta (20). A ideia de Pacheco \u00e9 convocar nova sess\u00e3o do Congresso Nacional na sequ\u00eancia para votar o Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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