{"id":20971,"date":"2024-12-18T16:05:01","date_gmt":"2024-12-18T19:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20971"},"modified":"2024-12-18T16:05:03","modified_gmt":"2024-12-18T19:05:03","slug":"com-atraso-de-cinco-meses-deputados-e-senadores-aprovam-a-ldo-2025-com-salario-minimo-de-r-1502","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20971","title":{"rendered":"Com atraso de cinco meses, deputados e senadores aprovam a LDO 2025 com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1502"},"content":{"rendered":"
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Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Faltando apenas poucos dias para o in\u00edcio do recesso parlamentar, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (18), em sess\u00e3o conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2025. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto da LDO aprovado nesta quarta, a partir do relat\u00f3rio do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), permite ao governo federal flexibilidade no cumprimento da meta fiscal de d\u00e9ficit zero. A LDO autoriza uma varia\u00e7\u00e3o na meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o que possibilita um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 30,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto aprovado, a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o ano de 2025 ser\u00e1 de R$ 1.502. O valor \u00e9 o mesmo previsto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, entretanto, pode ainda ser revertida caso haja a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.614\/2024, proposto pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que faz parte do pacote de gastos enviado pelo governo ao Congresso. O PL 4614\/2024 \u00a0submete a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0s regras do novo arcabou\u00e7o fiscal. Com isso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo continuaria a ter um ganho acima da infla\u00e7\u00e3o, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 o passo anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Lei de Or\u00e7amento Anual (LOA) de 2025, que deve ser apreciada pelos parlamentares ainda nesta semana. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a LDO deve ser votada at\u00e9 o m\u00eas de julho, e do contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 permitido que os deputados saiam em recesso no meio do ano. No entanto, essa regra vem sendo desrespeitada h\u00e1 v\u00e1rios anos, com a LDO sendo votada nas \u00faltimas semanas do m\u00eas (ou na \u00faltima semana \u00fatil, como neste ano de 2024).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relator da LDO garantiu a aprova\u00e7\u00e3o, por deputados e senadores, do item que imp\u00f5e que as emendas individuais e de bancadas estaduais, de car\u00e1ter impositivo, possam ser bloqueadas para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo. O bloqueio ser\u00e1 proporcional ao aplicado \u00e0s demais despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias. De forma geral, os autores das emendas tamb\u00e9m dever\u00e3o indicar a ordem de prioridade para a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao fundo partid\u00e1rio, o texto do senador Conf\u00facio Moura manteve o reajuste do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, conhecido como fundo partid\u00e1rio, com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores foi presidida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira. Congressistas da oposi\u00e7\u00e3o reclamaram do “atropelo”\u00a0da sess\u00e3o e da an\u00e1lise simb\u00f3lica, sem votos registrados individualmente.<\/p>\n\n\n\n

L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o no Senado, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) se queixou de n\u00e3o ter conseguido apresentar emendas \u00e0 LDO por dificuldades no sistema interno do Congresso. Ante as queixas dos parlamentares, Marcos Pereira mediou um acordo sobre ajustes na proposta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da LDO, tamb\u00e9m foram aprovados, de forma simb\u00f3lica, outros 17 projetos de mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias (PLNs) sobre realoca\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O projeto da LDO tamb\u00e9m recebeu a inclus\u00e3o de uma lista de despesas que n\u00e3o ficar\u00e3o sujeitas a contingenciamento. Est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o despesas como as de universidades federais, programas de prote\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, a defensores de direitos humanos, ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente, o Fundo Nacional do Idoso e despesas com preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo as\u00a0despesas que n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas relacionadas ao Ensino Profissional Mar\u00edtimo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas com an\u00e1lises para outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios e com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lavra de recursos minerais estrat\u00e9gicos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • defesa agropecu\u00e1ria;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas com prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • programa de prote\u00e7\u00e3o aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • programa de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • programa de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Fundo Nacional do Idoso;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas com a preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres naturais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas com educa\u00e7\u00e3o superior na rede federal de ensino;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas com as a\u00e7\u00f5es de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecu\u00e1ria e de manuten\u00e7\u00e3o de unidades da Embrapa;<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • despesas relacionadas ao Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o em Escolas P\u00fablicas.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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