{"id":20822,"date":"2024-12-17T08:03:45","date_gmt":"2024-12-17T11:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20822"},"modified":"2024-12-17T08:03:47","modified_gmt":"2024-12-17T11:03:47","slug":"relator-da-reforma-tributaria-coloca-refrigerantes-de-volta-a-lista-do-imposto-do-pecado-lira-adia-votacao-para-esta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20822","title":{"rendered":"Relator da reforma tribut\u00e1ria coloca refrigerantes de volta \u00e0 lista do \u201cimposto do pecado\u201d; Lira adia vota\u00e7\u00e3o para esta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta ter\u00e7a-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o do PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. O projeto havia sido aprovado pelo Senado na semana passada, e na sess\u00e3o desta segunda (16), o relator na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou seu parecer com mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto que foi votado pelos senadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto, de autoria do governo federal, cria as regras para implementa\u00e7\u00e3o dos novos Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Pelo projeto, a CBS federal passar\u00e1 a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, de forma gradual a partir de 2029.<\/p>\n\n\n\n

Antes da leitura do relat\u00f3rio pelo deputado Reginaldo Lopes, os deputados negaram, com 232 votos contra 46, um requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta. Mais tarde, ao adiar o projeto, ap\u00f3s discuss\u00e3o do texto pelos parlamentares, o presidente da C\u00e2mara disse que a proposta seria votada no dia seguinte para que mais deputados tivessem a oportunidade de debater a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o desta segunda, o relator apresentou seu parecer com as mudan\u00e7as que foram feitas em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pelo Senado. As mudan\u00e7as foram discutidas no \u00faltimo domingo (15), pelos deputados que fizeram parte do Grupo de Trabalho que elaborou o parecer inicial da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as debatidas pelos deputados e inseridas pelo relator no texto final est\u00e1 o corte do benef\u00edcio fiscal para as contas de \u00e1gua e esgoto e a volta das bebidas a\u00e7ucaradas ao “imposto do pecado”. \u00a0Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a maior parte das mudan\u00e7as trazidas em seu relat\u00f3rio visa aproximar a al\u00edquota de refer\u00eancia dos novos tributos, para os bens e servi\u00e7os sem benef\u00edcios fiscais, dos 26,5% definidos no texto original do governo.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a apresentada pelo relator do PLP 68\/2024 foi a retirada do saneamento b\u00e1sico da lista de servi\u00e7os de sa\u00fade com desonera\u00e7\u00e3o de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudan\u00e7a representa queda de 0,38% na al\u00edquota, projetada pelo Banco Mundial em mais de 29% ap\u00f3s as mudan\u00e7as feitas no texto pelo Senado. Tamb\u00e9m sa\u00edram da lista os servi\u00e7os veterin\u00e1rios, sendo mantidos os servi\u00e7os funer\u00e1rios, de crema\u00e7\u00e3o e de embalsamamento.<\/p>\n\n\n\n

Reginaldo Lopes, que discutiu as mudan\u00e7as no projeto tamb\u00e9m com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), colocou as bebidas a\u00e7ucaradas, como refrigerantes, sucos e energ\u00e9ticos, de volta na lista de bens e servi\u00e7os no Imposto Seletivo. Esse tributo, conhecido como “Imposto do Pecado”, ser\u00e1 aplicado a produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, com a inten\u00e7\u00e3o de desestimular seu consumo.<\/p>\n\n\n\n

As bebidas a\u00e7ucaradas haviam sido exclu\u00eddas dessa categoria durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, mas agora voltam a ser alvo da taxa\u00e7\u00e3o proposta na reforma. O Imposto Seletivo tamb\u00e9m incide sobre fumo, bebidas alco\u00f3licas, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, alguns minerais e concursos de progn\u00f3sticos (como bets) e fantasy sport.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma das prioridades do governo Lula neste ano. Os novos tributos v\u00e3o substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo passar\u00e1 por um per\u00edodo de testes e transi\u00e7\u00e3o no Brasil a partir de 2026.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o completa do sistema tribut\u00e1rio nacional s\u00f3 se dar\u00e1 em 2033, quando ser\u00e3o definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao longo desse per\u00edodo ser\u00e3o testados e entrar\u00e3o em vigor os novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria: o\u00a0Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – que compreende a\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), partilhado entre estados, DF e munic\u00edpios – e o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O modelo de pagamento de tributos adotado pelo PL 68\/2024 conta com um amplo sistema de cr\u00e9ditos para as empresas envolvidas na produ\u00e7\u00e3o do item. Como regra, o tributo ser\u00e1 recolhido pelo vendedor. Assim que o fizer, um estabelecimento que comprar um insumo deste vendedor receber\u00e1, perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cr\u00e9ditos do mesmo valor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, quando a empresa processar o insumo que comprou e transform\u00e1-lo em um produto mais elaborado, ela ter\u00e1 que recolher o tributo sobre ele quando vend\u00ea-lo. Por\u00e9m, caso a venda n\u00e3o seja para o consumidor final, o repasse do IVA \u00a0(Imposto sobre Valor Agregado, formado por IBS e CBS) ao governo poder\u00e1 ser abatido com os cr\u00e9ditos acumulados. Isso ocorre por toda a cadeia produtiva, de modo que quem arca com o tributo sobre o consumo, no final das contas, \u00e9 somente o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 68\/2024 tamb\u00e9m explicita situa\u00e7\u00f5es especiais em que outras pessoas tamb\u00e9m t\u00eam o dever de recolher o tributo. \u00c9 o caso das plataformas digitais de vendas online, que s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis caso o fornecedor n\u00e3o registre nota fiscal, por exemplo. Isso significa que, nas vendas online sem tributo pago, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode processar o site.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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