{"id":20782,"date":"2024-12-16T10:08:27","date_gmt":"2024-12-16T13:08:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20782"},"modified":"2024-12-16T10:11:40","modified_gmt":"2024-12-16T13:11:40","slug":"empresas-tem-ate-esta-sexta-feira-para-pagar-a-segunda-parcela-do-decimo-terceiro-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20782","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira para pagar a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, \u00e9 o prazo final para o pagamento da segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para os trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a primeira parcela foi paga at\u00e9 29 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), a inje\u00e7\u00e3o de R$ 321,4 bilh\u00f5es na economia, resultante do d\u00e9cimo terceiro, beneficia diretamente os consumidores e impulsiona o com\u00e9rcio neste final de ano. Em m\u00e9dia, cada trabalhador receber\u00e1 R$ 3.096,78 somando as duas parcelas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 4.090\/1962, que instituiu o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, assegura o direito ao benef\u00edcio aos aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que trabalharam pelo menos 15 dias durante o ano.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores em licen\u00e7a maternidade, afastados por doen\u00e7a ou acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o d\u00e9cimo terceiro \u00e9 pago proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro considera 1\/12 do sal\u00e1rio para cada m\u00eas completo de trabalho. Trabalhadores que n\u00e3o completaram um ano na mesma empresa recebem o benef\u00edcio proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o trabalhador esteja atento \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre o d\u00e9cimo terceiro, que incide apenas sobre a segunda parcela, incluindo Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

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