{"id":20770,"date":"2024-12-16T07:35:39","date_gmt":"2024-12-16T10:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20770"},"modified":"2024-12-16T07:35:41","modified_gmt":"2024-12-16T10:35:41","slug":"projeto-de-lei-aprovado-no-legislativo-cria-nova-estrutura-administrativa-em-juazeiro-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20770","title":{"rendered":"Projeto de Lei aprovado no legislativo cria nova estrutura administrativa em Juazeiro. Confira:"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara de Vereadores de Juazeiro recebeu e aprovou, na \u00faltima sexta-feira (13) um Projeto de lei Complementar, encaminhado pela gest\u00e3o Suzana Ramos, com a nova estrutura administrativa do munic\u00edpio que ser\u00e1 gerida pelo novo prefeito, Andrei Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de lei complementar define a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa que ser\u00e1 implantada a partir de 1\u00ba de janeiro e traz muitas modifica\u00e7\u00f5es na estrutura de Secretarias.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa o documento assinado pela prefeita Suzana Ramos, avalia que \u201co Munic\u00edpio de Juazeiro tem apresentado resultados positivos em diversos indicadores, mas se torna imperativo e essencial o aprimoramento da m\u00e1quina p\u00fablica por meio da sua reorganiza\u00e7\u00e3o e reforma administrativa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento aprovado no legislativo \u201cA Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo comp\u00f5e-se dos seguintes \u00f3rg\u00e3os, em suas respectivas dimens\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

I – Governan\u00e7a com sustentabilidade fiscal, que inclui: a) Gabinete do Prefeito; b) Gabinete do Vice-Prefeito; c) Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio; d) Controladoria-Geral Interna do Munic\u00edpio; e) Transpar\u00eancia P\u00fablica e Ouvidoria; f) Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o; g) Secretaria de Governo, Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o; h) Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o; i) Secretaria de Fazenda e Finan\u00e7as; j) Assessoria de Planejamento e Gest\u00e3o de Conv\u00eanios; k) Assessorias Especiais. <\/p>\n\n\n\n

II – Desenvolvimento social e cultural inclusivo: a) Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o; b) Secretaria de Sa\u00fade; c) Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate \u00e0 Fome; d) Secretaria da Mulher e Juventude; e) Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes; f) Secretaria de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3. <\/p>\n\n\n\n

III – Desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel: a) Secretaria de Obras Estruturantes; b) Secretaria de Servi\u00e7os P\u00fablicos; c) Secretaria de Ordem P\u00fablica e Habita\u00e7\u00e3o; d) Secretaria de Meio Ambiente. e) Ag\u00eancia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Emprego e Renda; f) Ag\u00eancia de Desenvolvimento Rural.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto a Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder Executivo ser\u00e1 composta por \u00f3rg\u00e3os como a Governan\u00e7a com sustentabilidade fiscal, que inclui: a) Instituto de Previd\u00eancia de Juazeiro \u2013 IPJ. II – Desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel: a) Servi\u00e7o de \u00c1gua e Saneamento Ambiental \u2013 SAAE; b) Autarquia Municipal de Abastecimento \u2013 AMA; c) Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte \u2013 AMTT. <\/p>\n\n\n\n

O projeto define ainda os sal\u00e1rios que v\u00e3o de R$ 1.680,00, no DAS-1 at\u00e9 R$ 15.237,00 para os cargos de DAS 1, conforme tabela anexa:<\/p>\n\n\n\n

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
ANEXO II TABELA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O:<\/p>\n\n\n\n

– DAS \u2013 1: R$ 15.237,00 
– DAS \u2013 2: R$ 9.306,00 
– DAS \u2013 3: R$ 8.000,00 
– DAS \u2013 4: R$ 6.000,00
– DAS \u2013 5: R$ 5.000,00
– DAS \u2013 6: R$ 4.000,00
– DAS \u2013 7: R$ 3.600,00
– DAS \u2013 8: R$ 3.000,00
– DAS \u2013 9: R$ 2.250,00
– DAS \u2013 10: R$ 1.800,00 
– DAS \u2013 11: R$ 1.680,00<\/p>\n\n\n\n

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