{"id":20614,"date":"2024-12-12T07:23:28","date_gmt":"2024-12-12T10:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20614"},"modified":"2024-12-12T07:23:28","modified_gmt":"2024-12-12T10:23:28","slug":"ccj-do-senado-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20614","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil
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O texto-base da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Os destaques s\u00e3o debatidos na sequ\u00eancia pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto de lei complementar seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio. O tema est\u00e1 previsto para ser votado nesta quinta (12).<\/p>\n\n\n\n

O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por tr\u00eas, que s\u00e3o os seguintes: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, de n\u00edvel federal), o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, de n\u00edvel estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o na CCJ, que foi at\u00e9 esta noite de quarta, parlamentares da CCJ buscaram que emendas n\u00e3o contempladas pudessem ser revistas pelo relator.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada nesta quinta-feira no Plen\u00e1rio do Senado, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o retornar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O relator disse, previamente, que j\u00e1 conversou com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que teria tamb\u00e9m recebido \u201cbem\u201d o texto com as regras para a reforma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExpliquei o texto ao presidente [da C\u00e2mara] Arthur Lira e tamb\u00e9m ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei tamb\u00e9m aos relatores da C\u00e2mara (\u2026) Espero sinceramente que n\u00f3s tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunst\u00e2ncias\u201d, afirmou o senador Eduardo Braga, que se manifestou otimista para aprova\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios das duas Casas legislativas.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou que, na an\u00e1lise das emendas, houve um olhar especial para n\u00e3o prejudicar financiamentos educacionais. \u201cSe teve um tema que, no nosso relat\u00f3rio teve prioridade absoluta, foi a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que 100% das bolsas que as empresas dar\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o desoneradas de imposto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
Eduardo Braga garantiu que foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relat\u00f3rio na \u00faltima segunda (9).<\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as aprovadas na reuni\u00e3o, o relator aprovou emendas que preveem suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecu\u00e1rios in natura destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve decis\u00e3o de que al\u00edquotas dos combust\u00edveis, que dever\u00e1 ser aprovado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pelo Comit\u00ea Gestor do imposto. \u201cOs c\u00e1lculos para a fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e3o realizados, para a CBS, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o IBS, pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados\u201d, apontou o relat\u00f3rio de Eduardo Braga.<\/p>\n\n\n\n

O relator indicou ainda que acolheu o pedido de tributa\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs). \u201cDesse modo, a al\u00edquota para os tributos unificados, inclu\u00eddos CBS e IBS, passa a ser de 5% (antes era 8,5%)\u201d. Foram exclu\u00eddas da tributa\u00e7\u00e3o, por cinco anos, as receitas da cess\u00e3o de direitos desportivos de atletas e da transfer\u00eancia de atletas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a cesta b\u00e1sica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de ajustes na descri\u00e7\u00e3o do p\u00e3o franc\u00eas para isen\u00e7\u00e3o de imposto. Na \u00e1rea da sa\u00fade, medicamentos para diabetes tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na lista de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcrescentamos os medicamentos relacionados \u00e0 linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com al\u00edquota zero do IBS e da CBS\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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