{"id":20557,"date":"2024-12-11T14:34:54","date_gmt":"2024-12-11T17:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20557"},"modified":"2024-12-11T14:34:56","modified_gmt":"2024-12-11T17:34:56","slug":"ccj-da-camara-volta-a-analisar-proposta-de-recontagem-fisica-dos-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20557","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara volta a analisar proposta de recontagem f\u00edsica dos votos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Antonio Augusto\/TSE
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados volta a debater, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que, se aprovado pelo Congresso Nacional, permitir\u00e1 que partidos pol\u00edticos requeiram a recontagem f\u00edsica de votos em elei\u00e7\u00f5es.

A proposta de mudan\u00e7a da chamada Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) foi apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO), em 2015. Ao justificar o teor de seu projeto, o parlamentar afirmou que a impossibilidade de recontagem f\u00edsica dos votos em elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais, distritais ou municipais \u201creduz o n\u00edvel de transpar\u00eancia do sistema eleitoral\u201d brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O texto proposto por Gaguim visa a permitir que o \u00f3rg\u00e3o nacional de partido pol\u00edtico solicite, no prazo de 48 horas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o oficial do resultado final das elei\u00e7\u00f5es, a recontagem dos votos tanto por meio f\u00edsico quanto por meio digital.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta na CCJ, deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), j\u00e1 apresentou um texto propondo modifica\u00e7\u00f5es no projeto original. Entre elas, a obrigatoriedade de, imediatamente ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o, 5% das urnas eletr\u00f4nicas serem selecionadas aleatoriamente, por meio de sorteio p\u00fablico, com a presen\u00e7a de representantes dos partidos pol\u00edticos, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas, para a contagem p\u00fablica dos votos, a ser feita na pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral, pelos membros da mesa receptora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da contagem p\u00fablica em uma amostra aleat\u00f3ria de 5% das urnas busca aprimorar a transpar\u00eancia e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apura\u00e7\u00e3o. A sele\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias entre os resultados eletr\u00f4nicos e f\u00edsicos\u201d, sustenta Medeiros em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Medeiros apresentou seu relat\u00f3rio no \u00faltimo dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.169\/15 e de outros sobre o mesmo tema, apensados \u00e0 mat\u00e9ria. A an\u00e1lise, contudo, foi interrompida por um pedido de vista \u2013 ou seja, de mais tempo para estudar o assunto \u2013 dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salom\u00e3o (PT-ES), Lafayette de Andrada (Rep-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Patrus Ananias (PT-MG).<\/p>\n\n\n\n

Em nota, 23 das entidades que integram o movimento suprapartid\u00e1rio Pacto Pela Democracia defendem que o PL 1.169\/15 n\u00e3o pode ser aprovado por representar uma volta ao passado. \u201cNa pr\u00e1tica, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, n\u00e3o como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estrat\u00e9gia para alimentar a desconfian\u00e7a no sistema de vota\u00e7\u00e3o e ampliar significativamente a possibilidade de obstru\u00e7\u00e3o em um sistema comprovadamente seguro e \u00edntegro\u201d, sustentam as entidades, entre elas a Transpar\u00eancia Brasil e a Conectas Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde 2014, com auge em 2022, atores antidemocr\u00e1ticos t\u00eam promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o no Brasil. Mesmo diante de in\u00fameros relat\u00f3rios que atestam a seguran\u00e7a do sistema de vota\u00e7\u00e3o vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros pol\u00edticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo \u00e9 evidente: disseminar desinforma\u00e7\u00e3o e minar a confian\u00e7a nas urnas eletr\u00f4nicas, um alicerce essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es justas, confi\u00e1veis e para o fortalecimento da democracia no pa\u00eds\u201d, acrescentam as organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n

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