{"id":20548,"date":"2024-12-11T14:24:10","date_gmt":"2024-12-11T17:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20548"},"modified":"2024-12-11T14:24:11","modified_gmt":"2024-12-11T17:24:11","slug":"ccj-da-camara-aprova-proibicao-de-celulares-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20548","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova proibi\u00e7\u00e3o de celulares nas escolas"},"content":{"rendered":"
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Cada vez mais escolas pro\u00edbem celulares em sala de aula \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura do Rio\/12-12-2023
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que pro\u00edbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poder\u00e3o levar os aparelhos na mochila, mas o uso ser\u00e1 proibido, salvo em casos espec\u00edficos, como situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi o \u00fanico ponto que sofreu altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o o texto aprovado em outubro pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, que proibia o porte do aparelho para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos de idade. O uso do celular ser\u00e1 permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclus\u00e3o, atender condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do aluno ou garantir os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00faltimo ponto foi um dos mais debatidos durante a comiss\u00e3o. Parte dos parlamentares em oposi\u00e7\u00e3o ao texto afirmaram que h\u00e1 “doutrina\u00e7\u00e3o” nas escolas, e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento. Os parlamentares defendiam a pr\u00e1tica de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A “garantia dos direitos fundamentais” foi apontada durante as discuss\u00f5es como um instrumento para garantir o direito dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Entendo a necessidade da gente debater mais o tema, \u00e9 compreens\u00edvel que h\u00e1 um problema de aprendizado, mas h\u00e1 o problema que existe sim doutrina\u00e7\u00e3o nas escolas. \u00c9 uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que est\u00e3o sendo v\u00edtimas na sala de aula por conta de professores que n\u00e3o d\u00e1 mat\u00e9ria, mas faz proselitismo pol\u00edtico, por isso talvez os \u00edndices educacionais sejam ruins \u2014 afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), \u00fanica a pedir a retirada do projeto de pauta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu o projeto e as exce\u00e7\u00f5es para o uso, abordando tamb\u00e9m a suposta “doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica” dentro da sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 proibido levar o telefone para a escola. Muito foi relatado sobre a import\u00e2ncia de ter o celular, at\u00e9 para o uso do GPS e os pais saberem que o filho est\u00e1 na escola. E em casos excepcionais, e \u00e9 isso que deixamos aqui, estado de perigo, necessidade e de for\u00e7a maior \u2014 afirmou, completando: \u2014 O texto defende os direitos fundamentais, que \u00e9 uma educa\u00e7\u00e3o isenta, imparcial, sem doutrina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem o apoio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Camilo Santana chegou a anunciar em setembro a formula\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos aparelhos, mas integrantes da comiss\u00e3o aceleraram as negocia\u00e7\u00f5es do projeto j\u00e1 protocolado.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi relatado na CCJ pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, que proibiu o uso dos aparelhos no ano passado. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado ressaltou que o tema \u00e9 “suprapartid\u00e1rio” e importante em um cen\u00e1rio de “epidemia” de uso de aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Esse texto tem sido constru\u00eddo com diversas m\u00e3os. O texto passou pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 aqui na CCJ, esteve na frente parlamentar da Educa\u00e7\u00e3o. Conseguimos chegar aqui fazendo com que a gente conseguisse avan\u00e7ar em em uma tem\u00e1tica que \u00e9 suprapartid\u00e1ria. N\u00e3o trabalhamos de forma ideol\u00f3gica, existe uma epidemia de uso de telefone e regras s\u00e3o fundamentais para os alunos entenderem o tempo de tudo.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da bancada da Educa\u00e7\u00e3o, afirmou que a prova\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 positiva, mas defendeu que o texto continue sendo debatido e aprimorado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, estamos seguindo uma atitude j\u00e1 tomada por v\u00e1rios pa\u00edses com resultados positivos. Acho que s\u00f3 precisamos discutir um pouco mais a quest\u00e3o do uso no recreio. Hoje, as crian\u00e7as tamb\u00e9m interagem pelas redes sociais, \u00e9 um novo modelo de socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o esperam que o ano letivo de 2025 j\u00e1 comece com a proibi\u00e7\u00e3o em vigor. A medida \u00e9 apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores s\u00f3 deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es similares tamb\u00e9m j\u00e1 foram adotadas por pa\u00edses como Fran\u00e7a, Espanha, Finl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Holanda, Canada, Su\u00ed\u00e7a, Portugal e M\u00e9xico. O movimento global \u00e9 potencializado por um relat\u00f3rio da Unesco que pediu, em junho, a proibi\u00e7\u00e3o dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m foi defendida por deputados governistas e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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