{"id":20402,"date":"2024-12-10T07:19:30","date_gmt":"2024-12-10T10:19:30","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20402"},"modified":"2024-12-10T07:19:32","modified_gmt":"2024-12-10T10:19:32","slug":"reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=20402","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m carnes e queijos na cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"
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Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil
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O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, apresentado nesta segunda-feira (9) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta b\u00e1sica nacional. O parecer, no entanto, retirou o \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o e especificou que o produto ter\u00e1 al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o permite conceder tratamento igualit\u00e1rio com os demais tipos de \u00f3leos vegetais. Somente o olho de soja ser\u00e1 isento.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o original do projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos (CBNA), que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IVA, entre os quais arroz, feij\u00e3o, p\u00e3o e leite. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e \u00f3leo de milho, somando 22 itens.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Braga, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m padronizou o tratamento tribut\u00e1rio entre alimentos in natura, como castanhas, am\u00eandoas, frutas secas, produtos hort\u00edcolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Uma mudan\u00e7a foi restringir o redutor de 60% \u00e0s frutas com casca dura apenas \u00e0s frutas com car\u00e1ter regional, para estimular o emprego e a renda locais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota padr\u00e3o<\/strong> \u2013 Antes da amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, as carnes teriam apenas al\u00edquota reduzida em 60% (para 40% da al\u00edquota padr\u00e3o). Com a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e outras medidas inclu\u00eddas pelos deputados, a Receita Federal prev\u00ea que a al\u00edquota padr\u00e3o de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o pa\u00eds com a maior al\u00edquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio, os ajustes recentes de Braga n\u00e3o trar\u00e3o impacto na al\u00edquota de refer\u00eancia porque as listas foram aperfei\u00e7oadas, e o pr\u00f3prio mercado se adaptar\u00e1 \u00e0s regras, aumentando a \u201cefici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d e reduzindo disputas na Justi\u00e7a. Em rela\u00e7\u00e3o a outros benef\u00edcios inclu\u00eddos no texto, como o cashback (devolu\u00e7\u00e3o de impostos) para telecomunica\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es para medicamentos de doen\u00e7as raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles ser\u00e3o custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, muni\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios de pl\u00e1stico de uso \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Prazo de 90 dias \u2013<\/strong> O relat\u00f3rio apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a al\u00edquota padr\u00e3o de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto ter\u00e1 de ser enviado at\u00e9 o fim de mar\u00e7o de 2031.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o anterior, aprovada pela C\u00e2mara, n\u00e3o estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudan\u00e7as entrassem em vigor em 2032, seguindo o princ\u00edpio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos s\u00f3 podem valer no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, haver\u00e1 uma trava sobre a carga tribut\u00e1ria (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliar\u00e1 os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que n\u00e3o trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramita\u00e7\u00e3o final do projeto de lei complementar, a C\u00e2mara enrijeceu a trava, estabelecendo a al\u00edquota m\u00e1xima de 26,5% para o IVA.<\/p>\n\n\n\n

A primeira avalia\u00e7\u00e3o quinquenal ser\u00e1 feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir da\u00ed, as demais avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer a cada cinco anos. Nas \u00faltimas semanas, Braga e o Minist\u00e9rio da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudan\u00e7a do relator foi a inclus\u00e3o do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A lista completa com itens da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zerada \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 A\u00e7\u00facar<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Arroz<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Caf\u00e9<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Farinha de aveia<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Farinha de mandioca<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Farinha de trigo<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Feij\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

\u2022 F\u00f3rmulas infantis<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Gr\u00e3os de aveia<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Gr\u00e3os de milho<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Leite<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Leite em p\u00f3<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Manteiga<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Margarina<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Massas<\/p>\n\n\n\n

\u2022 \u00d3leo de soja<\/p>\n\n\n\n

\u2022 P\u00e3o comum<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Peixes e carnes de peixes<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sal<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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