{"id":19998,"date":"2024-12-03T14:50:47","date_gmt":"2024-12-03T17:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19998"},"modified":"2024-12-03T14:50:49","modified_gmt":"2024-12-03T17:50:49","slug":"justica-determina-medidas-coercitivas-contra-prefeito-de-jacobina-por-descumprimento-de-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19998","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina medidas coercitivas contra prefeito de Jacobina por descumprimento de decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"
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A 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Jacobina, na Bahia, determinou, em decis\u00e3o recente, uma s\u00e9rie de medidas coercitivas contra o prefeito do munic\u00edpio, Tiago Manoel Dias Ferreira, em raz\u00e3o do descumprimento reiterado de uma ordem judicial. A a\u00e7\u00e3o popular, de n\u00famero 8002785-57.2020.8.05.0137, visava apurar a legalidade de constru\u00e7\u00f5es em pra\u00e7as p\u00fablicas e outros logradouros de Jacobina, especificamente nas pra\u00e7as Rio Branco e 2 de Julho.<\/p>\n\n\n\n

O processo teve in\u00edcio em 2020, quando o autor da a\u00e7\u00e3o, representado pelo advogado Alisson Carvalho Fontes de Lima, questionou a legalidade das constru\u00e7\u00f5es realizadas sem a devida regulariza\u00e7\u00e3o e sem a aprova\u00e7\u00e3o adequada, comprometendo a integridade do espa\u00e7o p\u00fablico. Durante o andamento do caso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o munic\u00edpio e o autor, com a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que visava suspender as constru\u00e7\u00f5es irregulares e regularizar os atos administrativos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mesmo ap\u00f3s o acordo formalizado, o munic\u00edpio de Jacobina continuou permitindo, de maneira deliberada, a constru\u00e7\u00e3o de barracas e boxes nos espa\u00e7os p\u00fablicos, desrespeitando o compromisso assumido. Relat\u00f3rios fotogr\u00e1ficos comprovam a continuidade dessas obras, que ocorreram ap\u00f3s a assinatura do TAC.<\/p>\n\n\n\n

Em face do descumprimento do acordo, a ju\u00edza Iasmin Le\u00e3o Barouh emitiu uma decis\u00e3o, destacando a resist\u00eancia do prefeito, que, segundo a magistrada, ignorou conscientemente a ordem judicial. A decis\u00e3o da ju\u00edza enfatiza que o comportamento do prefeito n\u00e3o se limita a uma omiss\u00e3o administrativa, mas configura uma desobedi\u00eancia intencional, atentando contra a dignidade da Justi\u00e7a e contra o direito do autor da a\u00e7\u00e3o, garantido por senten\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

Como medida coercitiva, a ju\u00edza determinou o embargo imediato de novas constru\u00e7\u00f5es nos logradouros p\u00fablicos de Jacobina, com multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Al\u00e9m disso, foi estipulado um prazo de 10 dias para a demoli\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s o TAC, exceto aquelas consolidadas, conforme especificado no anexo 1 do acordo. Caso o prefeito n\u00e3o cumpra a ordem, medidas ainda mais severas ser\u00e3o adotadas, incluindo o bloqueio de seu passaporte, carteira de habilita\u00e7\u00e3o e cart\u00f5es banc\u00e1rios, at\u00e9 o cumprimento integral da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da ju\u00edza tamb\u00e9m alerta para a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do prefeito por improbidade administrativa e outras infra\u00e7\u00f5es legais, caso as ordens n\u00e3o sejam cumpridas. Al\u00e9m disso, a magistrada solicitou a intima\u00e7\u00e3o urgente do prefeito para que tome conhecimento da senten\u00e7a, com a advert\u00eancia de que a resist\u00eancia continuada pode resultar em san\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o prefeito Tiago Dias ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jacobina 24 Horas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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