{"id":19956,"date":"2024-12-03T07:21:23","date_gmt":"2024-12-03T10:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19956"},"modified":"2024-12-03T07:21:25","modified_gmt":"2024-12-03T10:21:25","slug":"novos-planos-de-saude-poderao-ser-cancelados-com-duas-mensalidades-atrasadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19956","title":{"rendered":"Novos planos de sa\u00fade poder\u00e3o ser cancelados com duas mensalidades atrasadas"},"content":{"rendered":"
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Foto: T\u00e2nia Rego \/ EBC
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A ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de sa\u00fade por inadimpl\u00eancia, v\u00e1lidas desde domingo (1\u00ba). As mudan\u00e7as afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados at\u00e9 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nos contratos assinados a partir de dezembro, o cancelamento poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s atraso de pelo menos duas mensalidades, seguidas ou n\u00e3o. Para contratos anteriores \u00e0 nova regra, basta uma \u00fanica fatura vencida h\u00e1 mais de 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as, regulamentadas pela resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 593\/2023, s\u00e3o aplicadas a diferentes tipos de benefici\u00e1rio, incluindo usu\u00e1rios de planos individuais ou familiares, empres\u00e1rios individuais, servidores p\u00fablicos, e ex-empregados que pagam diretamente \u00e0 operadora ou administradora de benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O diretor-executivo da Abramge (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade), Marcos Novais, diz que a norma gera d\u00favidas at\u00e9 para as operadoras. Ele afirma que a empresa n\u00e3o poderia rescindir o contrato de um cliente que deixar uma mensalidade sem pagamento ao longo de dois anos, por exemplo. Apesar das cr\u00edticas, Novais reconhece a inten\u00e7\u00e3o positiva da regra, que busca assegurar que os consumidores sejam notificados de forma adequada antes de qualquer a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quem tem conv\u00eanio como empres\u00e1rio individual, segundo a ANS, dever\u00e1 ser previamente notificado sobre o cancelamento, informando a data em que o atendimento ser\u00e1 interrompido. J\u00e1 em contratos coletivos de empresas ou por ades\u00e3o (feitos por meio de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es), benefici\u00e1rios que pagam diretamente \u00e0 operadora, como ex-empregados e servidores p\u00fablicos, ter\u00e3o regras espec\u00edficas definidas no contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

VEJA AS REGRAS DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE INADIMPL\u00caNCIA
 <\/p>\n\n\n\n

**Benefici\u00e1rios de contratos antigos (assinados at\u00e9 30\/11\/2024) ser\u00e3o comunicados por:**\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Carta com aviso de recebimento (AR);\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Pessoalmente, por um representante da operadora;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Por publica\u00e7\u00e3o em edital;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Por meios eletr\u00f4nicos previamente definidos em norma de 2019.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

**J\u00e1 para contratos novos (assinados a partir de 1\u00ba\/12\/2024), a notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por:**<\/p>\n\n\n\n

– Email, com certificado digital ou confirma\u00e7\u00e3o de leitura;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do benefici\u00e1rio;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada, com valida\u00e7\u00e3o de dados;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o de Produtos da ANS, as mudan\u00e7as modernizam a regula\u00e7\u00e3o, ampliam a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e simplificam a comunica\u00e7\u00e3o entre operadoras e benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia orienta que os benefici\u00e1rios mantenham seus dados atualizados junto \u00e0s operadoras para evitar falhas de notifica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a que o objetivo \u00e9 permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas antes do cancelamento do contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O coordenador do programa de Sa\u00fade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Lucas Andrietta diz que as notifica\u00e7\u00f5es por inadimpl\u00eancia s\u00e3o apenas parte de um problema maior: a m\u00e1-comunica\u00e7\u00e3o entre operadoras e benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Qualquer avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas \u00e9 bem-vindo, mas muitas pessoas enfrentam dificuldades com meios eletr\u00f4nicos, como emails ou aplicativos. As operadoras devem esgotar todas as formas de contato antes de cancelar contratos de maneira prejudicial”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O especialista considera positiva a exig\u00eancia de inadimpl\u00eancia de pelo menos duas mensalidades para o cancelamento de novos contratos. Segundo ele, a medida amplia a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, mas \u00e9 crucial que a notifica\u00e7\u00e3o seja adequada para garantir que o benefici\u00e1rio tenha todas as chances de quitar os d\u00e9bitos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe constrangimentos, humilha\u00e7\u00f5es ou amea\u00e7as aos inadimplentes. Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel proteger os dados dos benefici\u00e1rios, evitando golpes e vazamentos”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O advogado especialista em direito da sa\u00fade Johnnys Guimar\u00e3es concorda que a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos em casos de inadimpl\u00eancia fortalece os direitos dos consumidores. “A medida garante que os benefici\u00e1rios sejam informados de forma r\u00e1pida e eficaz sobre atrasos no pagamento, permitindo que regularizem a situa\u00e7\u00e3o antes da suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato”, afirma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o uso de canais digitais reduz falhas na comunica\u00e7\u00e3o e aumenta a transpar\u00eancia no relacionamento entre operadoras e consumidores. “\u00c9 um avan\u00e7o importante, especialmente em tempos de comunica\u00e7\u00e3o predominantemente digital.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Antes, um atraso de 60 dias j\u00e1 permitia o cancelamento, expondo os consumidores a maior vulnerabilidade. A nova regra oferece mais seguran\u00e7a, garantindo um prazo razo\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o sem a perda do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, essenciais para a qualidade de vida”, afirma. Guimar\u00e3es ressalta que contratos firmados antes de 1\u00ba de dezembro de 2024 continuam seguindo a regra antiga de cancelamento ap\u00f3s 60 dias de inadimpl\u00eancia, o que pode gerar confus\u00e3o para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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