{"id":19521,"date":"2024-11-22T05:52:54","date_gmt":"2024-11-22T08:52:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19521"},"modified":"2024-11-22T05:52:56","modified_gmt":"2024-11-22T08:52:56","slug":"contas-publicas-governo-deve-anunciar-novo-bloqueio-no-orcamento-de-2024-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19521","title":{"rendered":"Contas p\u00fablicas: governo deve anunciar novo bloqueio no Or\u00e7amento de 2024 nesta sexta"},"content":{"rendered":"
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Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) ao lado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2014 Foto: Reuters

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O governo deve anunciar o\u00a0bloqueio de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0do Or\u00e7amento de 2024 nesta sexta-feira (22). A informa\u00e7\u00e3o foi antecipada pelo ministro da Casa Civil,\u00a0Rui Costa<\/a>, em entrevista \u00e0\u00a0GloboNews\u00a0<\/strong>na manh\u00e3 de quinta-feira (21) e, \u00e0 noite, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o\u00a0governo passar\u00e1 a conter cerca de\u00a0R$ 17 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0em despesas neste ano. A medida tem o objetivo de viabilizar que o arcabou\u00e7o fiscal, regra para as contas p\u00fablicas, seja cumprido neste ano.”A receita continua vindo em linha com o projetado pela fazenda.\u00a0A despesa vai exigir novos bloqueios, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, hoje [quinta] pela manh\u00e3”, declarou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Para este ano, a meta do governo \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas. Mas h\u00e1 uma margem de toler\u00e2ncia que permitiria um rombo de at\u00e9\u00a0R$ 28,8 bilh\u00f5es<\/strong>. A proje\u00e7\u00e3o mais recente da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que o d\u00e9ficit fique em\u00a0R$ 23,8 bilh\u00f5es<\/strong>, mas esse\u00a0valor pode ser alterado nesta sexta-feira quando for anunciado o novo bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

O bloqueio \u00e9 feito por meio do relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas. Ele monitora as contas p\u00fablicas do governo federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta fiscal. Com isso, o governo pode ajustar a rota e fazer um aperto maior nos gastos ao longo do ano para n\u00e3o comprometer o objetivo fiscal. Esse relat\u00f3rio precisa ser apresentado at\u00e9 o fim desta sexta-feira. Mas o Minist\u00e9rio do Planejamento ainda n\u00e3o informou quando far\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio e contingenciamento s\u00e3o dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas p\u00fablicas pelo lado das receitas ou das despesas. O governo bloqueia valores do Or\u00e7amento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.\u00a0O limite de crescimento dos gastos \u00e9 de\u00a02,5% ao ano<\/strong>, descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o contingenciamento \u00e9 feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse \u00e9 um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necess\u00e1rio congelar alguns gastos. O congelamento de recursos do or\u00e7amento atinge as chamadas \u201cdespesas discricion\u00e1rias\u201d \u2014 ou seja, gastos que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, como investimentos e sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n\n\n\n

O detalhamento, por \u00f3rg\u00e3o, do bloqueio no valor constar\u00e1 de anexo ao Decreto de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira a ser publicado no fim do m\u00eas. O bloqueio \u00e9 anunciado em um momento em que o governo discute medidas para conter o avan\u00e7o das despesas, que t\u00eam pressionado as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, sem o corte de gastos, o \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d \u2013nova regra para as contas p\u00fablicas\u2013 est\u00e1 em risco. Isso porque o espa\u00e7o para gastos livres dos minist\u00e9rios tem sido comprimido por despesas obrigat\u00f3rias, como aposentadorias, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, o\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0(TCU) alertou o governo para o risco de paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica at\u00e9 2028 por conta do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias. Com base em dados do governo, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU estimou uma redu\u00e7\u00e3o de 88% no espa\u00e7o para as chamadas despesas discricion\u00e1rias — os \u201cgastos livres\u201d dos minist\u00e9rios, que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, mas custeiam pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Com o arcabou\u00e7o fiscal em risco, podendo ser abandonado, n\u00e3o haveria mais uma regra que controlasse as contas p\u00fablicas, o que, por sua vez, elevaria mais a d\u00edvida do setor p\u00fablico, que j\u00e1 \u00e9 alta para o padr\u00e3o dos pa\u00edses emergentes. O \u201crisco fiscal\u201d tem impacto na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, nos juros futuros e na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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