{"id":19472,"date":"2024-11-21T15:17:46","date_gmt":"2024-11-21T18:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19472"},"modified":"2024-11-21T15:17:47","modified_gmt":"2024-11-21T18:17:47","slug":"mpba-defende-prisao-preventiva-em-audiencias-de-custodia-de-integrantes-de-faccoes-criminosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=19472","title":{"rendered":"MPBA defende pris\u00e3o preventiva em audi\u00eancias de cust\u00f3dia de integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) publicou hoje, dia 21, no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justi\u00e7a com Atua\u00e7\u00e3o na \u00c1rea Criminal (Concrim) que defendem a convers\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante em preventiva, nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, nos casos em que haja fundada suspeita de participa\u00e7\u00e3o do conduzido em fac\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Enunciado 38, a necessidade de interrup\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de integrantes de fac\u00e7\u00e3o criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem p\u00fablica, sendo fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para requerer a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. J\u00e1 o Enunciado 39 assinala que a gravidade concreta do delito, como apreens\u00e3o de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reitera\u00e7\u00e3o em condutas relacionadas ao tr\u00e1fico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, bem como a pr\u00e1tica de atos de intimida\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como a queima de ve\u00edculos em vias p\u00fablicas), \u00e9 fator que indica o pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e pode justificar o requerimento da cust\u00f3dia cautelar para resguardar a ordem p\u00fablica. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Os enunciados, que t\u00eam car\u00e1ter orientativo e alinham a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPBA, foram aprovados na sess\u00e3o em que os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o coordenada e estrat\u00e9gica no combate ao crime organizado, reafirmando o papel do \u00f3rg\u00e3o como inst\u00e2ncia central de debate e aprimoramento das pr\u00e1ticas institucionais. <\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a Pedro Maia sublinhou o valor da constru\u00e7\u00e3o coletiva de consensos no fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o ministerial. “Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princ\u00edpios da independ\u00eancia funcional e da unidade, que nos re\u00fane para discutir os temas mais caros \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o”, afirmou Maia. Para ele, o Concrim \u00e9, nas suas palavras, um \u201cfarol\u201d que ilumina a atua\u00e7\u00e3o criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico, especialmente frente \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pelo Juiz de Garantias, que prometem impactar profundamente o sistema de justi\u00e7a criminal. \u201cO debate democr\u00e1tico \u00e9 essencial para o aperfei\u00e7oamento do nosso trabalho\u201d, reiterou, apontando para a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o integrada entre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O procurador de Justi\u00e7a Adriani Pazelli, presidente do Concrim, refor\u00e7ou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justi\u00e7a mais equ\u00e2nime e eficiente. Ela afirmou que cabe aos procuradores e promotores estarem na vanguarda desta nova realidade processual. O membro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Paulo Santos Schoucair realizou palestra e alertou sobre a necessidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico reafirmar seu protagonismo diante das transforma\u00e7\u00f5es em curso: \u201cNosso maior desafio \u00e9 assumir o papel central na a\u00e7\u00e3o penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias\u201d, afirmou, frisando a urg\u00eancia em enfrentar o que chamou de \u201cimpunidade sist\u00eamica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminall (Caocrim) e secret\u00e1rio-executivo do Concrim, o promotor de Justi\u00e7a Adalto Ara\u00fajo J\u00fanior destacou os efeitos nefastos da viol\u00eancia gerada pela expans\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas na Bahia, que, segundo ele, amea\u00e7am a estabilidade do estado democr\u00e1tico de direito. Para Adalto, os novos enunciados s\u00e3o instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste cen\u00e1rio desafiador. J\u00e1 Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ceosp), pontuou que os enunciados aprovados representam um esfor\u00e7o conjunto na busca por solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o do MP. “Esse \u00e9 o objetivo do Concrim: juntos, construirmos as respostas necess\u00e1rias para os desafios que est\u00e3o \u00e0 nossa frente”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

abahiaacontece<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) publicou hoje, dia 21, no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justi\u00e7a com Atua\u00e7\u00e3o na \u00c1rea Criminal (Concrim) que defendem a convers\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante em preventiva, nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, nos casos em que haja fundada suspeita de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-19472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t